Projetos de Paulo Paim
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02/08/2001REQ 52/2001Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco.Arquivadaautor02/08/2001REQ 51/2001Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.846/99 - do Senado Federal - que autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais dos Técnicos Industriais.Arquivadaautor27/06/2001PL 4926/2001Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2001PL 4919/2001Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2001REQ 56/2001"requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir o PL. 1.968/99, de autoria do Deputado Paulo Paim, "que dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social e dá outras providências ".Arquivadacoautor18/06/2001REQ 11/2001Solicita a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.067/99, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança.Arquivadaautor18/06/2001REQ 5/2001Solicita a realização de audiência pública para a discussão de propostas de reposição de perdas em contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, com as presenças do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da Caixa Econômica Federal, e dos representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores e da Social Democracia SindicalArquivadacoautor18/06/2001REQ 4/2001Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir a Lei Pelé e o Projeto de Lei nº 4.026/01, que "dá nova redação ao art. 93, da Lei nº 9.615, 24 de março de 1998, alterado pela Lei 9981, de 14 de julho de 2000"
OBS. DA CTASP: REQUERIMENTO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL PELO AUTOR.Arquivadaautor06/06/2001PL 4818/2001Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.Arquivadaautor06/06/2001PL 4817/2001Altera o § 5º do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da CIPA pelos seus membros.Arquivadaautor06/06/2001PL 4816/2001Dispõe sobre o percentual de reajuste a ser concedido a partir de 1º de junho de 2001 aos benefícios mantidos pela Previdência Social.Arquivadaautor06/06/2001PDC 1038/2001Susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001.Arquivadaautor30/05/2001REQ 46/2001Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.130/00 - da Sra. Maria Elvira - que regulamenta a profissão de detetive profissional.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 23.08.01.Arquivadaautor24/05/2001REQ 44/2001Solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos da Imprensa Nacional, que se encontram em greve, o que acarreta a não circulação do Diário Oficial.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01.Arquivadaautor16/05/2001REQ 39/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, José Jorge de Vasconcelos Lima, para, em reunião de audiência pública, discutir a política de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia.Arquivadacoautor16/05/2001REQ 38/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, para, em reunião de audiência pública, discutir os efeitos da crise energética sobre o emprego.Arquivadacoautor15/05/2001PL 4641/2001Estabelece a incidência das contribuições para a Previdência Social e para o FGTS sobre a importância paga ao estagiário a título de bolsa.Arquivadaautor09/05/2001PL 4624/2001Dispõe sobre reserva de 2% das vagas em concursos públicos realizados em todo o território brasileiro aos índios.Arquivadarelator08/05/2001PL 4602/2001Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.Arquivadaautor09/04/2001REQ 29/2001Solicita a realização de audiência pública no dia 17 de maio para debater o Projeto de Lei nº 4.370/98 - do Sr. Paulo Paim - que dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias, com a presença do Ministério da Cultura, da Fundação Palmares e de representantes dos sindicatos dos atores do Rio de Janeiro e São Paulo.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 25.04.01. AUDIENCIA NAO REALIZADA.Arquivadaautor04/04/2001REQ 11/2001Requer o envio ao Tribunal de Contas da União de pedido de análise da execução do Orçamento da Seguridade Social.Arquivadaautor29/03/2001REQ 22/2001Solicita a formação de uma subcomissão para discutir formas de combate aos preconceitos e discriminações nas relações de trabalho.
OBS. DA CTASP: PREJUDICADO EM 04.04, EM VIRTUDE DE O TEOR DO REQUERIMENTO TER SIDO ENGLOBADO NO REQUERIMENTO 16.Arquivadaautor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor27/03/2001INC 1541/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a criação de restaurantes populares a preços subsidiados.Arquivadaautor27/03/2001INC 1540/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a criação de Casas-lares para abrigar crianças de rua.Arquivadaautor16/03/2001REQ 10/2001Solicita a realização de audiência pública para discutir o pagamento dos expurgos dos planos econômicos nas contas do FGTS, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 28.03. REUNIÃO REALIZADA EM 03.04.2001.Arquivadaautor14/03/2001INC 1514/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o aperfeiçoamento na forma de divulgação da "taxa SELIC" e de sua aplicação pelos estabelecimentos arrecadadores de tributos federais, bem como a adoção de providências para diminuir a lentidão da Secretaria da Receita Federal no exame da declaração de rendimentos.Arquivadaautor13/03/2001PL 4234/2001Cria regras para a fixação do valor do salário mínimo, a partir de 2002.Arquivadarelator20/02/2001PL 4119/2001Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.Arquivadaautor20/02/2001INC 1468/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei dispondo sobre a estruturação do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Arquivadaautor13/02/2001PL 4090/2001Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.Arquivadaautor01/02/2001PL 4026/2001Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, alterado pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.Arquivadaautor30/01/2001PL 4005/2001Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.Arquivadaautor14/12/2000PL 3974/2000Acrescenta artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir acréscimo no valor da aposentadoria aos beneficiários que, por motivo de doença grave ou acidente, requeiram a assistência permanente de outra pessoa.Arquivadaautor12/12/2000PL 3921/2000Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Arquivadaautor06/12/2000PL 3885/2000Institui o dia 9 de dezembro como o "Dia do Culinarista".Arquivadaautor28/11/2000PL 3812/2000Altera o § 2º do art. 71 da Consolidação das Lei do Trabalho, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para computar os intervalos de descanso na duração do trabalho.Arquivadaautor14/11/2000PL 3753/2000Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo e dá outras providências.Arquivadarelator14/11/2000PL 3746/2000Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor08/11/2000PLP 158/2000Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS - PASEP pelo trabalhador portador de cardiopatia grave.Arquivadaautor08/11/2000PL 3722/2000Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.Arquivadaautor07/11/2000PL 3707/2000Dispõe sobre o valor do salário mínimo e sobre o valor dos benefícios de prestação continuada do regime geral da previdência social e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/2000INC 1179/2000SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DIRECIONADAS A PORTADORES DE MUCOVISCIDOSE (FIBROSE CÍSTICA).—autor31/10/2000INC 1167/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a criação da Semana de Arte e Cultura Negra Moderna, a ser coordenada pela Fundação Cultural Palmares.Arquivadaautor17/10/2000PL 3642/2000Obriga as Centrais de Abastecimento a doar alimentos com pequenos defeitos a entidades assistenciais e famílias carentes.Arquivadaautor17/10/2000PL 3641/2000Altera a redação do caput do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar que a hora extra habitual seja prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.Arquivadaautor09/10/2000PL 3638/2000Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.Arquivadaautor