Projetos de Rogerio Marinho
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09/07/2015REQ 93/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Silas Malafaia - Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Prof. Dr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Universidade de Brasília, Roberto Franklin de Leão - Presidente d Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Profª Marilena Chauí - Professora da Universidade de São Paulo, Prof. Olavo de Carvalho - professor, escritor e jornalista, Sr. Miguel Nagib - coordenador do Movimento Escola sem Partido, Rodrigo Constantino, jornalista e colunista da revista Veja, para discutir a respeito da prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica.Arquivadaautor09/07/2015PDC 141/2015Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.Arquivadarelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015PL 1632/2015Modifica as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 12.232, de 29 de abril de 2010, destinando parcela das verbas de publicidade institucional da Administração Pública Direta e Indireta para as emissoras de radiodifusão comunitária.—autor20/05/2015REQ 60/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, para debater a qualidade da educação básica brasileira, com a presença de representante do CONSED, representante da UNDIME, representante da ABAVE, representante do Movimento Todos Pela Educação, Presidente da Fundação Alfa e Beto e representante da Fundação Lemann.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor06/05/2015PL 1411/2015Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor10/03/2015REQ 10/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o desempenho educacional do Brasil auferido pelo PISA 2012-OCDE e da Prova Brasil 2013, com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Maria Beatriz Luce - Secretária de Educação Básica do MEC, Eduardo Deschamps - Representante do CONSED, Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da UNDIME, João Batista Oliveira - Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto, e Claudio Moura e Castro - Presidente do Conselho - Consultivo da Faculdade Pitágoras.Arquivadaautor10/03/2015REQ 9/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Joaquim Levy - Ministro de Estado da Fazenda, Aloísio Mercadante - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Nelson Barbosa Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para discussão do pré corte no Orçamento da educação.Arquivadaautor10/03/2015REQ 8/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do senhor Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, do senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do FNDE e do Senhor Altamiro Galindo - Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares (ANUP) para discutir sobre o funcionamento dos programas de acesso à educação superior privada no País: FIES e PROUNI, em 2015.Arquivadaautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/02/2015PL 203/2015Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.Arquivadarelator10/12/2012PL 4833/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.Arquivadarelator05/09/2012REQ 6088/2012Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006.Arquivadaautor27/06/2012RIC 2377/2012Solicita ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da República (CGU), informações sobre as auditorias já realizadas, em andamento ou a realizar, pela CGU, tendo como objeto os repasses de recursos federais, efetuados à União Nacional dos Estudantes (UNE), objeto da matéria divulgada pela mídia nacional.Arquivadaautor04/06/2012EMC 591/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 311/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 297/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 268/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor22/05/2012REQ 173/2012Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Romeu Caputo - diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas de Ensino da Educação Básica, José Carlos Dias de Freitas presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e César Callegari - secretário da Educação Básica do MEC para discussão do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).Arquivadaautor22/05/2012REQ 172/2012Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Luiz Cláudio da Costa -Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Priscila Fonseca da Cruz - Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação e Simon Schwartzman - Especialista em Educação para discutir os resultados do ensino médio brasileiro, evidenciados no último censo escolar de 2011.Arquivadaautor08/11/2011REQ 115/2011Solicita que seja convidada a Ministra da Cultura, Sra Anna Maria Buarque de Hollanda, a fim de esclarecer a autorização da destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).Arquivadaautor21/10/2011REQ 78/2011solicita seja realizada reunião de audiência pública com a presença de autoridades educacionais a seguir listadas, para discussão do modelo brasileiro de ensino técnico e profissional: balanço histórico e perspectivas de futuro: Sr. Cláudio Moura Castro - Educador, Articulista da Veja e PhD em Economia, Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Educador, PhD em psicologia e Presidente do Instituto Alfa e Beto; Sr. Francisco Cordão - Educador e Membro do Conselho Nacional de Educação; e Eliezer Moreira Pacheco - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC)Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/09/2011REQ 3360/2011Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008.Tramitação Finalizadaautor23/08/2011REQ 2921/2011Requer convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 19 de setembro de 2011, às 10 horas.Arquivadaautor21/06/2011REQ 72/2011Requer a realização de Audiência Pública com convidados para debater os Projetos de Lei n.º 393/2011, n.º 395/2011 e n.º 1422/2011 que alteram o art. 20 do Código Civil, visando garantir a liberdade de expressão e transparência nas informações de pessoas públicas.Arquivadaautor07/06/2011EMC 1578/2011Acrescente-se nova estratégia à Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010.—autor07/06/2011EMC 1577/2011Inclua-se a seguinte meta, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 1576/2011Inclua-se a seguinte meta, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:—autor07/06/2011EMC 1575/2011Modifique-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:—autor02/06/2011EMC 909/2011Inclua-se a seguinte estratégia, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:—autor02/06/2011EMC 908/2011Regulamentar, no prazo de dois anos, por meio de lei complementar, a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação escolar, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às Regiões Norte e Nordeste do País.—autor02/06/2011EMC 907/2011Inclua-se a seguinte estratégia, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:
Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, os sistemas estaduais de avaliação do ensino fundamental e médio, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.—autor02/06/2011EMC 906/2011Inclua-se a seguinte meta, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:
Fortalecer o exame nacional do ensino médio (ENEM) como avaliação de concluintes e egressos desse nível de ensino, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular, de forma a contribuir para a melhoria do ensino médio.—autor02/06/2011EMC 905/2011Inclua-se a seguinte meta, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:
Elevar a qualidade do ensino fundamental e médio regulares, por meio da ampliação, até 2020, da taxa de conclusão no ensino fundamental da população de até 16 anos para 95% e da taxa de conclusão no ensino médio da população de até 19 anos para 90%, e por meio da garantia, até 2020, de no mínimo 70% dos alunos com aprendizagem adequada para sua série ou ano letivo.—autor02/06/2011EMC 904/2011Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo sete por cento do produto interno bruto do País até 2016 e dez por cento do produto interno bruto até 2020, correspondendo à participação da União a no mínimo 40% nas despesas totais do País em educação pública, com a seguinte gradação: 6% até 2013; 7% até 2015, 8% até 2017, e 10% até 2020.—autor02/06/2011EMC 903/2011Modifique-se a Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:
Meta 19: Garantir, no prazo de dois anos, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com observância de critérios técnicos de mérito e desempenho, por meio de certificação, e a participação da comunidade escolar.—autor02/06/2011EMC 902/2011Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, em todos os sistemas de ensino, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério público da educação básica, com salários iniciais atrativos e carreira atraente, com promoção por mérito e remuneração variável por resultados educacionais.—autor02/06/2011EMC 901/2011Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação:
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de igualar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com a mesma escolaridade.—autor