Projetos de Rodrigo Maia
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16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013RIC 2948/2013Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, referente às transferências do SUS para o Estado do Rio e a Capital Rio de Janeiro, detalhando valores e números de procedimentos, nos anos de 2010, 2011 e 2012.Arquivadaautor04/04/2013RIC 2936/2013Solicita informações à Sra. Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, sobre o uso do avião presidencial em viagens oficiais.—autor04/04/2013PL 5327/2013Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.Arquivadaautor03/04/2013PLP 259/2013Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as informações relativas às contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP.Arquivadarelator03/04/2013REQ 190/2013Solicita sejam convidados o Ministro dos Transportes, Sr. César Borges, e o Presidente do Grupo CCR, Sr. Renato Vale, para debaterem sobre os serviços prestados e os preços praticados pelo referido grupo.Arquivadaautor03/04/2013REQ 163/2013Convida o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, e o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para prestarem esclarecimentos sobre eventual oferta do banco estatal por parcela adicional do capital do Banco Votorantim.Arquivadaautor02/04/2013PL 5279/2013Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de bebidas alimentares à base de soja.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7235/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013EMP 2/2013Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e dá outras providências.—coautor21/03/2013EMP 1/2013Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e dá outras providências.—coautor21/03/2013REQ 184/2013Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e de representante do Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Propass Brasil, que visa, mediante licitação, reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.Arquivadaautor21/03/2013REQ 183/2013Solicita sejam convidados o Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, o Presidente do Grupo CCR, Sr. Renato Vale, o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Julio Lopes, e o Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para debaterem sobre os serviços prestados e os preços praticados pelo referido grupo.Arquivadaautor19/03/2013RIC 2884/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre a produção a longo prazo dos poços já contratados até 2012.Arquivadaautor13/03/2013REQ 179/2013Solicita sejam convidados o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, o Presidente da GOL Linhas Aéreas, Senhor Paulo Sérgio Kakinoff, e a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Senhora Selma Balbino, para debaterem a demissão de cem empregados da empresa Webjet.Arquivadaautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 162/2013Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministro dos Transportes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.Arquivadaautor05/03/2013RIC 2814/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Ministério da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, quanto à suspensão dos recursos para Saúde da Família aos nove municípios do estado do Rio de Janeiro.—autor05/03/2013RIC 2812/2013Solicita informações a Excelentíssima Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, à respeito da faixa etária do eleitorado Brasileiro.—autor05/03/2013RIC 2811/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, à respeito de auditoria realizada em hospitais do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/02/2013RIC 2776/2013Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, sobre as participações acionárias da BNDES Participações S/A - BNDESPar, subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor26/02/2013PL 5037/2013Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas.Arquivadaautor20/02/2013RIC 2761/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre as condições de compra pelo Consórcio Solace à Caixa Econômica Federal de terreno localizado na Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro, bem como sobre a compra e administração de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).Arquivadaautor20/12/2012PFC 106/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações financeiras da Caixa Econômica Federal com o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias.—autor12/12/2012PFC 102/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações societárias entre a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual.—autor05/12/2012REQ 391/2012Solicita sejam convidados o Sr. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Quênio Cerqueira De França, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS e a Srª Carmem Campos Pereira, Diretora-Presidente do grupo Rede Energia, para prestarem esclarecimentos sobre as relações financeiras entre a Caixa Econômica Federal e o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias.Arquivadaautor05/12/2012RIC 2708/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre as relações financeiras da Caixa Econômica Federal - Caixa com o Grupo Rede Energia.Arquivadaautor22/11/2012RIC 2682/2012Solicita informações à Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Hoffmann, sobre gastos realizados com cartões corporativos no período de 2003 a 2007.Arquivadaautor21/11/2012PL 4746/2012Institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que especifica.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2012RIC 2676/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à instalação de fábrica de semicondutores que terá entre os sócios o Sr. Eike BatistaArquivadaautor13/11/2012RIC 2559/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a empresas do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/11/2012EMP 12/2012Altera a ementa do Projeto de Lei nº 2.565/2011 e inclui Parágrafo Único ao novo artigo 42-B do art. 2º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Relator Deputado Carlos Zarattini.—coautor31/10/2012REQ 144/2012Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 155/2012, que "Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais; cancela os débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.Arquivadaautor31/10/2012RIC 2543/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira, sobre manutenção e conservação do complexo de pistas do Aeroporto Santos Dumont.Arquivadaautor31/10/2012RIC 2540/2012Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp.Arquivadaautor17/10/2012RIC 2533/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, sobre recursos do Governo Federal para a construção de unidades de educação infantil e escolas técnicas no município do Rio de Janeiro- RJ.Arquivadaautor03/07/2012RIC 2385/2012Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, sobre o inteiro teor dos processos 25380.007678/94-34, 25000.019428, 25380.010175/94-91 e 25380.007679/94-05.Arquivadaautor03/07/2012RIC 2384/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, sobre o inteiro teor dos processos 25380.007678/94-34, 25000.019428, 25380.010175/94-91 e 25380.007679/94-05.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012REQ 322/2012Solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solidez do sistema financeiro nacional.Arquivadaautor31/05/2012REQ 125/2012Solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solidez do sistema financeiro nacional.Arquivadaautor30/05/2012RIC 2330/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre a parceria Público Privada (PPP) constituída para a construção do Museu do Amanhã, no Pier Mauá da Zona Portuária - Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/05/2012REQ 318/2012Requer ao Tribunal de Contas da União para que proceda acompanhamento de transação imobiliária entre a Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/05/2012RIC 2324/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre a aquisição, pela Petrobras, do Quartel-General da Polícia Militar do Rio de Janeiro.Arquivadaautor