Projetos de Rogéria Santos
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07/03/2024REQ 670/2024Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/03/2024PL 629/2024Altera a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 para assegurar às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e intrafamiliar o atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Braille e dá outras providências.—autor07/03/2024PL 622/2024Altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/03/2024PL 621/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2024REQ 641/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2024REQ 640/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2024PL 590/2024Altera o Código de Processo Penal, para prever prazo de 2 (dois) anos em direito de queixa e representação criminal nos casos de violência doméstica.Arquivadaautor06/03/2024PL 589/2024Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir os casos em que não há relação de afeto mútuo, bastando a existência de afeto pelo agressor que possa fundamentar a incidência de proteção especial.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2024REQ 629/2024Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar a data nacional de criação do Estado de Israel.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/03/2024REQ 596/2024Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2024REQ 592/2024Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2024REQ 575/2024Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.Pronta para Pautacoautor04/03/2024REQ 573/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2024REQ 565/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/02/2024REQ 546/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a cultura e música sertaneja.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/02/2024REQ 536/2024Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de junho de 2024, em homenagem ao Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 505/2024Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.Pronta para Pautacoautor28/02/2024REQ 504/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.Pronta para Pautacoautor28/02/2024REQ 503/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 490/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 486/2024Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2024PROC 15/2024Adesão ao grupo parlamentar brasil -angolaArquivadacoautor27/02/2024REQ 435/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2024REQ 377/2024Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 7212, de 2017.Pronta para Pautacoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 341/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.Tramitação Finalizadacoautor21/02/2024REQ 306/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia vinte e cinco de junho de 2024 em homenagem aos Pescadores do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/02/2024REQ 283/2024Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 1.926/2021, que “Denomina ‘Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro’ o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais”.Pronta para Pautacoautor20/02/2024REQ 282/2024Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.Arquivadacoautor20/02/2024REQ 277/2024Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 278 anos do município de Luziânia – GO.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/02/2024INC 39/2024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que adote medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate às violações de direitos de crianças e adolescentes,
a exemplo de tráfico humano de crianças e adolescentes, trabalho infantil e exploração sexual nos grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital.Aguardando Respostaautor09/02/2024INC 37/2024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. a adoção de estratégias de prevenção com ações eficazes no enfrentamento e prevenção a violência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2024INC 36/2024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate à violência contra as mulheres e meninas nas cidades onde ocorrem grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/02/2024PROC 6/2024Instalação de Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - ColômbiaArquivadaautor07/02/2024REQ 201/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor07/02/2024REQ 200/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.093, de 2019.Pronta para Pautacoautor07/02/2024REQ 199/2024Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos de contribuição destacada da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) para o fomento e desenvolvimento da bioeconomia no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/02/2024REQ 196/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 10 anos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).Tramitação Finalizadacoautor05/02/2024REQ 131/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2024REQ 130/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2024REQ 129/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024REQ 128/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2024REQ 127/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024REQ 126/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2024PL 104/2024Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2024PROC 3/2024Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – MoçambiqueArquivadacoautor22/12/2023PL 6220/2023Altera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor