Projetos de Sergio Souza
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16/02/2016REQ 494/2016Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Estado do Paraná, solicitando o compartilhamento de informações obtidas em recentes diligências realizadas pela Operação Lava-Jato que tenham correlação ao investimento realizada pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos.Arquivadaautor11/02/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor11/02/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor11/02/2016EMC 32/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 31/2016Sem ementa publicada—autor23/12/2015REQ 483/2015Requer que seja realizada diligência in loco por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ao fim de averiguar a real situação da Usina Canabrava, em especial no que diz respeito à geração de emprego, produtividade, dentre outros aspectos relatados pelo Sr. Ludovico Tavares Giannattasio quando prestou seu depoimento perante esta Comissão.Arquivadaautor16/12/2015REQ 482/2015Requer que sejam adotadas as seguintes medidas: (1) seja requisitado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para que esta decrete a INTERVENÇÃO na Administração Fiduciária do Postalis, especificamente na Carteira Terceirizada, ao fim de resguardar os direitos dos participantes e assistidos na forma do art. 44 da Lei Complementar nº109/2001; (2) uma vez decretada a intervenção seja, como consequência normativa do referido ato administrativo, adotadas as medidas necessárias para garantir e efetivar a indisponibilidade de bens do Administrador Fiduciário do Postalis, quem seja, da instituição financeira BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A na forma do art. 59 da Lei Complementar nº109/2001.Arquivadaautor16/12/2015REQ 481/2015Requer que seja requisitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das seguintes pessoas físicas e jurídicas: (1) no período de 01/09/2004 até a presente data, da pessoa física do Sr. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; (2) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.045.897/0001-59; (3) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.997.234/0001-34.Arquivadaautor16/12/2015REQ 480/2015Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o janeiro/2003 até dezembro/2015 do Sr. Ludovido Tavares Giannattasio (CPF nº 093319567-20), fundador e dirigente do Grupo Canabrava, e de suas empresas a seguir relacionadas: (a) Canabrava Bioenergia Participações S.A., CNPJ nº 14.444.841/0001-00; (b) Alcool Química Canabrava S.A., CNPJ nº 05.627.254/0001-58; (c) Canabrava Energética S.A., CNPJ nº 11.235.729/0001-63; (d) Portopar Participações S.A., CNPJ nº 07.340.609/0001-59; (e) Canabrava Agrícola S.A., CNPJ nº 12.475.957/0001-73; (f) Usina Sobrasil S.A., CNPJ nº 15.695.664/0001-90; (g) Canabrava Bioenergia Quissamã S.A., CNPJ nº 12.029.800/0001-14; (h) Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 12.029.825/0001-18.Arquivadaautor16/12/2015REQ 479/2015Requer que seja requisitado ao ao BNY Mellon informações, documentos e indicação das pessoas envolvidas no procedimento interno do banco que culminou na autorização do pedido feito pela gestora Atlântica Asset Management para trocar o custodiante dos títulos do FIDE que resultou em prejuízo financeiro ao Postalis.Arquivadaautor16/12/2015REQ 478/2015Requer que seja designada audiência pública com representantes do Postalis e do BNY Mellon ao fim de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa mediar tratativas em busca de acordo que possa salvaguarda os direitos dos Trabalhadores dos Correios, pensionistas e assistidos, a partir da recuperação de valores financeiros em favor do Fundo de Pensão.Arquivadaautor16/12/2015REQ 477/2015Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/01/2006 até a presente data das seguintes pessoas: (1) Zahia Dulcetti Neves, CPF nº 429.538.202-72, telefone (91) 3223-1285; (2) Luiz Fernandes Neves, CPF nº 007.759.832-68, telefone (91) 3223-1285; e (3) Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49; e (4) Jani Barboza de Freitas, CPF nº 042.834.578-68,.Arquivadaautor16/12/2015REQ 476/2015Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49.Arquivadaautor16/12/2015REQ 475/2015Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/07/2012 até 31/12/2014 das seguintes pessoas: (1) Adolpho Julio da Silva Mello Neto (2) e da pessoa jurídica Trendbank Banco de Fomento S/A.Arquivadaautor16/12/2015REQ 474/2015Requer a convocação de representante do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para prestar informações e esclarecimentos sobre a obrigação dos Correios para com o Postalis sobre o pagamento da RTSA.Arquivadaautor16/12/2015REQ 473/2015Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a avaliação, balanço e informações contábeis apuradas pela FUNCEF no período de 2003 a 2015, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) avaliação dos balanços patrimoniais anuais; (2) aferição da correção dos valores dos ativos, verificando se o critério de atualização dos ativos foi adequado, bem como o valor atual real dos investimentos de montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (3) aferição da correção dos valores dos passivos, verificando, principalmente, se as premissas utilizadas para cálculo de provisões matemáticas estão aderentes; (4) avaliação do resultado atuarial, inclusive no tocante ao alinhamento entre o fluxo futuro de desembolso de benefícios e o prazo de resgate das aplicações efetuadas no modelo proprietário de Asset Liability Management (ALM) da FUNCEF.Arquivadaautor16/12/2015REQ 472/2015Requer a convocação do Sr. RICARDO MALAVASI, ex-diretor financeiro da PETROS, para explicar as razões que levaram a Petros rescindir o contrato firmado com a empresa BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A.Arquivadaautor16/12/2015REQ 471/2015Requer que seja solicitado ao Exmo. Procurador da República responsável pelas investigações que envolvem o Postalis para que o mesmo solicite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o encaminhamento da documentação que se encontram na sede do BNY Mellon naquele país, relativa à demissão do Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-Presidente do BNY Mellon Brasil.Arquivadaautor16/12/2015REQ 470/2015Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas.Arquivadaautor15/12/2015REQ 3753/2015Requer o Registro da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.Arquivadaautor01/12/2015REQ 469/2015Requer que seja requisitado à Polícia Federal o compartilhamento de informações e documentos colhidos na Operação Miquéias que façam menção à prática de possíveis ilícitos, ou no mínimo conivência para prática dos mesmos, pelo BNY Mellon e seus administradores.Arquivadaautor25/11/2015REQ 468/2015Requer que sejam convidados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BACEN) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para compartilharem informações e esclarecimentos sobre processos e medidas administrativas já tomadas ou que ainda poderão ser em relação ao BNY Mellon no que diz respeito à gestão de recursos financeiros do Postalis.Arquivadaautor25/11/2015REQ 467/2015Requer a reconvocação do Sr. Eduardo Adriano Koelle, atual presidente do BNY Mellon Brasil, para prestar informações e esclarecimentos complementares a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor18/11/2015RPD 210/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015.Arquivadacoautor12/11/2015EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor05/11/2015REQ 447/2015Requer a convocação do Sr. Adir Assad para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor05/11/2015REQ 446/2015Requer a convocação do Sr. Adolpho Julio da Silva Mello Neto, presidente do Trendbank, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor05/11/2015REQ 445/2015Requer a convocação da Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas, diretora da administradora de carteiras Gradual, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor05/11/2015REQ 444/2015Requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final.Arquivadaautor04/11/2015REQ 441/2015Requer que seja realizada a acareação entre Carlos Alberto Pereira da Costa e Cláudio Augusto Mente ao fim de esclarecer fatos controvertidos nos depoimentos prestados a esta Comissão.Arquivadaautor29/10/2015REQ 437/2015Requer a convocação dos Srs. José Aurélio Valporto de Sá Junior, Vice-Presidente Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN e Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Petros.Arquivadaautor28/10/2015REQ 435/2015Solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata "Do Equacionamento de Déficit".Arquivadaautor28/10/2015PL 3453/2015Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—coautor21/10/2015REQ 429/2015Requer que seja expedido ofício às Embaixadas da Itália e dos Estados Unidos da América solicitando informações sobre eventual cidadania e registro de entrada/saída naqueles países da pessoa de Fabrizio Dulcetti Neves.Arquivadaautor21/10/2015PL 3356/2015Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxiArquivadarelator14/10/2015REQ 183/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadaautor14/10/2015REQ 420/2015Requerer informações junto ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto.Arquivadaautor14/10/2015REQ 410/2015Requer a expedição de ofício à Justiça Federal Criminal da cidade do Rio de Janeriro, solicitando que seja decretada a BUSCA E APREENSÃO na sede da instituição financeira BNY Mellon Brasil de documentos relativos à procedimentos internos de averiguação, sindicância, apuração, investigação ou similar que estejam em forma física ou eletrônica e que tenham como objeto apurar irregularidades praticadas pelos ex-funcionários José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, Alberto Elias Assayag Rocha, Carlos Pereira e Marcelo Pereira da Silva, bem como qualquer outro fato apurado internamente que possa ter correlação à demissão das referidas pessoas.Arquivadaautor14/10/2015REQ 409/2015Requer a convocação do Sr. Luiz Fernando Lopes Filho, administrador cadastrado pela empresa LF Rating junto à CVM.Arquivadaautor14/10/2015REQ 408/2015Requer a convocação dos Senhores DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO, ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA e MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA, todos membros da Diretoria Executiva da Funcef para prestarem depoimentos a esta CPI.Arquivadaautor14/10/2015REQ 407/2015Requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira.Arquivadaautor29/09/2015REQ 166/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para discutir a atual política do trigo e propor medidas para o seu aperfeiçoamento, visando recuperar a renda e o emprego no período de inverno por meio do crescimento da rentabilidade, da produção e da produtividade.Arquivadaautor29/09/2015REQ 11/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015REQ 364/2015Requer a convocação do Sr. Marcelo de Campos Bicudo, sócio-administrador da Latam Real Estate Brasil.Arquivadaautor23/09/2015REQ 364/2015Requer a convocação do Sr. Marcelo de Campos Bicudo, sócio-administrador da Latam Real Estate Brasil.Arquivadaautor23/09/2015REQ 365/2015Solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do Delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro da Polícia Federal SR/DPF/RJ ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI.Arquivadaautor23/09/2015REQ 361/2015Solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do servidor Guilherme Aiex Proença pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI.Arquivadaautor23/09/2015REQ 359/2015Requer a convocação do sócio-diretor da ASM Asset Management, Sr. Antônio Luís de Mello e Souza.Arquivadaautor