Projetos de Paulo Magalhães
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26/04/2012PL 3783/2012Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2012PL 3769/2012Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/04/2012PL 2913/2021Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2012EMC 63/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 59/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012PL 3661/2012Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/03/2012EMP 43/2012Inclui artigo no Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor27/03/2012EMC 71/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor21/03/2012CON 25/2012Consulta à CCJC acerca do exercício do mandato e situações em que Parlamentares possam manter possíveis vínculos empresariais.—relator14/03/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012EMC 8/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor28/02/2012EMP 60/2012Dá nova redação ao art. 15 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012EMP 59/2012Acrescenta parágrafo ao art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07.—autor28/02/2012EMP 57/2012Insere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II.—coautor21/12/2011PL 3059/2011Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais de saúde.Arquivadarelator21/12/2011PL 3024/2011Regulamenta a Vaquejada como atividade esportiva.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2011PL 2622/2011Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.Transformado em Norma Jurídicarelator26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor25/10/2011PL 2569/2011Autoriza a União a doar ao Município de Guarulhos no Estado de São Paulo o imóvel que especifica.Arquivadarelator18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor31/08/2011PL 2170/2011Regulamenta a reciclagem e destinação final de peças e acessórios automotivos usados e descartados.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2011REQ 2751/2011Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1483, de 2011Tramitação Finalizadaautor03/08/2011PL 1919/2011Altera os arts. 54, 55, 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2011PL 1483/2011Denomina o Aeroporto Internacional de Porto Seguro - BA, em "Aeroporto Internacional de Porto Seguro Terra do Descobrimento".Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/05/2011PL 1414/2011Altera a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de Carteira de Identidade.Arquivadaautor11/05/2011PL 1312/2011Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2011PRC 45/2011Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.Tramitando em Conjuntorelator13/04/2011PL 1058/2011Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.Arquivadarelator05/04/2011PL 880/2011Obriga a presença de médico em voos comerciais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor23/03/2011PDC 23/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Colina do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Una, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2011REQ 888/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/03/2011REQ 769/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor16/12/2010PDC 3094/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3093/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3092/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3088/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Studio 96 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3084/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3081/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cafelandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3069/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Bairros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3066/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Aurora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3062/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3059/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaçú de Toledo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Toledo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3057/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação Itália Viva S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3056/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3052/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3042/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3039/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2010REQ 7577/2010Requer como autor a retirada do Projeto de Lai nº 7.943/2010.Arquivadaautor