Projetos de Sandro Mabel
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07/12/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor24/11/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor24/11/2011EMC 36/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 1/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/11/2011MPV 549/2011Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona.
NOVA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Aguardando Apreciação do Vetorelator09/11/2011REQ 3722/2011Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.Tramitação Finalizadaautor18/10/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/09/2011EMC 122/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 121/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 120/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 119/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 118/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 117/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 116/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 115/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2011EMC 114/2011Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor18/08/2011REQ 24/2011Propõe a realização de audiência pública, com a presença de representantes da ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software.Arquivadaautor16/08/2011EMC 1/2011Acrescente-se ao—autor12/08/2011REQ 23/2011Propõe a realização de audiência pública, com a presença de representantes da FEBRATEL - Federação Brasileira de Telecomunicações.Arquivadaautor09/08/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor13/07/2011PDC 335/2011Susta a aplicação da Port. Nº 1.160, de 3 de junho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego que implantou a Jornada de 40 horas semanais de trabalho a todos trabalhadores, independente do local de lotação, em função do movimento grevista ocorrido em abril/setembro de 2010.Arquivadarelator30/06/2011INC 808/2011Sugere que o Ministério da Educação inclua, nas diretrizes curriculares do ensino médio, conteúdos relativos aos direitos e garantias fundamentais presentes no art. 5º de nossa Carta Magna.—autor16/06/2011PL 1623/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.Arquivadarelator15/06/2011REC 54/2011Recorre contra os procedimentos e a decisão adotados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na votação no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-C, de 1998.Arquivadaautor14/06/2011REQ 8/2011Propõe a realização de visitas da Comissão Especial de Trabalho Terceirizado a Empresas que se utilizam de mão-de-obra terceirizada.Arquivadaautor14/06/2011REQ 7/2011Propõe a realização de audiência pública, com a presença do jurista e ex-Ministro do Trabalho Almir Pazzianotto.Arquivadaautor10/05/2011REQ 1657/2011Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2009 de 2003.Tramitação Finalizadaautor03/05/2011INC 453/2011Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Apoio aos Sistemas de Ensino para Prevenção e Combate ao Bullying Escolar.Arquivadaautor03/05/2011PL 1226/2011Insere o art. 9º-A e acrescenta os incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a criação de medidas de prevenção e combate a práticas de intimidação sistemática nas escolas de educação básica.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2011PL 1153/2011Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.Arquivadaautor20/04/2011PL 1140/2011Acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, para inscrição ou atualização de dados, em Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea.Tramitando em Conjuntorelator13/04/2011EMC 45/2011Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências—autor13/04/2011EMC 44/2011Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências—autor12/04/2011REQ 1259/2011Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.111, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002.Tramitação Finalizadaautor12/04/2011REQ 1258/2011Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002.Tramitação Finalizadaautor06/04/2011PL 948/2011Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da quitação das verbas rescisórias.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/04/2011PL 939/2011Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.Arquivadarelator01/04/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor29/03/2011PL 859/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.Arquivadaautor