Projetos de Paes Landim
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27/03/2012PL 3554/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.Arquivadarelator27/03/2012REQ 3/2012Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ANTÓNIO J. M. PINTO MONTEIRO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Arquivadaautor27/03/2012REQ 4739/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.236, de 2012, com o Projeto de Lei nº 3.237, de 2012.Tramitação Finalizadaautor27/03/2012REQ 4738/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.094, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.980, de 2011.Tramitação Finalizadaautor20/03/2012EMC 2/2012Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.—autor14/03/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012REC 123/2012Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 6.750 de 2010, que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor07/03/2012PL 3370/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.Arquivadarelator07/03/2012PL 3357/2012Acrescenta inciso ao art. 24, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir as empresas fabricantes de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros entre as fontes vedadas de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/02/2012RIC 1794/2012Solicita do Senhor Ministro de Estado das Cidades informações sobre convênios celebrados com a Prefeitura Municipal de São João do Piauí.Arquivadaautor28/02/2012RIC 1793/2012Solicita do Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal de São João do Piauí.Arquivadaautor28/02/2012RIC 1792/2012Solicita do Senhor Ministro de Estado do Turismo informações sobre convênios celebrados com a Prefeitura Municipal de São João do Piauí.Arquivadaautor28/02/2012RIC 1791/2012Solicita do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São João do Piauí.Arquivadaautor16/02/2012RIC 1740/2012Solicita informações do Senhor. Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobrás e suas subsidiárias na Argentina.Arquivadaautor22/12/2011REC 110/2011Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/12/2011EMC 779/2011Altera os incisos I, II, III, IV e V do art. 215 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 778/2011Supressão dos arts. 681 a 684, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 777/2011Supressão do parágrafo único do artigo 973, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 776/2011Acrescente-se onde couber artigo ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 775/2011Supressão do § 1º do art. 521, ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 774/2011Dê-se a seguinte redação ao art. 924, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 773/2011Acrescente-se o inciso IV, ao artigo 948 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 772/2011Dê-se ao inciso II, do art. 951 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 771/2011Acrescente-se onde couber artigo ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 770/2011Acrescente-se onde couber artigo ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 769/2011Acrescente-se onde couber artigo ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 768/2011Acrescente-se onde couber artigo ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor21/12/2011EMC 767/2011Acrescente-se onde couber artigo ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 641/2011Supressão do Parágrafo único do art. 271, ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 640/2011Supressão do § 1º do art. 214, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 639/2011Inclua-se o § 2º, ao art. 880 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 638/2011Inclua-se o § 2º, ao art. 880 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 637/2011Incluam-se os artigos 882 e 883 renumerando os demais, ao Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 636/2011Supressão do § 1º do art. 244, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 635/2011Supressão do § 3º do art. 112, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 634/2011Supressão do art. 342, do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 604/2011Supressão do art. 10 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor16/12/2011EMC 603/2011Supressão do art. 204 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011REQ 81/2011Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial a Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, do TJDFT.Arquivadaautor14/12/2011REQ 4066/2011Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1.586, de 2011, seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes no despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor13/12/2011PL 2933/2011Altera a redação do art. 405 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadarelator13/12/2011EMC 572/2011Altera o inciso I, do art. 797 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 571/2011Altera o art. 9º do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 570/2011Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 569/2011Altera o inciso V, do art. 80 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 568/2011Altera o inciso I, do art. 75 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 567/2011Altera o § 10º, do art. 87 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 566/2011Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor13/12/2011EMC 565/2011Inclua-se o inciso VIII, ao art. 83 do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor06/12/2011PL 2845/2011Modifica o parágrafo único do art. 1º e acrescenta os arts. 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.Arquivadarelator