Projetos de Roberto de Lucena
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02/02/2012PL 3110/2012Proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto.Arquivadaautor02/02/2012INC 2453/2012Sugere ao Ministério da Justiça o desenvolvimento de políticas públicas de combate à discriminação contra obesos no Brasil.—autor02/02/2012PL 3109/2012Veda aos agentes públicos federais a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, bem como das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União—autor02/02/2012INC 2452/2012Sugere ao Ministro das Comunicações, a emissão de Selo Comemorativo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.—autor02/02/2012PL 3108/2012Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os débitos pendentes sejam quitados.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2012PL 3107/2012Determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2012PL 3106/2012Dispõe sobre a divisão dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas localizadas na plataforma continental.Arquivadaautor02/02/2012PL 3105/2012Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2012PL 3104/2012Modifica a Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) vedando a fabricação e comercialização de produtos destinados à crianças e adolescentes que façam apologia a bebida alcoólica ou induzam ao seu consumo.Arquivadaautor02/02/2012RIC 1622/2012Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a venda de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil para o BahreinArquivadaautor02/02/2012RIC 1621/2012Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil para o Bahrein.Arquivadaautor02/02/2012RIC 1620/2012Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a exportação para o Bahrein de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil.Arquivadaautor02/02/2012RIC 1619/2012Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a morte de uma criança indígena da etnia Awa-guajá que pode ter sido queimada viva por madeireiros.Arquivadaautor02/02/2012RIC 1618/2012Solicita informações ao Ministro da Agricultura sobre o uso do pesticida carbendazim nas plantações de laranja no Brasil.Arquivadaautor21/12/2011PL 3069/2011Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a produção e importação de bebidas alcoólicas - Cide Bebidas.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3068/2011Altera a redação do art. 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor15/12/2011INC 2260/2011Sugere ao Ministério das Cidades a colocação de hidrômetros e relógios de contagem de energia elétrica individuais em unidades habitacionais erguidas com recursos públicos.Arquivadaautor15/12/2011INC 2259/2011Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a colocação de hidrômetros e relógios de contagem de energia elétrica individuais em unidades habitacionais erguidas com recursos públicos.—autor15/12/2011PRC 104/2011Acrescenta um § 3º ao art. 132 do Regimento Interno para assegurar a apreciação de pelo menos um projeto de lei de autoria de cada Deputado por legislatura.Tramitando em Conjuntocoautor14/12/2011RIC 1542/2011Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre a correlação entre a prática do "bareback" e aumento de casos de AIDS no Brasil.Arquivadaautor14/12/2011RIC 1541/2011Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a promoção de festas no Brasil para a prática do "bareback" .Arquivadaautor13/12/2011REL 1/2011Relatório de Atividades da Subcomissão Especial de Fronteiras.Arquivadaautor12/12/2011REQ 148/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da BahiaArquivadaautor12/12/2011PL 2905/2011Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.—autor12/12/2011PL 2904/2011Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança em todas as escolas públicas do País.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/12/2011PL 2896/2011Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para introduzir restrições à divulgação publicitária de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor08/12/2011PL 2895/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa.Arquivadaautor01/12/2011RIC 1477/2011Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre mortalidade infantil nas comunidades indígenas de todo o país.Arquivadaautor25/11/2011PL 2782/2011Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de agravar a pena de motorista alcoolizado que esteja conduzido crianças.Arquivadaautor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/11/2011PL 2715/2011Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2011RIC 1397/2011Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre repasse de recursos do BNDES para construção de estrada na Bolívia.Arquivadaautor09/11/2011RIC 1395/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre visita de equipe de televisão estrangeira à área dos índios Suruwahás conforme noticiado pela revista Veja.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011RIC 1341/2011Solicita informações sobre a situação da tuberculose resistente a remédios no Brasil.Arquivadaautor19/10/2011REQ 3500/2011Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providênciasTramitação Finalizadaautor06/10/2011INC 1793/2011Sugere a Ministra da Casa Civil que o Governo Brasileiro manifeste repúdio a condenação a pena de morte ao Pastor Iraniano Youssef Nadarkhani.Arquivadaautor06/10/2011REQ 128/2011Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexualArquivadaautor05/10/2011PL 2489/2011Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 inserindo a prática da corrupção como crime hediondo.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2011REQ 3379/2011Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de dezembro de 2011, em comemoração aos 180 anos de fundação da Polícia Militar do Estado de São PauloArquivadaautor03/10/2011PL 2443/2011Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração".Aguardando Designação de Relator(a)autor03/10/2011INC 1760/2011Sugere a Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos a realização de Consulta Pública para a criação do Ano e do Dia Nacional de Combate à Violência Praticada Contra Criança IndígenaArquivadaautor03/10/2011INC 1759/2011Sugere ao Ministro do Esporte a realização de Consulta Pública para a criação do Dia Nacional das Artes Marciais.Arquivadaautor03/10/2011INC 1758/2011Sugere ao Ministro da Educação a adoção de providências no sentido de criar a "Semana Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying e a Violência Escolar".—autor03/10/2011INC 1757/2011Sugere ao Ministro da Justiça a realização de Consulta Pública para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância.Arquivadaautor28/09/2011INC 1713/2011Sugere ao Ministro da Justiça a criação de um Serviço de Disque-denúncia Internacional.—autor27/09/2011REQ 86/2011Requeiro, nos termos do § 1º do Artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja realizada Audiência Reservada com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para tratar sobre a possibilidade da imediata suspensão de repasse dos recursos do BNDES para construção de estrada na BolíviaArquivadaautor27/09/2011REQ 118/2011Requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúdeArquivadaautor23/09/2011REQ 3294/2011Requer que seja formulada "Moção de Aplauso" ao Sr. Eduardo Benzin Filho pela promoção e organização da ExpocristãArquivadaautor21/09/2011PL 2383/2011Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying e a Violência Escolar", e dá outras providências.—autor