Projetos de Otavio Leite
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04/08/2010PLP 593/2010Altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/08/2010PLP 591/2010Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—coautor07/07/2010PL 7615/2010Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.Arquivadaautor07/07/2010PL 7614/2010Autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicaautor07/07/2010RIC 5330/2010Solicita ao Senhor Diretor Geral da Polícia Federal informações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos.—autor07/07/2010PLP 586/2010Altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere.Arquivadaautor23/06/2010PL 7533/2010Altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/06/2010PL 7532/2010Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos EscoteirosTransformado em Norma Jurídicaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor08/06/2010REQ 245/2010Requer que o Deputado Walter Feldman - PSDB /SP apresente os resultados dos trabalhos e avanços ocorridos a frente de sua gestão, como Secretário de Esportes do Município de São Paulo, durante o período de três anos e três meses.Arquivadaautor08/06/2010REQ 7020/2010Requer a retirada de tramitação o Requerimento de Informação nº 4702/2010.Tramitação Finalizadaautor08/06/2010RIC 5296/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda no âmbito da Caixa Econômica Federal sobre os programas de crédito consignado para aposentados viajarem.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor27/05/2010INC 6438/2010Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e ao Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, o repasse imediato ao seu legítimo titular, o estado do Rio de Janeiro, tão logo a União receba os valores da repatriação da verba desviada.Arquivadaautor19/05/2010EMC 23/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor19/05/2010EMC 7/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor19/05/2010EMC 6/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor19/05/2010EMC 22/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010.—autor19/05/2010EMC 21/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010.—autor19/05/2010EMC 6/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010.—autor11/05/2010REQ 10/2010Requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra (ex-Ministro da Aeronáutica) e Mauro Reis, coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, ePLata a ser definida.Arquivadaautor10/05/2010REQ 10/2010Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010PL 7248/2010Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.Arquivadaautor03/05/2010REQ 9/2010Requer que seja aprovada a realização de conferência da Comissão Especial Centro de Inclusão Digital Lan House, em São Paulo e Rio de Janeiro, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr.Vieira Reis, em análise na comissão.Arquivadaautor27/04/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor20/04/2010REQ 8/2010Requer que seja aprovada a inclusão do sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor-Técnico do Sebrae Nacional, e Paulo Okamotto, diretor-presidente do Sebrae Nacional, para participar de audiência pública, em data a ser definida.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6522/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a data de 19 de maio de 2010, às 10 horas, a fim de homenagear a Música Popular Brasileira.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6/2010Requer que seja aprovada a inclusão do procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Fernando Costa, para participar de audiência pública, em data a ser definida.Arquivadaautor24/03/2010REQ 5/2010Requer que seja aprovada a inclusão do colunista Nelson Vasconcelos, do jornal O Globo, para participar de audiência pública, em data a ser definida.Arquivadaautor23/03/2010REQ 223/2010Convoca audiência pública e convida o Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Sr. Andrew Parsons e o Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, Sr. Jorge Steinhilber, para esclarecimentos quanto à realização das Paraolimpíadas no Brasil.Arquivadaautor23/03/2010PL 7011/2010Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências.Arquivadaautor09/03/2010RIC 4772/2010Solicita à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff informações pertinentes a respeito de matéria publicada no jornal O Globo.Arquivadaautor09/03/2010REC 366/2010Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação da "Emenda 65 à MP 472 de 2009".—autor09/03/2010REC 365/2010Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação da "Emenda 25 à MP 472 de 2009".—autor09/03/2010REQ 218/2010Convoca audiência pública e convida a Ilma. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, e seu Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias, Sr. Wellington Moreira Franco, para esclarecimentos quanto à proposta de substituir as três loterias ligadas ao futebol.Arquivadaautor09/03/2010REQ 217/2010Convoca audiência pública e convida Sua Exclª. o Ministro da Indústria e Comércio Sr. Nelson Jorge; Sua Exclª. O Ministro da Fazenda Sr. Guido Mantega e Sua Exclª. O Ministro do Turismo Sr. Luis Barreto e outros, para discutir o Turismo Receptivo e as possibilidades de classificar o mesmo como "Agente Econômico e de Exportação".Arquivadaautor04/03/2010REQ 2/2010Requer que seja aprovada a inclusão do colunista Pedro Doria, do jornal O Estado de S. Paulo, para participar de audiência pública, em data a ser definida.Arquivadaautor04/03/2010PEC 466/2010Acrescenta os arts. 192-A e 192-B à Constituição Federal, dispondo sobre o capital social da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.Arquivadaautor03/03/2010REC 360/2010Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação das "Emenda 62 à MP 472 de 2009".—autor03/03/2010REC 358/2010Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação da "Emenda 64 à MP 472 de 2009".—autor03/03/2010REC 357/2010Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação das "Emendas 25 e 65 à MP 472 de 2009".—autor03/03/2010REQ 210/2010Requer seja aprovada a realização de um Seminário, no foco do Biênio da Educação Física Escolar do Sistema CONFEF/CREFs, para debater o tema: "A Educação Física Escolar Especial, a Inclusiva e as Paraolimpíadas.".Arquivadaautor25/02/2010REQ 6330/2010Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação da emenda nº 64 em face da Medida Provisória 472/2009.Tramitação Finalizadaautor25/02/2010REQ 6329/2010Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação da Emenda nº 62 em face da MPV 472 de 2009.Tramitação Finalizadaautor25/02/2010REQ 6328/2010Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação das Emendas nº 25 e 65 em face da MPV 472 de 2009.Tramitação Finalizadaautor24/02/2010REC 350/2010Recorre contra despacho do Presidente que indeferiu a tramitação da emenda nº 62 em face da Medida Provisória 472/2009.Transformado em nova proposiçãoautor24/02/2010REC 349/2010Recorre contra despacho do Presidente que indeferiu a tramitação das emendas nºs 25 e 65 em face da Medida Provisória 472/2009.Transformado em nova proposiçãoautor24/02/2010REC 348/2010Recorre contra despacho do Presidente que indeferiu a tramitação da emenda nº 64 em face da Medida Provisória 472/2009.Transformado em nova proposiçãoautor24/02/2010PLP 558/2010Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor