Projetos de Paes Landim
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28/09/2011PDC 450/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2011PL 2387/2011Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2011REQ 29/2011Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor20/09/2011REQ 28/2011Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor20/09/2011EMC 77/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor20/09/2011EMC 76/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor20/09/2011EMC 75/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor20/09/2011EMC 74/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 16/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011EMC 15/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011PL 2313/2011Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.Arquivadarelator14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor25/08/2011REQ 2992/2011Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.730, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor24/08/2011PL 2114/2011Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.Vetado totalmenterelator24/08/2011REQ 33/2011Requer a retirada de tramitação de emenda aditiva.Arquivadaautor12/08/2011EMC 1/2011Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.Arquivadaautor05/08/2011INC 1194/2011Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos a realização de estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) quanto à viabilidade da divisão territorial do Estado do Piauí.Arquivadaautor03/08/2011PL 1920/2011Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator03/08/2011EMC 1/2011Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.—autor02/08/2011EMC 2/2011Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.—autor06/07/2011PL 1786/2011Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.—coautor06/07/2011REQ 2394/2011Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao centenário de nascimento de San Tiago Dantas.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2328/2011Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.122, de 2007 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 3.941, de 1989.Tramitação Finalizadaautor22/06/2011REQ 2255/2011Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.113, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim.Tramitação Finalizadaautor22/06/2011REQ 2253/2011Requer que o Projeto de Lei nº. 3.405, de 1997, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor22/06/2011EMC 1/2011Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º, da Constituição Federal.—autor14/06/2011PL 1572/2011Institui o Código Comercial.Arquivadarelator03/06/2011PDC 258/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2011EMC 1/2011Inclua-se onde couber:—autor02/06/2011REQ 2032/2011Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor02/06/2011REC 47/2011Requer, com base no art. 132, § 2º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1.547, de 2007, que "dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito".Pronta para Pautaautor31/05/2011EMC 525/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências—autor31/05/2011EMC 524/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor31/05/2011EMC 523/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor11/05/2011EMC 11/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor11/05/2011EMC 10/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor11/05/2011EMC 9/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor11/05/2011EMC 8/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor11/05/2011EMC 7/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor11/05/2011EMC 6/2011Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor10/05/2011PL 1280/2011Veda a penhora do estabelecimento comercial, quando neste funcionar essencialmente a atividade empresarial.Arquivadarelator06/05/2011PDC 171/2011Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 170/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 143/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator