Projetos de Sergio Souza
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14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor29/09/2016EMC 371/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 252/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 251/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor13/09/2016PFC 93/2016Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para continuidade da fiscalização e controle diante das informações prestadas a esta Comissão Parlamentar pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº1717-26/2016 no sentido de: (i) requisitar informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre eventuais Fundos de Investimentos registrados naquele órgão de controle que tenham como objeto de investimentos as empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU; (ii) requisitar informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) sobre eventuais investimentos realizados de forma direta ou indireta, nesta última hipótese por meio de Fundos de Investimentos, por Entidades de Previdência Complementar em proveito das empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU.Arquivadaautor13/09/2016REQ 292/2016Requer a realização de Fórum Técnico, no dia 6 de outubro, para discutir o Projeto de Lei nº4.137, de 2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, no dia 06 de outubro, em Curitiba PR durante a Realização do Seminário Internacional da Erva Mate.Arquivadaautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMP 7/2016Sem ementa publicada—coautor30/08/2016EMP 6/2016Sem ementa publicada—autor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016REQ 129/2016Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO", com a presença do Exmo. Professor Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor17/08/2016REQ 285/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o Acordão nº. 1.717/2016 do Tribunal de Contas da União sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC-39/2015 aprovada por essa Comissão.Arquivadaautor03/08/2016REQ 4964/2016Solicito a Vossa Excelência que seja pautado o requerimento de urgência nº 2468/2015 ao PL 4744/2012 que "Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio" de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor03/08/2016REQ 4963/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 80/2015, de autoria dos Deputados Valtenir Pereira-PMDB/MT; Marcio Marinho-PRB/BA;Sérgio Souza-PMDB/PR e outros.Tramitação Finalizadaautor14/07/2016PDC 478/2016Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tamarana, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2016PLP 301/2016Amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos nos órgãos diretivos de Partido Político na forma prevista na Lei nº4737, de 15 de julho de 1965.Tramitando em Conjuntoautor21/06/2016EMC 40/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 39/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 38/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor09/06/2016REQ 263/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha sobre situação de imóveis rurais, em faixa de fronteiras objeto da Lei 13.178/2015 sobre procedimentos e número de imóveis, acompanhados pelo INCRA.Arquivadaautor24/05/2016REQ 33/2016Requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre os gargalos do agronegócio brasileiro e suas consequências na competitividade do Brasil no mercado internacional, sendo convidados os Srs. Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura e Diretor da FGV Agro; Marcos Fava Neves, Professor da FEA USP Ribeirão Preto; e Alexandre Mendonça de Barros.Arquivadaautor18/05/2016REQ 252/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.Arquivadaautor17/05/2016PL 5303/2016Acrescenta o art. 617-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação .Tramitando em Conjuntoautor10/05/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor19/04/2016REL 3/2016Relatório Final da CPI - Fundos de Pensão.Arquivadaautor14/04/2016REL 2/2016Relatório Final da CPI - Fundos de Pensão.Arquivadaautor13/04/2016REQ 22/2016Solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.Arquivadaautor12/04/2016REL 1/2016Relatório Final da CPI - Fundos de Pensão.Arquivadaautor16/03/2016PL 4766/2016Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2016REQ 513/2016Requer que seja convocado o Sr. Telmo Tonolli, Diretor Regional de Incorporações da OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 512/2016Requer que seja convocado o Sr. Carlos Frederico Guerra Andrade, Diretor Executivo Jurídico na OAS Empreendimentos S/A e Diretor de Novos Negócios do FIP OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 511/2016Requer que seja convocado o Sr. Pieter Jacobus Marie Freriks, Sócio da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 510/2016Requer que seja convocado o Sr. José Paulo Rocha, Sócio-Líder de Financial Advisory da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 509/2016Requer que seja convocado o Sr. Luiz Henrique Sanches, ex diretor da Usina Canabrava, a fim de elucidar acerca da aplicação dos recursos dos fundos de pensão aplicados nas empresas do grupo Canabrava e na Usina Sobrasil e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor16/03/2016REQ 508/2016Requer que a Sete Brasil Participações S/A, CNPJ 13.127.015/0001-67, Sociedade Anônima de capital fechado, encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia de dos seguintes documentos do período de 2011 a 2014: i) de todos os documentos recebdios e produzidos pela Companhia que tratam do cronograma de construção das sondas e da possibilidade de os estaleiros não entregarem e/ou atrasarem a entrega desses equipamentos; ii) de todos os documentos encaminhados à PREVI, FUNCEF e PETROS que informavam sobre as possilidades de não entrega e de atraso na entrega dessas sondas e as soluções propostas; iii) das propostas e dos recursos apresentados pela Sete Brasil com relação à licitação de junho de 2011 referente ao novo sistema de 21 sondas; iv) de todos os documentos enviados à PREVI, FUNCEF e PETROS relativos ao chamamento para subscrição de novas quotas e integralização das quotas já subscritas; e v) das atas e/ou outros documentos que registraram as discussões e deliberações tomadas nas reuniões entre a Administração da Sete Brasil e os Representantes do FIP Sondas.Arquivadaautor16/03/2016REQ 507/2016Requer a convocação do Sr. FÁBIO MAIOMONE GONÇALVES, ex-coordenador da FUNCEF, para prestar esclarecimentos e informações sobre pareceres técnicos e outras questões relacionadas à aprovação do investimento de recursos financeiros em empreendimentos do Grupo Engevix.Arquivadaautor15/03/2016PL 4720/2016Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.Aguardando Deliberação de Recursorelator14/03/2016REQ 506/2016Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Adir Assad e de oito empresas a ele ligadas.Arquivadaautor25/02/2016REQ 4033/2016Requer o Registro da Frente Parlamentar da AVICULTURA.Arquivadaautor25/02/2016REQ 4032/2016Requer o Registro da Frente Parlamentar da MINERAÇÃO.Arquivadaautor25/02/2016REQ 178/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Sra. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCON, Presidente do INCRA, para discorrer sobre a Lei que ratifica títulos de imóveis rurais, em faixa de fronteira.Arquivadaautor16/02/2016REQ 497/2016Requer seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP solicitando, com base nos arts. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal, a decretação do sequestro judicial do imóvel tipo apartamento nº 101 do Ed. Adolfo Carlos Lindemberg, situado na Rua Jaime Costa, nº 425, no Jardim Morumby, Ibirapuera, registrado sob a matrícula nº 202221, no 15º Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP, livro nº 0003752, folha nº 00091, registrado em nome de Fabrizio Dulcetti Neves, CPF nº 287.147.502-44, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49, Zahia Monteiro Neves, CPF nº 439.815.028-50 e Sabrina Monteiro Neves, CPF nº 439.817.798-19.Arquivadaautor16/02/2016REQ 495/2016Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES.Arquivadaautor