Projetos de Professora Dorinha Seabra
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03/02/2021PL 164/2021Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.Aguardando Redação Finalcoautor03/02/2021REQ 11/2021Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020.Tramitação Finalizadacoautor27/01/2021RIC 60/2021Requer informações relativas ao ENEM impresso 2020 ao Ministro da Educação senhor Milton Ribeiro.—coautor21/12/2020PL 5615/2020Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor17/12/2020REQ 2981/2020Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2903/2020Requer coautoria no PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gêneroTramitação Finalizadacoautor09/12/2020REQ 2897/2020Requer a retirada da coautoria do PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2020REQ 2891/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020.Tramitação Finalizadaautor09/12/2020REQ 2886/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019.Tramitação Finalizadaautor09/12/2020REQ 2885/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019.Tramitação Finalizadaautor07/12/2020REQ 2858/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2839/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2838/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2837/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2836/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020REQ 2825/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.Tramitação Finalizadaautor02/12/2020REQ 2824/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020.Tramitação Finalizadaautor02/12/2020REQ 2817/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020.Tramitação Finalizadaautor02/12/2020REQ 2816/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015Tramitação Finalizadaautor24/11/2020REQ 2784/2020Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2020RIC 1501/2020Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia que solicite à Caixa Econômica Federal informar a esta Casa Legislativa as iniciativas para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para as agências financeiras oficiais de fomento.—autor18/11/2020PRC 71/2020Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci CunhaTransformado em Norma Jurídicaautor04/11/2020PL 5091/2020Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2020REQ 2664/2020Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor29/10/2020REQ 2655/2020Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2020REQ 2608/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, de autoria da Deputada Margarete Coelho, que “estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. ”.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2020REQ 2602/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 4.963/2020.Tramitação Finalizadaautor20/10/2020REQ 2600/2020Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2020PL 4963/2020Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.Arquivadacoautor16/10/2020REQ 2577/2020Requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2020REQ 2574/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4399/2019, que “Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), paraCo segurado que, após filiar-se ao RGPS, for por elas acometido.”.Tramitação Finalizadaautor18/09/2020REQ 2406/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/09/2020REQ 2399/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/09/2020PRC 59/2020Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/2020PLP 135/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.Transformado em Norma Jurídicarelator02/09/2020PRC 55/2020Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/2020PRC 54/2020Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.Transformado em Norma Jurídicaautor31/08/2020REQ 2293/2020Requer coautoria do PL 4.372/2020.Tramitação Finalizadacoautor31/08/2020REQ 2292/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ”Tramitação Finalizadacoautor28/08/2020REQ 2277/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020.Tramitação Finalizadacoautor28/08/2020REQ 2274/2020Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2020REQ 2269/2020Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020Tramitação Finalizadacoautor27/08/2020REQ 2266/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nª 4372/2020Tramitação Finalizadacoautor27/08/2020REQ 2262/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2020PL 4372/2020Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor25/08/2020REQ 2245/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.529 de 2020, de autoria da deputada Carmen Zanotto e outros, que “Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”Tramitação Finalizadacoautor20/08/2020REQ 2200/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4141/2020 ao Projeto de Lei nº 4749/2016.Tramitação Finalizadaautor17/08/2020REQ 2156/2020Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2020REQ 2125/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 194/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020REQ 2083/2020Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 194/2020Tramitação Finalizadaautor