Projetos de Sandro Alex
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03/02/2015REQ 122/2015"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 11 de 2011".Arquivadaautor03/02/2015REQ 92/2015Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor17/12/2014TVR 932/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1253, de 02 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2014INC 6630/2014Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a prorrogação por meio do Contran da Resolução nº 429/12, alterada pelas Resoluções 434/13 e 447/13, que prorrogaram o início da entrada em vigor da exigência e fiscalização sobre o licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas.Arquivadaautor12/11/2014REQ 336/2014Requer seja convidado o Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para apresentar um balanço das atividades realizadas pela pasta em 2014 e o planejamento das ações para o ano de 2015.Arquivadaautor06/11/2014PL 8071/2014Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/09/2014TVR 918/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 887/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação da Cidade de Luislândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luislândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 851/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 385, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 837/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 786/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação Padroeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 782/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/07/2014INC 6399/2014Sugere a publicação do Decreto que regulamentará a Lei nº 12.853, de 2013, que viabilizará o acompanhamento do recolhimento de direitos autorais pelo Ministério da Cultura - MinC, nos termos em que especifica.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor11/06/2014INC 6335/2014Sugere que sejam contemplados os professores que ministram aulas nos sistemas prisionais na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego enquadrados na hipótese catalogada no inciso II do art. 193 da CLT.Arquivadaautor11/06/2014PL 7715/2014Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Arquivadaautor10/06/2014PL 7697/2014Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.Aguardando Parecerautor04/06/2014EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 648/2014—autor07/05/2014PL 7518/2014Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.Arquivadarelator24/04/2014RIC 4191/2014Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre o recolhimento de direitos autorais musicais.—autor24/04/2014RIC 4190/2014Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o desfecho das investigações feitas em relação aos postos de combustível que fraudaram bombas com controle remoto, nos termos em que especifica.—autor08/04/2014RIC 4139/2014Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a manutenção da rede de energia elétrica sob a responsabilidade das distribuidoras, nos termos em que especifica.—autor08/04/2014REQ 9961/2014Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.065, de 2014, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor26/02/2014REQ 298/2014Requer convidar o Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério das Comunicações para 2014.Arquivadaautor26/02/2014REQ 297/2014Requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014.Arquivadaautor12/02/2014PL 7124/2014Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2014REQ 9467/2014Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2011.Arquivadaautor06/02/2014REQ 9410/2014Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.Arquivadaautor06/02/2014PL 7079/2014Modifica a Lei nº 12.485, 12 de setembro de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.Arquivadarelator10/12/2013REL 4/2013Relatório da Subcomissão Especial de Rádio Digital.Arquivadaautor22/11/2013REQ 284/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a migração do AM para FM.Arquivadaautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor23/10/2013PEC 334/2013Dá nova redação ao § 1º, do art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto.Arquivadaautor16/10/2013PLN 23/2013Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2013EMP 1/2013Sem ementa publicada—autor10/10/2013PL 6561/2013Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os recursos da premiação não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor10/10/2013PL 6560/2013Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/10/2013REQ 264/2013Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da outorga de permissões às entidades que menciona.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor19/09/2013REL 1/2013Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor18/09/2013REQ 256/2013Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital, objeto do Requerimento nº 226, de 2013.Arquivadaautor17/09/2013PL 6355/2013Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do FustArquivadarelator11/09/2013PLP 326/2013Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2013PL 6327/2013Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal ao município em que foi realizada a aposta.Arquivadaautor11/09/2013REQ 246/2013Solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA
Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido : VIVO S.A e outros.Arquivadacoautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2013REQ 241/2013Requer a criação de Subcomissão Especial para estudo da problemática dos bens reversíveis que devem ser devolvidos à União pelas Operadoras de Telefonia ao término dos contratos de concessãoArquivadaautor03/09/2013EMC 2/2013Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.—autor28/08/2013PL 6208/2013Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão".Arquivadaautor