Projetos de Rogério Carvalho
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10/02/2022PL 213/2022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/02/2022PL 212/2022Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/02/2022PDL 27/2022Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—coautor03/02/2022EMC 87/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—coautor03/02/2022EMC 87/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor31/01/2022PL 3/2022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORcoautor11/01/2022PL 6/2022Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor14/12/2021PL 4437/2021Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.—autor08/12/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—coautor08/12/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor08/12/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor08/12/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—coautor03/12/2021PL 4278/2021Altera os arts. 93 e 94 do Código Penal para criar a reabilitação criminal de ofício.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/12/2021PL 4277/2021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos administrativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/12/2021PL 4276/2021Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para dispor sobre a exigência de certificado que comprove que o esquema vacinal contra a covid-19 foi completado com antecedência mínima em relação à data de chegada ao País.PREJUDICADAautor03/12/2021PL 4275/2021Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/12/2021PL 4270/2021Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/12/2021PL 4269/2021Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/11/2021PLP 200/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/11/2021PL 4093/2021Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PREJUDICADAautor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 40/2021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/10/2021PEC 38/2021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/10/2021PLP 176/2021Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/10/2021PL 3590/2021Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/10/2021PL 3579/2021Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PREJUDICADAautor23/09/2021PL 3297/2021Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias patronais dos municípios pertencentes à categoria “interior”, assim classificados de acordo com os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e cujos servidores estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/09/2021EMC 70/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—coautor16/09/2021EMC 70/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/09/2021PL 3108/2021Dispõe sobre a carência de operações de crédito no período da pandemia da Covid-19, para micro, pequenas e médias empresas; e sobre a portabilidade do crédito para as pessoas físicas.PREJUDICADAautor08/09/2021PL 3092/2021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre vedação de fiança fidejussória na prestação de garantias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/06/2021PL 2356/2021Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19.PREJUDICADAautor25/06/2021PL 2341/2021Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/06/2021PL 2340/2021Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou agente público que atue no processo de contratação direta ou mediante licitação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/06/2021PL 2339/2021Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para modernizar a relação entre sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que assegurem a qualidade, a transparência e a consistência do processo decisório dos agentes públicos e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/06/2021PL 2338/2021Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor24/06/2021PL 2317/2021Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERALcoautor