Projetos de Ricardo Ferraço
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16/06/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor31/05/2016PLS 224/2016Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.PREJUDICADAautor31/05/2016PLS 218/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2016PLS 215/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a contratação de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do respectivo exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2016PLS 210/2016Define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2016PLS 211/2016Altera a Lei nº11.648, de 31 de março de 2008 para determinar que os sindicatos, federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical; e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para explicitar que suas disposições se aplicam às entidades destinatárias da contribuição sindical.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2016EMC 41/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor25/04/2016PLS 174/2016Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/04/2016PRS 22/2016Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito.—autor22/03/2016PLS 131/2016Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a utilização das reservas internacionais pelo Banco Central do Brasil para financiar despesas públicas ou lastrear concessão de crédito a entidades públicas ou privadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/2016PLS 125/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, e da Lei nº 11.803, de 2008, para alterar a sistemática de transferência de resultados positivos do Banco Central para o Tesouro Nacional.RETIRADA PELO AUTORautor08/03/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor07/03/2016PLS 70/2016Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para corrigir a defasagem acumulada desde 1996 e prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor07/03/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor07/03/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor07/03/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor02/03/2016PLS 65/2016Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).—autor03/02/2016PRS 2/2016Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/02/2016EMC 1/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor08/12/2015PLS 773/2015Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/11/2015PLS 755/2015Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o protesto cambial da Certidão de Dívida Ativa como causa de interrupção do prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/2015PLS 748/2015Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 para atualizar o regime da locação para temporada, disciplinando a atividade de compartilhamento de imóveis residenciais por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—coautor21/10/2015PDS 375/2015Sustar os efeitos da Portaria nº 404, de 2012, da Secretaria de Patrimônio da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/2015PDS 376/2015Sustar o inciso II do artigo 35, do Decreto n. 8.033, de 2013, e os artigos 6.° e 7.° da Portaria 110, de 02 de Agosto de 2013, da Secretaria de Portos da Presidência da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/10/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor06/10/2015PLS 674/2015Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/10/2015PRS 48/2015Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/09/2015PRS 45/2015Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.—autor15/09/2015PEC 125/2015Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/09/2015EMC 76/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 75/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 74/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 73/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 72/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 71/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 70/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor