Projetos de Ricardo Ferraço
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04/09/2015EMC 67/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor04/09/2015EMC 66/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor04/09/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor01/09/2015PRS 38/2015Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.RETIRADA PELO AUTORautor18/08/2015PLS 536/2015Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o termo inicial do prazo decadencial para o lançamento nos casos de ocorrência de dolo, fraude ou simulação.REJEITADAautor18/08/2015PLS 538/2015Dá nova redação ao parágrafo único do art. 199 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispensar da aprovação do Congresso Nacional tratados que disponham sobre troca de informações com Estados estrangeiros.—autor18/08/2015PLS 535/2015Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou então usufrua de regime fiscal privilegiado.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/08/2015PLS 537/2015Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.—autor12/08/2015PLS 530/2015Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.PREJUDICADAautor07/08/2015EMC 146/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 145/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 144/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 143/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor16/07/2015PLS 495/2015Altera as Leis nº 9.986, de 18 de julho de 2000; nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 9.478 de 6 de agosto de 1997; nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001; com vistas a ampliar a autonomia, a capacidade técnica e os poderes de regulação de mercado das agências reguladoras, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/07/2015PRS 31/2015Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.—autor07/07/2015PLS 438/2015Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para regulamentar a realização, por sociedade de economia mista ou por empresa pública, de atividades que sejam de interesse público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/2015PLS 437/2015Altera a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, para repartir os recursos do bônus de assinatura entre a União, Estados e Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/2015PLS 423/2015Altera os artigos 181 e 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2015PLS 389/2015Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2015PDS 230/2015Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2015PLS 361/2015Altera os arts. 4º, 6º, 9º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2015PEC 64/2015Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor19/05/2015PLS 295/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte industriais com receita bruta anual até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2015PLS 296/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir parcela dedutível do valor devido mensal pelo optante pelo regime do Simples Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2015PLS 281/2015Estabelece regras para contratação de dirigentes e membros de conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios detenha a maioria do capital social com direito a voto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2015PLS 283/2015Altera o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para caracterizar como operação de crédito a manutenção de saldo negativo do ente público em instituição financeira ou agência de fomento em decorrência de insuficiência de aporte de recursos para programas nos quais a instituição financeira atue como agente financeiro ou repassador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2015PLS 207/2015Altera o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2015EMC 3/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor20/03/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor20/03/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor16/03/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015PEC 25/2015Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.RETIRADA PELO AUTORautor12/03/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor10/03/2015PLS 105/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/02/2015PLS 19/2015Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para acabar com a tributação semestral sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2015PLS 18/2015Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a divulgação da escritura contábil dos partidos políticos, bem como a origem de suas receitas e a destinação de seus recursos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor03/02/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 663/2014—autor