Projetos de Sandro Alex
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17/09/2015TVR 19/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 16/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Floraí - ACOSF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floraí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 6/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Indianápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianápolis, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/09/2015REQ 73/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias para convidar os expositores elencados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre publicidade e comércio virtual na Internet. Sr. Edinho Silva, Ministro da Comunicação; Sr. Gilberto Leifert, Presidente do CONAR - Conselho nacional de Autorregulamentação Publicitária; Representante da ABA, Associação Brasileira de Anunciantes; Representante da ABAP, Associação Nacional de Agências de Publicidade; Representante do Google.Arquivadaautor16/09/2015REQ 72/2015Requer seja transferido o sigilo fiscal das empresas de internet que menciona.
Google Brasil Internet; Facebook Serviços Online do Brasil; Twitter Brasil Rede de Informação e Yahoo! do Brasil Internet.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor20/08/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015PDC 152/2015Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos".Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015REQ 78/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições impostas pelo governo para a migração das rádios AM para FM.Arquivadaautor16/07/2015INC 728/2015Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, envidar todos os esforços junto à Casa Civil da Presidência da República no sentido de atualizar o valor do teto de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional e edição de Decreto Presidencial, transferindo ao Conselho Monetário Nacional a competência para definir e atualizar o prazo de financiamento e carência e os valores do perfil de renda e patrimônio do agricultor, para enquadramento no PNCF, especificando que o programa atende ao público da agricultura familiar.Arquivadaautor16/07/2015INC 727/2015Sugere ao Ministro da Casa Civil envidar todos os esforços no sentido de atualizar o valor do teto de financiamento, através de Resolução pelo Conselho Monetário Nacional e edição de Decreto Presidencial, transferindo ao Conselho Monetário Nacional a competência para definir e atualizar o prazo de financiamento e carência e os valores do perfil de renda e patrimônio do agricultor, para enquadramento no PNCF, especificando que o programa atende ao público da agricultura familiar.Arquivadaautor15/07/2015INC 719/2015Requer o envio de Indicação ao Senhor Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Adams, para sugerir a elaboração de parecer jurídico acerca da aplicação da Lei Federal nº 13.103 de 2015 pelos entes federativos - Estados e Municípios.Arquivadaautor09/07/2015REQ 75/2015Requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias.Arquivadaautor09/07/2015EMP 11/2015Sem ementa publicada—autor08/07/2015RIC 779/2015Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, JOAQUIM LEVY, sobre a possibilidade de aumento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como alternativa para o ajuste fiscal.—autor08/07/2015RIC 778/2015Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, NELSON BARBOSA, sobre a possibilidade de aumento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como alternativa para o ajuste fiscal.—autor02/07/2015PL 2217/2015Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2015RIC 720/2015Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os desdobramentos da estatização da planta da Petrobras e das mudanças nas regras da extração e comercialização de gás pelo governo da Bolívia em 2006.Arquivadaautor24/06/2015PFC 38/2015Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.—autor11/06/2015PL 1887/2015Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2015INC 489/2015Sugere ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República envidar todos os esforços no sentido de postergar a vigência dos efeitos da Lei nº 13.019/2014.Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor15/05/2015REQ 51/2015Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da outorga de permissões às entidades que menciona.Arquivadaautor12/05/2015RIC 479/2015Requer informações ao Ministro da Educação sobre a implementação da educação integral e acompanhamento desta no âmbito Municipal e Estadual, em atendimento às previsões constitucionais, do ECA, da LBD, do PDE, do PNE e do FUNDEB.—autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 45/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações.Arquivadaautor07/05/2015REQ 46/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares.Arquivadaautor30/04/2015REQ 1630/2015Requer o registro da Frente Parlamentar de Comunicação - FreCom.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor22/04/2015INC 309/2015Sugere a regulamentação do disposto nos artigos 114 a 121, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, no que se refere à criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR.Arquivadaautor16/04/2015REQ 31/2015Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente.Arquivadaautor10/04/2015REQ 28/2015Requer convidar S. Exa. o senhor EDINHO SILVA, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para, em audiência pública, prestar informações sobre as ações prioritárias planejadas para 2015 pela referida Secretaria.Arquivadaautor07/04/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015REQ 47/2015Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995Arquivadaautor31/03/2015RIC 266/2015Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os gastos efetuados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras com patrocínio, publicidade e propaganda, no período de 2003 a março de 2015.Arquivadaautor26/03/2015PFC 10/2015Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará.—relator19/03/2015REQ 1054/2015Requeremos a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de abril em homenagem ao octogésimo quinto aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadaautor17/03/2015REQ 14/2015Requer a constituição de Subcomissão Especial de Rádio Digital.Arquivadaautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—autor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor24/02/2015REQ 24/2015Requer a realização de audiência pública em Curitiba, Estado do Paraná, para debater a reforma política.Arquivadaautor