Projetos de Sarney Filho
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10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007PL 679/2007Consolida a legislação ambiental brasileira.Arquivadarelator10/04/2007REQ 50/2007Requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro.Arquivadaautor10/04/2007REQ 49/2007Solicitam a realização de Audiência Pública com a presença do representante da empresa INTELLI - INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS e COPPERSTEEL BIMETÁLICOS, Senhor Flávio César Teixeira e dos Senhores Presidentes do INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Procurador Chefe da Procuradoria da República - Ministério Público Federal do Estado do Maranhão para prestarem esclarecimentos a esta Comissão quanto as denúncias de grilagem de terras, desmatamentos irregulares, falsificação de documento público, formação de quadrilha, nas cidades de Grajaú, Barra do Corda e Tuntum, no interior do Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/04/2007REQ 47/2007Requer a realização de audiência pública para a apresentação de diagnóstico do tráfico de animais silvestres nos Corredores Central e Serra do Mar da Mata Atlântica, a realizar-se no dia 25 de abril, às 14h, com a presença do Sr. Dener Giovanini, Coordenador-Geral da Renctas.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REQ 663/2007Requer a Convocação do Congresso Nacional para, em sessão conjunta, discutir propostas de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global, tendo como convidado o ex-Vice-Presidente da República dos Estados Unidos da América, o senhor Al Gore.Tramitação Finalizadaautor29/03/2007REQ 639/2007Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 05 de junho de
2007, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007INC 247/2007Sugere ao Ministro da Justiça para que a Polícia Federal possa acompanhar as investigações sobre o assassinato do prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/03/2007INC 246/2007Sugere ao Ministro da Fazenda para que a Secretaria da Receita Federal possa acompanhar as investigações sobre o assassinato do prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/03/2007INC 244/2007Sugere ao Procurador-Geral da República que o Ministério Público Federal possa acompanhar as investigações sobre o assassinato do prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor26/03/2007REQ 599/2007Requer a constituição de Comissão Externa, objetivando o levantamento do passivo ambiental oriundo da atividade de extração do carvão mineral, bem como as condições de trabalho, impostas aos mineiros, nesta atividade.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 38/2007Requer que a Comissão apresente Projeto de Resolução para agregar a política e sistema nacional de recursos hídricos, assim como o regime jurídico de águas públicas como áreas de sua atividade.Arquivadaautor20/03/2007PRC 33/2007Acrescenta alínea no inciso XIII e suprime alínea no inciso XIV, ambos do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 480/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 471/2007Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 21 de março de
2007, às 10 horas.Arquivadaautor02/03/2007REQ 420/2007Requer a constituição de comissão externa, nos termos que especifica.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 402/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 7/2007Requer a criação de subcomissão especial para averiguar desmatamento irregular na terra indígena Araribóia, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/02/2007REQ 2/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 54/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007INC 25/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação da Secretaria Especial para Assuntos do Clima.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor05/02/2007PL 19/2007Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.Pronta para Pautaautor05/02/2007PL 18/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor05/02/2007PRC 1/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.Arquivadaautor05/02/2007PDC 1/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.Arquivadaautor13/12/2006REQ 4482/2006Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999.Arquivadacoautor12/12/2006REQ 4475/2006Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para votação do PL nº 7361, de 2006, do Senado Federal, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2006REQ 4425/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005Tramitação Finalizadacoautor22/11/2006REQ 4415/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006REQ 4388/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".Arquivadacoautor07/11/2006EMC 6/2006Acrescente-se no art. 2º, da MPV § 5º.—autor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor04/09/2006REC 303/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadacoautor02/09/2006EMP 1/2006Dá nova redação ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.—coautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4262/2006Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4258/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso.Tramitação Finalizadaautor11/07/2006EMC 43/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor11/07/2006EMC 42/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor11/07/2006EMC 41/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor11/07/2006EMC 40/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor