Projetos de Pedro Simon
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 418 projetos
13/05/2004PLS 130/2004Dispõe sobre a celebração de tratados internacionais para a supressão do sigilo bancário nos casos de lesão do patrimônio público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2004REQ 14/2004Requer a realização de Reunião de Audiência para discutir a crise do transporte internacional na fronteira Brasil- ParaguaiArquivadaautor17/12/2003EMC 161/2003Sem ementa publicada—autor03/12/2003PLS 505/2003Institui o Fundo de Assistência Financeira aos Micro-empreendedores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/2003PLS 486/2003Altera dispositivos da Código de Processo Penal e dá outras providências. (Para tornar mais rígida a legislação sobre os crimes contra a administração pública).PREJUDICADAautor22/10/2003REQ 8/2003Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL convide o Dr. FLÁVIO SOTTOMAYOR SANTOS JÚNIOR, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exponha, em audiência pública desta Comissão, seus conhecimentos sobre projetos e integração.Arquivadaautor17/09/2003PLS 395/2003Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.COMISSÃO CONCLUIDAautor27/08/2003PEC 65/2003Dá nova redação ao artigo 14 e revoga o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, para permitir o voto facultativo dos presos e manter sua inelegibilidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2003PEC 66/2003Dá nova redação à alínea c do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal (planos regionais de desenvolvimento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2003PLS 315/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.REJEITADAautor07/08/2003PLS 316/2003Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10029, de 20 de outubro de 2000. (Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, por tempo determinado e mediante auxílio mensal compensatório).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/07/2003PLS 272/2003Dá nova redação ao § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993. (Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Previdência Social - LOAS à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2003EMC 212/2003Determina período de vigência da alíquota máxima da Contribuição sobre Movimentação Financeira.—coautor24/06/2003PDS 377/2003Disciplina relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 82, de 07 de setembro de 2002.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/06/2003PEC 42/2003Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/05/2003PLS 206/2003Institui o ano de 2004 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira".PREJUDICADAautor15/04/2003PLS 132/2003Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/2002PLS 76/2002Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº 9454, de 07 de abril de 1997 (Institui o número único de Registro de Identidade Civil).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/09/2001PLS 188/2001Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/08/2000PEC 34/2000Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Seção IX do Capítulo I do Titulo IV da Constituição Federal, relativa à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/2000PEC 28/2000Dá nova redação ao inciso I do § 9º do art. 165, ao caput do art. 166 e acrescenta novo parágrafo ao mesmo artigo da Constituição Federal. (Dispõe sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais).PREJUDICADAautor12/05/2000PLS 139/2000Altera a redação dos §§ 7º e 8º do artigo 54 da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".VETADAautor28/10/1999PLS 596/1999Dispõe sobre o controle social dos atos de gestão da Administração Pública empreendidos ou descentralizados no âmbito estadual ou municipal, através de programas federais e assegura o livre acesso dos cidadãos às informações relativas às finanças públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/1999PLS 565/1999Atribui valor jurídico a gravações de documentos em disco ótico e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/1999PLS 568/1999Cria o Programa Trator Polular, concedendo isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados - IPI, na aquisição do trator popular, por pequenos e médios produtores rurais e suas respectivas cooperativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/09/1999PEC 80/1999Dá nova redação ao § 6º do art. 66 da Constituição Federal (dispõe sobre a apreciação dos vetos presidenciais às proposições aprovadas pelo Congresso Nacional).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/1999PLS 556/1999Altera o art. 3º da Lei nº 8239, de 4 de outubro de 1991, que "regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/1999PEC 74/1999Altera o § 1º do artigo 128 da Constituição Federal para autorizar os integrantes do Ministério Público a oferecer lista tríplice à escolha do Procurador-Geral da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/1999PLS 539/1999Dispõe sobre o limite máximo do valor das taxas de inscrição em concursos públicos.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor06/09/1999PLS 537/1999Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/1999PEC 73/1999Inclui novo inciso no § 9º, além de novos parágrafos no art. 165 da Constituição Federal. (Participação da população ou de entidades civis legalmente constituídas na elaboração, aprovação e execução do processo orçamentário).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/1999PLS 534/1999Altera a redação do artigo 12 do Código do Processo Civil (Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/1999PLS 520/1999Altera a competência funcional dos Juizados Especiais Cíveis regulada no artigo 3º da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais, e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/08/1999PEC 71/1999Acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 132 da Constituição Federal.PREJUDICADAautor18/08/1999PLS 503/1999Veda outorga de mandato com poderes para receber e dar quitação, nas hipóteses que menciona.RETIRADA PELO AUTORautor13/08/1999PLS 485/1999Cria a Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado à Presidência da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/1999PDS 135/1999Susta o Decreto do Poder Executivo Federal, de 23 de maio de 1997, que Autoriza a cisão de Furnas - Centrais Elétricas S/A, altera o objeto social da NUCLEN - Engenharia e Serviços S/A, autoriza a transferência da autorização para construção e operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/1999PLS 429/1999Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor22/04/1999PLS 256/1999Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/1999PEC 34/1999Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/1999PLS 247/1999Dispõe sobre advertência nas embalagens de baterias e pilhas eletroquímicasAGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/04/1999PRS 46/1999Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/1999PRS 43/1999ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO REGIMENTO INTERNO DO
SENADO FEDERAL RELATIVOS A AUSENCIA DE SENADORES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1999PRS 37/1999FIXA PRAZO PARA A INDICAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES TEMPORARIAS
INTERNAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/1999PEC 21/1999ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor26/03/1999PEC 22/1999DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/03/1999PRS 29/1999CRIA A COMISSÃO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE BRASILEIRA (CSB), DE
CARATER PERMANENTE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1999PLS 151/1999DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO
DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
PREJUDICADAautor19/03/1999PRS 26/1999CRIA A COMISSÃO DE AGRICULTURA.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/03/1999PLS 142/1999ESTABELECE PREFERENCIA PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO JUDICIAIS DOS
CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DOS CRIMES FUNCIONAIS E POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor