Projetos de Sandro Alex
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07/08/2013REQ 227/2013Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a necessidade de regulação do marketing multinível.Arquivadaautor07/08/2013REQ 226/2013Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital.Arquivadaautor10/07/2013PLP 296/2013Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2013PL 5842/2013Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/2013REQ 1/2013Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a proposta de inclusão de requisito de admissibilidade ao recurso especial a ser interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—autor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013REQ 203/2013Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013PDC 837/2013Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2013TVR 747/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada a Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 739/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 724/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Intercontinental Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 667/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 666/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 657/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Cianorte FM Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cianorte, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 630/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 624/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matelândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013REC 194/2013Contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 2.245 de 2007.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2013TVR 594/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Paraná Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Largo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 591/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1267, de 03 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 550/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio FM de Rio dos Índios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 501/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 08 de julho de 2011, que autoriza a Associação de Moradores Interativa de Paranaguá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranaguá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 497/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 14 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 445/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1079, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pitanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pitanga, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 414/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 933, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 408/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2013REQ 174/2013Requer a criação de Subcomissão Especial de Rádio Digital.Arquivadaautor19/03/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.Arquivadaautor04/03/2013INC 3591/2013Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando que se auditem as atividades do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba tendo em vista subsidiar o inquérito sobre a possível prática de eutanásia na UTI do hospital.—autor04/03/2013REQ 6897/2013Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre a suspeita da prática de eutanásia na UTI do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba.Arquivadaautor26/02/2013TVR 346/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 16 de março de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão dos Amigos do KM-20 executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 375/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 306/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.178, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Izabelense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Izabel D'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 302/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.162, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária de Califórnia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Califórnia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2012PLP 237/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadacoautor18/12/2012REQ 109/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o cumprimento do prazo constitucional para a apreciação de veto presidencial a projetos de lei.Arquivadaautor12/12/2012PEC 229/2012Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.Arquivadarelator14/11/2012REQ 6358/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor13/11/2012EMP 19/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor13/11/2012EMP 18/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor07/11/2012EMP 8/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor01/11/2012REQ 156/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a influência das pesquisas eleitorais no comportamento do eleitorado e a sua divulgação pela mídia em tempo real.Arquivadaautor05/09/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor05/09/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor05/09/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor04/09/2012REQ 148/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o "Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação - TI Maior", lançado em 20/08/2012, pelo Poder Executivo, para estimular o desenvolvimento e a produção de software no Brasil.Arquivadaautor