Projetos de Sarney Filho
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11/07/2006EMC 39/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor11/07/2006EMC 38/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor10/07/2006REQ 4197/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de julho de 2006.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 142/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor06/07/2006EMC 129/2006Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 128/2006Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 127/2006Acrescenta artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 57/2006Dá nova redação ao art. 6º da MP—autor06/07/2006EMC 10/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor06/07/2006EMC 9/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 20/2006Altera a redação do art. 20 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006PL 7281/2006Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal na Baixada Maranhense.Arquivadaautor04/07/2006REC 300/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.Arquivadacoautor27/06/2006PL 7249/2006Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.Arquivadarelator08/06/2006REQ 4099/2006Requerimento de licença particular.Arquivadaautor25/05/2006REQ 180/2006requer a aprovação do Plano de Atividades do Grupo de Trabalho Destinado a Promover Estudo e Acompanhamento, bem como Apresentar Soluções para o Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande em Santa CatarinaArquivadacoautor17/05/2006PL 7047/2006Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências.Arquivadacoautor04/05/2006REQ 3936/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2006, às 10 horas, em homenagem ao "Dia Mundial do Meio Ambiente".Arquivadaautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor19/04/2006REQ 3885/2006Requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.Arquivadacoautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor17/04/2006REQ 228/2006Solicita a retiradas das Emendas nºs 114, 115 e 116 apresentadas ao substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao PL 3057/00.Arquivadaautor12/04/2006RIC 3804/2006Solicita informações ao Ministro da Educação acerca do cumprimento do termo de acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional - SINASEFE e o Ministério da EducaçãoArquivadaautor12/04/2006PLP 353/2006Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2006PL 6910/2006Exige comprovação da origem da madeira utilizada em obras e serviços públicos, e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2006REQ 3853/2006Requerimento para constituir Comissão Especial para PEC 487/05Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3837/2006Requer urgência, nos termos do art. 155, RICD, para apreciação do PL 6469/05, de autoria do Ministério Público da União, que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".Arquivadacoautor30/03/2006REQ 3823/2006Requerimento de Comissão Geral para debater as comemoraçãoes do dia do ÍndioArquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/03/2006REL 3/2006Complementação do Relatório Final da CPI - BIOPIRATARIAAguardando Providências Internasautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006REQ 3797/2006Requer a inclusão da PEC 03/99 na Ordem do Dia do PLenário da CD.Arquivadacoautor22/03/2006REL 2/2006RELATÓRIO FINAL CPI DE BIOPIRATARIAAguardando Providências Internasautor21/03/2006REQ 3776/2006Requer transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão GeralArquivadacoautor17/03/2006REQ 3764/2006Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05.Arquivadacoautor17/03/2006REQ 3763/2006Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.612/06.Arquivadacoautor17/03/2006REQ 3762/2006Solicita registro de Nota de Pesar nos anais da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor14/03/2006REQ 3749/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Prata do Santuário São Francisco de Assis.Arquivadacoautor09/03/2006PDC 2142/2006Susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadarelator09/03/2006REC 268/2006Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3723/2006Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor07/03/2006REQ 170/2006Requer ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq relação de pesquisadores estrangeiros que receberam autorização para pesquisa no Brasil.Arquivadaautor07/03/2006REQ 169/2006Requer ao Ibama relação de pesquisadores estrangeiros que receberam autorização para coleta de material biológico no Brasil.Arquivadaautor21/02/2006EMP 147/2006Suprime o art. 44 do PLP 123, de 2004—autor21/02/2006EMP 146/2006Modifica o art. 44 do PLP 123, de 2004—autor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 168/2006Requer ao IBAMA as informações que indica.Arquivadaautor14/02/2006REQ 3682/2006Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo.Arquivadacoautor