Projetos de Sandra Rosado
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02/02/2012PL 3113/2012Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.Arquivadaautor02/02/2012PL 3112/2012Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.Arquivadaautor21/12/2011REQ 4123/2011Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6721,de 2010, que " Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios".Arquivadaautor22/11/2011REQ 3820/2011Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.810, de 2011.Tramitação Finalizadaautor17/11/2011REQ 3795/2011Requer a inclusão da PEC nº 270, de 2008, na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor10/11/2011PL 2700/2011Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2011PL 2699/2011Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.Aguardando Deliberação de Recursoautor10/11/2011PL 2698/2011Obriga a comercialização do pão francês a peso e por unidades de 50 gramas.Arquivadaautor10/11/2011REQ 3761/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", para determinar que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.Arquivadaautor08/11/2011EMC 290/2011Inclua-se o seguinte Capítulo XI ao Titulo III do Livro II, do PL 8046/2010, renumerando-se os demais Capítulos e Artigos.Aguardando Encaminhamentoautor08/11/2011EMC 288/2011Código de Processo Civil (ref. ao art. 163)Aguardando Encaminhamentoautor08/11/2011EMC 287/2011Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor26/10/2011RIC 1374/2011Solicita à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, relação de estados e municípios que já constituíram os respectivos conselhos de direitos da pessoa idosa e os fundos vinculados a esses, nos termos das Leis nºs 10.741/2003 e 12.213/2010.Arquivadaautor26/10/2011REQ 3604/2011Requer a Retirada de Proposição.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor24/10/2011RIC 1365/2011Solicita informações à Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Tereza Campello, sobre o número de crianças e adolescentes aptos à adoção, acometidas pelo vírus HIV e/ou por algum tipo de deficiência.Arquivadaautor24/10/2011RIC 1364/2011Solicita informações à Ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Maria do Rosário, sobre o número de crianças e adolescentes aptos à adoção, acometidos pelo vírus HIV e/ou por algum tipo de deficiência.Arquivadaautor24/10/2011RIC 1363/2011Solicita Informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o número de crianças e adolescentes aptos à adoção, acometidos pelo vírus HIV e/ou por algum tipo de deficiência.Arquivadaautor20/10/2011INC 1837/2011Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a realização de mutirão para adoção de crianças e adolescentes.Arquivadaautor19/10/2011REQ 3539/2011Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011REQ 3477/2011Requer a instituição de Comissão Externa temporária para acompanhar a greve dos bancários.Arquivadaautor11/10/2011REQ 3476/2011Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, para acompanhar a greve dos Institutos Federais de Educação nas principais capitais.Arquivadaautor11/10/2011REQ 3475/2011Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, para acompanhar o andamento e desdobramentos da greve dos funcionários da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor04/10/2011PL 2460/2011Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2011PL 2405/2011Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.Arquivadaautor27/09/2011RIC 1297/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda estimativa de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 2.539, de 2007.Arquivadaautor27/09/2011RIC 1296/2011Solicita aos Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estimativa de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 2.539, de 2007.Arquivadaautor08/09/2011PL 2245/2011Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.Arquivadaautor01/09/2011PL 2214/2011Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2011REQ 36/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011.Arquivadacoautor17/08/2011REM 1/2011Reclama a falta de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados à Questão de Ordem nº 394, formulada pela Sra. Laura Carneiro, em 27 de maio de 2004, na qual suscita dúvida sobre a interpretação do art. 41, inciso VI do Regimento Interno desta Casa.Arquivadaautor16/08/2011INC 1275/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de "campi" do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, na cidade de Angicos no Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.Arquivadaautor16/08/2011INC 1274/2011Sugere ao Ministério da Previdência Social denominar Aluísio Alves a Agência da Previdência Social, em Angicos, Rio Grande do Norte, entre outras providências.—autor10/08/2011PL 1986/2011Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas alusivas aos malefícios do consumo abusivo de álcool.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2749/2011Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011.Tramitação Finalizadaautor09/08/2011EMC 166/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor04/08/2011REQ 2649/2011Requer ao Presidente que encaminhe consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a aplicação da Lei nº 12.345, de 09 de dezembro de 2010, de minha autoria.Arquivadaautor04/08/2011REQ 2645/2011Requer a criação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição n.º 485, de 2005, que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais cíveis e criminais de minha autoria.Arquivadaautor04/08/2011INC 1189/2011Sugere à Ministra de Estado da Casa Civil a criação de um Ministério do Trânsito.Arquivadaautor04/08/2011REQ 2644/2011Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 457/2011 e do Projeto de Lei n.º 1790/2011.Tramitação Finalizadaautor03/08/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 539/2011.—autor12/07/2011REQ 2471/2011Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário de Projeto de Lei nº 235 de 2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.Tramitação Finalizadaautor12/07/2011REQ 2470/2011Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário de Resolução nº 301 de 2006, Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Tramitação Finalizadaautor12/07/2011REQ 2469/2011Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei n° 1.276 de 2007 "Dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".Arquivadaautor12/07/2011REQ 2468/2011Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 6.240, de 2005, que Altera o art. 94 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadaautor