Projetos de Roberto de Lucena
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06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012REC 147/2012Recurso contra decisão que negou seguimento ao Decreto Legislativo nº 566, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, II, "b", do RICD.Arquivadaautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor01/06/2012REQ 232/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o controle e barreiras alfandegárias na importação brasileira de produtos e alimentos com risco de contaminação pela radiação emanada do acidente nuclear de Fukushima.Arquivadaautor01/06/2012RIC 2339/2012Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores quanto a morte da brasileira Jhéssica Freitas Almeida da Silva em Nova Iorque.Arquivadaautor29/05/2012PEC 179/2012Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor25/05/2012PL 3954/2012Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.—autor23/05/2012REQ 124/2012Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011.Arquivadaautor11/05/2012PL 3853/2012Institui o dia 03 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo"—autor10/05/2012PDC 566/2012Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 54, com a finalidade de lograr interpretação conforme a Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado, anulando-se todos os atos dela decorrentes.Aguardando Deliberação de Recursoautor10/05/2012PL 3844/2012Altera o art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2012REQ 5237/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Primeira Igreja Batista em São José dos Campos.Tramitação Finalizadaautor09/05/2012REQ 5193/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os Duzentos Anos da Imigração Chinesa no Brasil.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012REQ 103/2012Requer, nos termos do art. 32, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes cometidas pelo Diplomata Iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadaautor08/05/2012REQ 5167/2012Requer retirada de Projeto de Lei 3294/12, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.Arquivadaautor08/05/2012INC 2865/2012Sugere a instituição de adesivo, a ser fixado na parte traseira do veículo, alertando os demais condutores para a condição de pessoa idosa ao volante.Arquivadaautor08/05/2012REQ 216/2012REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DISCUTIR OS BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DO USO DA MACONHA PARA FINS TERAPÊUTICOSArquivadaautor25/04/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 97/2012Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 96/2012Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 141/2012Requeiro, nos termos do Artigo 32, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes cometidas pelo Diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadaautor24/04/2012REQ 212/2012Requeiro, nos termos do Artigo 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes cometidas pelo Diplomata Iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadaautor19/04/2012REQ 5014/2012Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, na data de 14 de maio de 2012, em comemoração ao aniversário da cidade de Santo Antonio do DescobertoArquivadaautor19/04/2012REQ 5013/2012Requer retirada de Projeto de Lei nº 3240/2012 para dispor sobre habilitação para conduzir veículos motorizados sobre duas rodasArquivadaautor19/04/2012RIC 2026/2012Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre auxilio moradia e imóveis funcionais destinados à servidores públicos da Fundação Nacional do Índio.Arquivadaautor12/04/2012REQ 4937/2012Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de outubro de 2012, em comemoração ao Dia do Comerciário.Arquivadaautor02/04/2012REQ 196/2012Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor27/03/2012REQ 4746/2012Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo.Arquivadaautor27/03/2012REQ 124/2012seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o assassinato do estudante brasileiro Roberto Laudísio e a segurança dos estudantes brasileiros que são contemplados com esse tipo de intercâmbio.Arquivadacoautor21/03/2012REQ 53/2012Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprove e encaminhe à Embaixada da Austrália MOÇÃO DE REPÚDIO à morte do jovem brasileiro executado pela polícia na Austrália.Arquivadaautor20/03/2012REQ 116/2012para que sejam convidados os Senhores IZAURA MARIA SOARES MIRANDA, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; ANTONIO EVALDO SALES, Superintendente da Infraero; e WASHINGTON SANTANA DA SILVA, Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, para, em audiência pública, apresentarem as ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 114/2012requer autorização para realizar Seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 113/2012seja realizado Seminário de Defesa, no âmbito da Defesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa, debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil.Arquivadacoautor15/03/2012INC 2706/2012Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a inclusão de um sistema de som informativo em ônibus urbanos nas cidades com mais de cem mil habitantes visando a atender os deficientes visuais e turistas.Arquivadaautor15/03/2012INC 2705/2012Sugere ao Ministro da Fazenda a obrigatoriedade de as seguradoras com carteira de veículos indenizarem segurados, sem cobrança de franquia, cujos veículos tenham sido danificados por manchas de sangue em seu interior, em decorrência de socorro prestado a vítimas de acidentes de trânsito ou de outro tipo de violência que foi devidamente registrada em Boletins de Ocorrência Policial e também mulheres em trabalho de parto e os nos estofamentos, como bancos e assoalhos.—autor15/03/2012INC 2704/2012Sugere providências que possibilitem o uso mais intensivo do Aeroporto de São José dos Campos - SPArquivadaautor14/03/2012RIC 1875/2012Solicita que seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações sobre a capacidade dos portos brasileiros de lidar com surtos de enfermidades infectocontagiosas.Arquivadaautor09/03/2012REQ 168/2012Requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúdeArquivadaautor09/03/2012REQ 167/2012Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexualArquivadaautor09/03/2012REQ 166/2012Requer a realização de audiência pública para debater a discriminação contra pessoas com obesidade no Brasil.Arquivadaautor09/03/2012REQ 165/2012Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema envelhecimento saudável.Arquivadaautor09/03/2012REQ 164/2012Requer a realização de Audiência Pública, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da BahiaArquivadaautor09/03/2012REQ 107/2012Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhar as ações de proteção de nossas fronteirasArquivadaautor01/03/2012RIC 1809/2012Solicita ao Ministro da Justiça informação sobre a existência de projeto especial ou de força tarefa que vise a repressão ao tráfico de animais silvestres durante os eventos esportivos internacionais que acontecerão no Brasil nos próximos anos.Arquivadaautor29/02/2012REQ 4433/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia da Reforma na data de 31 de outubro de 2012Arquivadaautor29/02/2012PL 3297/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.Arquivadaautor29/02/2012PL 3296/2012Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.—autor29/02/2012PL 3295/2012Inclui dispositivos no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor