Projetos de Sargento Portugal
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16/03/2023PEC 7/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2023REQ 714/2023Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Arquivadacoautor16/03/2023PEC 6/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.Tramitando em Conjuntocoautor16/03/2023REQ 707/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadacoautor16/03/2023PL 1188/2023Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal para conferir tratamento mais rígido a esses crimes graves e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2023REQ 702/2023Requerimento de Sessão Solene em Homenagem a Nossa Senhora de Nazaré.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2023RCP 3/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2023PL 1179/2023Altera o Art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para estabelecer que as armas de fogo e munições apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, sejam doadas para utilização pelas Forças Armadas, pelos órgãos de Segurança
Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelos agentes de Segurança Pública Estaduais, Distritais, Federais e Municipais constantes do Art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/03/2023PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/03/2023PL 1175/2023Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criando o Art. 22 A para permitir que as Guardas Municipais que decidam trabalhar com armas de fogo possam ser denominadas Polícias Municipais.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2023REQ 696/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/03/2023REQ 695/2023Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/03/2023REQ 694/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.Arquivadacoautor15/03/2023REQ 690/2023Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.Arquivadacoautor15/03/2023REQ 688/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.Arquivadacoautor14/03/2023REQ 682/2023Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.Arquivadacoautor14/03/2023REQ 681/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 108 anos de fundação do município de Santa Rosa no Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2023REQ 671/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.Arquivadacoautor14/03/2023PL 1110/2023Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2023PL 1109/2023Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor14/03/2023REQ 645/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Piauí.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2023REQ 644/2023Requer Sessão Solene em Homenagem à Polícia Penal do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2023REQ 642/2023Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 1 a 11 de agosto de 2023 em comemoração aos 165 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor13/03/2023REQ 636/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.Arquivadacoautor13/03/2023REQ 632/2023Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/03/2023REQ 624/2023Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Grupo #NATADASPRAÇAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/03/2023REQ 623/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.Arquivadacoautor13/03/2023REQ 622/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 51 anos da Rede Amazônica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/03/2023REQ 619/2023Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2023REQ 616/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.Arquivadacoautor10/03/2023REQ 615/2023Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.Arquivadacoautor09/03/2023REQ 605/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. 3° SGT ARAUJO, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 604/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. 2° SGT JORDÃO, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 603/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. 2° SGT COSTA JUNIOR, efetivo da 3ª Companhia do 38° Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38° Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 602/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. 2° SGT LANE, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 601/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. SD KASSYANE, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 600/2023Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.Arquivadacoautor09/03/2023REQ 599/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB CALIANDRA, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 598/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB GLEDSON, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 597/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB RAMOS, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 596/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB R.DOUGLAS, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 595/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB FABIO PIRES, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 593/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB MARINI, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 592/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB COSTA, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 591/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB HUGO, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 588/2023Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasArquivadacoautor09/03/2023REQ 585/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militares, do Amazonas, demais estados da União e do Distrito Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2023REQ 584/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.Arquivadacoautor09/03/2023REQ 583/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. 3° SGT ESTEVES, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 582/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Sr. CB S.LIMA, efetivo da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, RJ, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como agente da segurança pública, nas fileiras da corporação, lotado no 38º Batalhão de Polícia Militar, em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, RJ.Tramitação Finalizadaautor