Projetos de Rogerio Marinho
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23/12/2016PL 6787/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2016REL 2/2016Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)Arquivadaautor06/12/2016REL 1/2016Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)Arquivadaautor28/09/2016EMC 62/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 61/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 60/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 59/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 58/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor14/09/2016REQ 22/2016Requer a participação desta Comissão Especial em reunião com a Confederação Brasileira de Futebol para tratar da modernização do futebol.Arquivadaautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor06/07/2016PL 5761/2016Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.Arquivadarelator07/06/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor10/05/2016REQ 20/2016Requer que seja solicitada ao Presidente da Câmara a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016.Arquivadaautor03/05/2016REQ 161/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com órgãos competentes e especialistas acerca da discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC na etapa do ensino médio com a participação dos Senhores Manoel Palácios - Secretário de Educação Básica do MEC; Simon Schwartzman - Especialista em Educação; e Claudio Moura e Castro - Especialista em Educação.Arquivadaautor03/05/2016REQ 160/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC frente ao Pacto Federativo, com presença dos Senhores Eduardo Deschamps - Presidente do Consed;
Alessio Costa Lima - Presidente Undime; Binho Marques - Secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino; José Renato Nalini - Secretário de Estado de Educação de São Paulo; e Julio Gregório Filho - Secretário de Educação do Distrito Federal.Arquivadaautor03/05/2016REQ 159/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com especialistas para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, acerca da área de Ciências Humanas, com a presença dos Senhores Marco Antonio Villa - historiador; Demétrio Magnoli - geógrafo; Ronaldo Vainfas - historiador; Bráulio Tarcísio Porto de Matos, Professor da UNB; e Miguel Nagib - Movimento Escola Sem PartidoArquivadaautor03/05/2016REQ 158/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com especialistas para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, acerca da etapa da alfabetização coma presença dos Senhores Fernando Cesar Capovila - Especialista USP; Luis Carlos Faria - Universidade de Londrina - PR; e a Senhora Telma Weiz - Especialista USP.Arquivadaautor03/05/2016REQ 157/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com órgãos competentes e especialistas para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC com a presença dos(as) Senhores(as) Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; Gilberto Gonçalves Garcia - Presidente do Conselho Nacional de Educação; João Batista Araújo e Oliveira - Presidente do Instituto Alfa e Beto; Maria Helena Guimarães de Castro - Especialista em Educação; e Ilona Becskehazy - Especialista em EducaçãoArquivadaautor22/03/2016REQ 64/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA.Arquivadacoautor22/03/2016REQ 63/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGAArquivadacoautor22/03/2016REQ 62/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHOArquivadacoautor22/03/2016REQ 61/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSAArquivadacoautor22/03/2016REQ 60/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDAArquivadacoautor22/03/2016REQ 59/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITOArquivadacoautor23/02/2016PL 4486/2016Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor02/02/2016REQ 17/2016Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Recife para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente.Arquivadaautor02/02/2016REQ 16/2016Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente.Arquivadaautor02/02/2016REQ 15/2016Requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente.Arquivadaautor02/02/2016REQ 14/2016Requer a realização de Audiência Pública na cidade de São Paulo para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015REQ 148/2015Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Luiz Claudio Costa - Secretário Executivo do MEC, Marcelo Machado Feres - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Hugo Marcus Silva Teixeirense - Coordenador-Geral de Licitações Compras e Contratos - CGLC para discussão acerca da denúncia de fraudes em pregões do Ministério da Educação - MEC.Arquivadaautor12/11/2015REQ 3538/2015Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011.Tramitação Finalizadaautor04/11/2015REQ 13/2015Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dificuldade de adesão dos Clubes de futebol ao PROFUT, com os convidados: Rogerio Hamam, Secretário da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte; Rogério Caboclo, Diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; e com Presidentes das Federações de Futebol dos Estados e Distrito Federal.Arquivadacoautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 144/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; Sr. José Francisco Soares - Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Presidente do Instituto Alfa e Beto; e Sr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília para discussão dos conteúdos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015.Arquivadaautor27/10/2015PL 3419/2015Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.Arquivadaautor07/10/2015REQ 137/2015Requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, Requerimento de Informação sobre a elaboração da Base Nacional Comum Curricular.Arquivadaautor02/10/2015REQ 135/2015Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora".Arquivadacoautor16/09/2015REQ 124/2015Requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, Requerimento de Informação sobre a Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação.Arquivadaautor09/09/2015REQ 9/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a formação de atletas de futebol com os seguintes convidados: Dois representantes de clubes formadores; Representante do Ministério Público do Trabalho; Dois atletas em formação ou representantes; Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Relator da Subcomissão de Futebol da Comissão de Esporte.Arquivadaautor09/09/2015REQ 8/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater problemas da legislação trabalhista no âmbito do futebol, sob o ponto de vista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e dos Advogados de atletas profissionais.Arquivadaautor09/09/2015REQ 7/2015Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Rede Globo de Televisão; Esporte Intereativo; Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes da série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro de Futebol para debater a sistemática de negociação e cessão dos direitos de transmissão de imagem dos campeonatos profissionais de futebol, bem como a distribuição dos recursos dela decorrentes.Arquivadaautor15/07/2015REQ 96/2015Convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 95/2015Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.Arquivadacoautor09/07/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor