Projetos de Roberto de Lucena
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23/10/2013RIC 3803/2013Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações e registros do Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas.—autor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor01/10/2013REQ 79/2013Requer a ampliação do escopo do Grupo de Trabalho sobre contaminação por chumbo, antes restrito à Bahia, para todo o Brasil, em especial para os Estados em que se dá a mineração e a metalurgia de chumbo e outros metais pesados.Arquivadaautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2013REQ 338/2013Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, para, em Audiência Pública, prestarem esclarecimentos a respeito das denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil Dilma Vana Rousseff e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança.Arquivadacoautor28/08/2013REQ 8454/2013Requer a criação da Frente Parlamentar da luta contra a endometriose.Arquivadaautor28/08/2013PL 6215/2013Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose".
NOVA EMENTA:
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à EndometrioseTransformado em Norma Jurídicaautor06/08/2013REQ 59/2013Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão acompanhe junto a Procuradoria-Geral de Justiça e a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro as investigações e as providências que estão sendo tomadas quanto ao desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza.Arquivadaautor27/06/2013REQ 53/2013Requer a realização de reunião do Grupo de Trabalho, com o objetivo de debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no estado da Bahia.Arquivadaautor11/06/2013REQ 380/2013Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a Endometriose, bem como seus diagnósticos e tratamentos como forma de ajudar a construir uma política de saúde pública eficiente e resolutiva para tratar desta doença que atinge milhões de mulheres.Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor27/05/2013PL 5650/2013Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.Aguardando Parecerautor17/05/2013REQ 364/2013Requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de junho, para discussão do tema: Endometriose e a promoção de debates sobre diagnósticos e tratamentos da doença, bem como para discutir a inclusão, no calendário nacional, do dia 08 de maio como o Dia Nacional da Endometriose.Arquivadaautor07/05/2013REQ 265/2013Requer a aprovação de Moção de Apoio à Declaração Istambul lançada por organizações ligadas a Religious Liberty Partnership (RLP), sobre a crise na Síria.Arquivadaautor07/05/2013REQ 7686/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Nacional da Adoção.Arquivadaautor07/05/2013REQ 7685/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o aniversário do SESC/DF.Tramitação Finalizadaautor25/04/2013REQ 7634/2013Requer a aprovação de Moção de Apoio à Declaração Istambul lançada por organizações ligadas a Religious Liberty Partnership (RLP), sobre a crise na Síria.Arquivadaautor22/04/2013REQ 34/2013Requer o envio de representantes ao estado do Rio Grande do Norte, a fim de visitar os presídios de Mossoró e verificar as condições em que se encontram os presos da região, em especial o cidadão iraniano detido na Penitenciária Federal de Mossoró que, segundo informações da Embaixada do Irã, encontra-se em condições inapropriadas e enfermo.Arquivadaautor22/04/2013REQ 33/2013Requer a aprovação de Moção de Louvor à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.Arquivadaautor22/04/2013REQ 32/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução da idade penal na perspectiva dos Direitos Humanos.Arquivadaautor22/04/2013RIC 3028/2013Sugere informações ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça quanto a morte de 3 índios e de alguns feridos em ocorrência na Aldeia Yanomami Chitei, próximo a Boa Vista, Roraima .Arquivadaautor18/04/2013REQ 258/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.Arquivadacoautor10/04/2013REQ 27/2013Requer a realização de Audiência Pública para um amplo debate sobre a eficácia da Lei de Adoção, a ser realizada na data de 27 de maio de 2013.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7400/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Coração Aquecido.Tramitação Finalizadaautor04/04/2013REQ 7382/2013Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1.078, de 2011, que federaliza os crimes contra jornalistas.Tramitação Finalizadaautor04/04/2013REQ 23/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência contra a criança indígena.Arquivadaautor02/04/2013REQ 224/2013Requer a realização de Audiência Pública em conjunto entre a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir sobre o trabalho escravo de brasileiros no país e no exterior.Arquivadaautor01/04/2013REQ 18/2013Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar diagnósticos/estudos sobre a grave situação da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.Arquivadaautor01/04/2013REQ 7295/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.Tramitação Finalizadaautor27/03/2013REQ 221/2013Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à República do Senegal com a finalidade de averiguar in loco a situação dos Missionários brasileiros Presos em Thiés, na República do Senegal.Arquivadacoautor19/03/2013REQ 7087/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 06 (seis) anos de fundação da UGT - União Geral dos Trabalhadores.Tramitação Finalizadaautor19/03/2013REQ 7086/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Internacional da Família.Arquivadaautor13/03/2013REQ 9/2013Requer a formação de delegação de parlamentares, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de acompanhar, "in loco", as medidas que estão sendo tomadas pelos Governos Brasileiro e Boliviano para garantir o direito à ampla defesa e averiguar a dignidade das instalações onde estão os 12 torcedores do Corinthians detidos pela suspeita de envolvimento na morte de Kevin Beltrán Espada, torcedor do San Jose.Arquivadaautor13/03/2013INC 3676/2013Sugere ao Ministério da educação a realização da Campanha Nacional de Combate ao "Bullying" e outras formas de violência.Arquivadaautor13/03/2013INC 3675/2013Sugere ao Ministério da Educaçãopara que seja estudada a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de portais de raios-x nas escolas públicas e privadas.Arquivadaautor13/03/2013INC 3674/2013Requer o envio de Indicação ao Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior para que se sugira ao Inmetro o estudo da viabilidade de adoção de proteção em fogões pelas indústrias, com o fim de se evitar o contato com as chamas e com os cabos de panelas, de modo a preservar a saúde e a vida dos usuários.—autor11/03/2013REQ 3/2013Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia.Arquivadaautor11/03/2013REQ 297/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia.Arquivadaautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor27/02/2013INC 3562/2013Sugere ao Ministro dos Transportes que se estude a viabilidade de instalação de placas de sinalização luminosas e ambientalmente adequadas nas rodovias do País.—autor