Projetos de Pedro Simon
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19/11/1996PDS 107/1996SUSTA OS EFEITOS DECORRENTES DO PROTOCOLO PREVIO DE CISÃO, COM
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS, VINCULADOS AO SISTEMA
TERMONUCLEAR, QUE FAZEM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E NUCLEN
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/1996PEC 50/1996CONVOCA PLEBISCITO PARA O ELEITORADO DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE
REFORMA CONSTITUCIONAL, ALTERA O ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PARA PREVER A PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor26/07/1996PLS 169/1996REGULAMENTA O INCISO LVIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/04/1996PLS 75/1996DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DIRETORES DA COMISSÃO DE
VALORES MOBILIARIOS - CVM.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/02/1996PLS 20/1996DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DE SUAS ENTIDADES NO
PROCESSO ORÇAMENTARIO. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/02/1996PEC 4/1996INCLUI NOVO INCISO NO PARAGRAFO NOVO PARAGRAFO NO ARTIGO 165 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/1995PRS 141/1995ESTABELECE RESTRIÇÕES A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE
ASSESSOR TECNICO E SECRETARIO PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO
SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/1995PLS 312/1995DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO BIENAL DOS CHEFES DE MISSÕES
DIPLOMATICAS PERANTE O SENADO FEDERAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/10/1995PLS 286/1995ALTERA O DECRETO-LEI 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/10/1995PLS 277/1995AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, COM AMBITO
DE ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/1995PEC 57/1995ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS LIMITES MAXIMOS DE
IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS E MINISTROS DE TRIBUNAIS E PARA
A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SERVIDOR PUBLICO EM GERAL.
REJEITADAautor20/09/1995PLS 264/1995ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI 4117,
DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE
TELECOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/06/1995PLS 217/1995DISCIPLINA O INCISO XII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/06/1995PLS 209/1995INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR E CRIA O FUNDO
DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES FUNDOCASA - BR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/06/1995PLS 189/1995ALTERA A LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/1995PLS 183/1995ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO
57, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA
LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/1995PLS 172/1995CRIA INSTRUMENTO DE INCENTIVO A PRODUÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/1995PRS 54/1995ALTERA O INSTITUTO DA INDICAÇÃO DE QUE TRATA A SEÇÃO IV DO CAPITULO
I DO TITULO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/1995PRS 51/1995ALTERA OS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE
CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor06/04/1995PEC 12/1995ACRESCENTA INCISO X AO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1995PEC 13/1995ACRESCENTA PARAGRAFO 12 AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1995PEC 14/1995ACRESCENTA DISPOSITIVO A SEÇÃO I, DO CAPITULO VII, DO TITULO III
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor06/04/1995PEC 15/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1995PEC 16/1995DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CAPITULO II, DO TITULO VI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RETIRADA PELO AUTORautor06/04/1995PEC 17/1995ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REJEITADAautor06/04/1995PEC 18/1995ACRESCENTA PARAGRAFO 13 AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1995PEC 19/1995DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CAPITULO III, DO TITULO IV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/1995PLS 109/1995DISPÕE SOBRE A OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PARA
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E
IMAGENS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/1995PLS 110/1995CRIA, NAS ENTIDADES TITULARES DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PARA
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS,
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/1995PRS 39/1995DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO
SENADO FEDERAL.
PREJUDICADAautor29/03/1995PRS 40/1995INSTITUI A PROCURADORIA PARLAMENTAR DO SENADO FEDERAL.
PREJUDICADAautor24/03/1995PLS 84/1995ALTERA O ART. 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA
DOS PARTIDOS POLITICOS).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/1995PLS 65/1995CRIA CONDIÇÕES PARA A DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL E ESTABELECE
SISTEMATICA DE PREÇOS DOS PRODUTOS SIDERURGICOS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor14/03/1995PLS 63/1995ESTABELECE A REVISÃO OBRIGATORIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
RENDA DOS DETENTORES DE CARGO ELETIVO OU DIRETIVO NA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/03/1995PLS 61/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SER UTILIZADA COMO PROVA CONTRA O
DEPOENTE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/1995PLS 62/1995DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA EMPREENDIDOS OU DESCENTRALIZADOS NO AMBITO ESTADUAL OU
MUNICIPAL, ATRAVES DE PROGRAMAS FEDERAIS E ASSEGURA O LIVRE ACESSO
DOS CIDADÃOS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS FINANÇAS PUBLICAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/1995PLS 54/1995CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/1995PLS 52/1995CRIA A SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO COMO ORGÃO VINCULADO
A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/1995PLS 53/1995DISPÕE SOBRE A VARIAÇÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO MINIMA E MAXIMA NA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor10/03/1995PLS 55/1995CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO
GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREJUDICADAautor10/03/1995PLS 56/1995FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS
DESCONTADO NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1995PLS 44/1995REVOGA A ALINEA 'A' DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO INCISO IV, O ART.
OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor09/03/1995PLS 45/1995DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADIDOS CULTURAIS JUNTO AS REPRESENTAÇÕES
DO BRASIL NO EXTERIOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1995PLS 46/1995CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ENTENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO - CONADE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1995PLS 47/1995INSTITUI O PREMIO ULYSSES GUIMARÃES DO MERITO DEMOCRATICO.
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - CNautor09/03/1995PLS 48/1995ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS NA AVIAÇÃO CIVIL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor09/03/1995PLS 49/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE
CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/03/1995PLS 50/1995DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES OFICIAIS DO PAIS EM
ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE CARATER OFICIAL.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/1995PLS 35/1995CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA
PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/1995PLS 37/1995DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA A
SUPRESSÃO DO SIGILO BANCARIO NOS CASOS DE LESÃO DO PATRIMONIO
PUBLICO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor