Projetos de Roberto de Lucena
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19/12/2018PL 11231/2018Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2018INC 5656/2018Sugere o envio de proposição ao Conselho Nacional de Justiça, relativa à criação do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar, no âmbito daquele colegiado.Arquivadaautor11/12/2018INC 5655/2018Sugere a inclusão de Educação para a Integridade como componente curricular transversal do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor11/12/2018PL 11173/2018Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2018PL 11172/2018Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2018PL 11171/2018Tipifica o crime de corrupção privada.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2018PL 11170/2018Dispõe sobre a restituição de participações nos lucros, opções, bônus e quaisquer outras vantagens e formas de remuneração recebidas por administradores de sociedades empresárias em razão dos resultados financeiros nas hipóteses que especifica. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2018PL 11103/2018Regulamenta a obrigação da prestação de informações sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes aos menores de 18 anos, adequada a atividade dos permissionários lotéricos às exigências da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, e altera a Lei n.º 6.717, de 12 de novembro de 1979, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/11/2018PL 11043/2018Estabelece a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadarelator26/11/2018REQ 9288/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.981 de 2018, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.".Tramitação Finalizadaautor14/11/2018REQ 544/2018Requer autorização para confecção/impressão do Relatório anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor13/11/2018PL 10981/2018Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/10/2018PL 2505/2021Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.Transformado em Norma Jurídicaautor01/10/2018EMC 16/2018Dá nova redação à MPV 852/2018—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/08/2018RIC 3689/2018Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Jr., sobre as medidas adotadas pela pasta acerca das denúncias de supostos desvios de recursos em Contratos de Tecnologia da Informação.—autor08/08/2018REQ 9090/2018Requer Voto de Regozijo à Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) no município de Jaú, São Paulo, pela inauguração da Faculdade de Medicina.Arquivadaautor07/08/2018EMC 18/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor07/08/2018REQ 9089/2018Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 15 anos do Estatuto do Idoso.—autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018REQ 9058/2018Requer o registro FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA.Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/07/2018REQ 9023/2018Requer a convocação de Sessão Solene para concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.—autor06/07/2018PFC 187/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.Arquivadaautor05/07/2018REQ 536/2018Requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, convidando o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para prestar esclarecimentos sobre a construção de passarela na altura do km 196 da Rodovia Presidente Dutra, frente ao Bairro Cachoeira, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/07/2018REQ 534/2018Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convoque o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para prestar esclarecimentos sobre a construção de passarela na altura do km 196 da Rodovia Presidente Dutra, frente ao Bairro Cachoeira, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor25/06/2018INC 5383/2018Sugere a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a fim de tratar sobre a licença classista.Arquivadaautor25/06/2018PL 10482/2018Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício".Arquivadaautor25/06/2018PL 10481/2018Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/06/2018PFC 186/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize auditoria na dívida pública brasileira.Arquivadaautor20/06/2018REQ 8927/2018Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.280, de 2018, que "ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP, para uso doméstico; e, altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2014, a fim de reduzir a zero (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.".Pronta para Pautaautor19/06/2018REQ 533/2018Requer audiência pública para discutir sobre o uso de inteligência artificial no controle social da administração pública.Arquivadaautor19/06/2018REQ 532/2018Requer audiência pública para discutir sobre o monitoramento de licitações, contratos e obras de escolas realizado pela Transparência Brasil e Observatório Social do Brasil.Arquivadaautor19/06/2018REQ 531/2018Requer audiência pública para discutir sobre o novo pacote de medidas anticorrupção apresentado pela Transparência Internacional Brasil.Arquivadaautor13/06/2018REQ 8822/2018Requer a aprovação de Moção de Louvor parabenizando os 54 anos da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Benção.Arquivadaautor12/06/2018REQ 8816/2018Requer a aprovação de Moção de Louvor parabenizando os 54 anos da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Benção.Arquivadaautor12/06/2018REQ 528/2018Solicita impressão da Cartilha Anual de Fiscalização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.Arquivadaautor12/06/2018REQ 8806/2018Requer a aprovação de Moção de Louvor parabenizando os 121 anos da Santa Casa de Misericórdia de Franca.Arquivadaautor06/06/2018PFC 180/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento multimodal da infraestrutura de transportes.Arquivadaautor30/05/2018PFC 178/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadaautor30/05/2018PFC 177/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.Arquivadaautor30/05/2018PFC 176/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a aplicação do mínimo constitucional das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadaautor30/05/2018PFC 175/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.Arquivadaautor30/05/2018PFC 174/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO.Arquivadaautor29/05/2018INC 5341/2018Sugere a alteração do item 4.4.2 da Norma Regulamentadora n° 4 do Ministério do Trabalho e Emprego, para determinar a possibilidade da realização do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) por meio de empresas prestadoras de serviços a terceiros.Arquivadaautor23/05/2018REQ 17/2018Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL nº 6.621/2016 que trata sobre o tema Agências Reguladoras.Arquivadaautor22/05/2018PL 10280/2018Acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP, para uso doméstico; e, altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2014, a fim de reduzir a zero (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2018PL 10279/2018Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.Tramitando em Conjuntoautor