Projetos de Sarney Filho
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06/04/2011RIC 439/2011Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre o licenciamento ambiental da Usina Nuclear de Angra 3.Arquivadaautor06/04/2011RIC 438/2011Solicita informação ao Ministro da Defesa, o senhor Nelson Azevedo Jobim, sobre as providências adotadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com relação aos transtornos causados aos usuários e passageiros com a interdição parcial do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado de São Luís, do Maranhão.Arquivadaautor05/04/2011REQ 11/2011Requerem a realização de Audiência Pública para discutir a situação em que se encontra o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís do Maranhão.Arquivadacoautor29/03/2011INC 258/2011Sugere a Senhora Presidenta da República, Dilma Roussef, que sejam adotadas providências no sentido de reavaliar o funcionamento das usinas nucleares de Angra I e II, e sustar a continuidade das obras de Angra III e a construção de novas usinas nucleares.Arquivadaautor23/03/2011PDC 26/2011Susta a Resolução nº 3, de 25 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Política Energética, que "determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013".Arquivadaautor17/03/2011REQ 822/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2011REQ 721/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor15/03/2011RIC 290/2011Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Aluizio Mercadante, informações sobre fiscalização e segurança das usinas nucleares.Arquivadaautor15/03/2011RIC 289/2011Solicita ao Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre fiscalização e segurança das usinas nucleares.Arquivadaautor15/03/2011REQ 5/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os aspectos ambientais, sociais, e a segurança de Usinas Nucleares no BrasilArquivadaautor23/02/2011INC 115/2011Sugere ao Senhor Ministro da Saúde providências quanto à situação que especifica.Arquivadaautor23/02/2011INC 114/2011Sugere ao Senhor Ministro da Integração Nacional providências quanto à situação que especifica.—autor23/02/2011INC 113/2011Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências quanto à situação que especifica.—autor16/02/2011EMP 15/2011Acrescenta artigos ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor04/02/2011EMC 31/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/02/2011PL 132/2011Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.Pronta para Pautarelator23/11/2010SOR 2/2010Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil - Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 80.000.000,00.Arquivadaautor29/06/2010REC 448/2010Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.448, de 2007Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/06/2010REC 447/2010Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007,Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/05/2010REQ 6987/2010Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.517/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia - CME no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor27/05/2010REQ 6981/2010Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.448/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia - CME no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor25/05/2010RIC 5204/2010Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a cessão de áreas públicas da União aos demais entes da Federação.Arquivadaautor25/05/2010REQ 338/2010Requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a cessão de áreas públicas da União aos demais entes da Federação.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6835/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de junho de 2010, às 10 horas.Arquivadaautor11/05/2010PDC 2602/2010Susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor04/05/2010REQ 331/2010Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o tema: "Mercado Brasileiro de Redução de Emissões"Arquivadaautor04/05/2010REQ 330/2010Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o tema: "Prevenção e Atendimento a Acidentes e Emergências Ambientais na Atividade de Exploração e Produção de Petróleo", diante do novo desastre no Golfo do México e da iminência da construção de plataformas de exploração de gás e óleo na camada do Pré-SalArquivadaautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor08/04/2010REQ 85/2010Requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.Arquivadaautor10/03/2010PL 6927/2010Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Chapada das Mesas para Reserva Extrativista Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito no Estado do Maranhão.Arquivadarelator04/03/2010REQ 307/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre a Responsabilidade Socioambiental Empresarial.Arquivadaautor04/03/2010REQ 305/2010Requer que sejam convidados os senhores PAULO MASSATO, diretor da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP e UBIRAJARA TANNURI FÉLIX, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo - DAEE, VICENTE ANDREU, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA e GILBERTO CÂMARA, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para tratar de aspectos relacionados a abertura das comportas das Represas do Sistema Cantareira.Arquivadaautor10/02/2010EMC 2/2010Altera a Lei No. 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB.—autor10/02/2010EMC 1/2010Altera a Lei No. 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB.—autor09/12/2009REQ 301/2009Requer que seja convocado o Senhor Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para tratar de aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs.Arquivadaautor18/11/2009PL 6448/2009Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.Aguardando Parecerautor09/11/2009PL 6364/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor09/11/2009REQ 5834/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.157, de 2009, do Projeto de Lei nº 203, de 1991.Tramitação Finalizadaautor04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2009EMP 4/2009Acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial a este projeto.—autor09/10/2009EMC 1/2009"Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências".—autor06/10/2009PL 6157/2009Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.Arquivadaautor06/10/2009REQ 5634/2009Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.Arquivadacoautor29/09/2009REQ 31/2009Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre os impactos ambientais causados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal.Arquivadaautor29/09/2009REQ 30/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos ambientais causados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal.Arquivadaautor23/09/2009REQ 5565/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.Arquivadacoautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009REQ 291/2009Requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional.Arquivadacoautor16/09/2009REQ 290/2009Requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Rquerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal.Arquivadacoautor