Projetos de Valdir Colatto
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17/11/2010INC 6634/2010Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas urgentes quanto à suspensão da Portaria nº 1.510/2009, que disciplina o registro eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.Arquivadaautor17/11/2010PL 7925/2010Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/2010REQ 593/2010Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil".Arquivadacoautor17/08/2010RIC 5350/2010Solicita informações a Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre Decreto a ser editado em setembro com medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais que descumprirem regras sobre desmatamento nas áreas localizadas no bioma do cerrado.Arquivadaautor23/06/2010REQ 581/2010Requer seja votado extrapauta o requerimento que propõe seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5.424/09.Arquivadacoautor26/05/2010PL 7411/2010Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), e dá outras providências".Arquivadaautor26/05/2010REQ 562/2010Solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural.Arquivadaautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010REQ 87/2010Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados, para debate e posicionamento sobre a Legislação Ambiental Brasileira, os pré-candidatos à Presidência da República, o Sr. José Serra, e a Sra. Marina Silva e a Sra. Dilma Rousseff.Arquivadaautor29/04/2010RIC 4988/2010Requer o envio de solicitação de informação ao Ministério da Justiça.Arquivadaautor29/04/2010REQ 548/2010Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAR AS RELAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E PROPOR MEDIDAS PARA MELHORAR A RELAÇÃO ENTRE INDÚSTRIAS E PRODUTORES.Arquivadaautor27/04/2010REQ 546/2010Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor31/03/2010REQ 6568/2010Requer, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Arquivadaautor25/03/2010REQ 6548/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Arquivadaautor17/03/2010REQ 530/2010Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca.Arquivadaautor04/03/2010REQ 511/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação da "Lei Kandir".Arquivadaautor23/02/2010REQ 6279/2010Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº308, de 2004, Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor16/12/2009REQ 501/2009Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reuniãoArquivadacoautor15/12/2009REQ 6062/2009Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.".Arquivadaautor15/12/2009REQ 67/2009Requer que seja convidado para falar na Audiência Pública sobre o Crédito de Carbono, nesta Comissão Especial, o Sr. Iule Roberto Arruda.Arquivadaautor15/12/2009REQ 66/2009Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental de Santa Catarina, nesta Comissão Especial, o Comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o Sr. Major Edvar Fernando da Silva Santos.Arquivadaautor09/12/2009REQ 499/2009Requer retirada de pauta do PL 2.824/2008.Arquivadaautor08/12/2009EMP 384/2009Acrescenta artigo ao Capítulo V do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor26/11/2009REQ 59/2009Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Brasileiro o Engenheiro Florestal Luciano Pizzatto.Arquivadaautor25/11/2009REQ 58/2009Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre a Legislação Ambiental Brasileira, o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr Luiz Henrique da Silveira.Arquivadaautor24/11/2009REQ 56/2009Requer que seja convidado para falar sobre o Reserva Legal, nesta Comissão Especial, o Dr. Luis Carlos Silva Moraes, Professor e autor dos Livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: Conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e do "Curso de Direito Ambiental".Arquivadaautor28/10/2009REQ 5799/2009Requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Arquivadaautor28/10/2009REQ 39/2009Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental Brasileiro, nesta Comissão Especial, o Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto Professor e membro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina.Arquivadaautor28/10/2009REQ 5771/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.665 de 2009, que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 08 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.Arquivadaautor20/10/2009REQ 23/2009Solicita a realização de audiência pública dessa Comissão Especial com a presença do Sr. NARCIZO LEANDRO XAVIER BAEZ, Juiz Federal da 2ª Vara do Município de Chapecó - SC.Arquivadaautor20/10/2009REQ 22/2009Solicita a realização de evento dessa Comissão Especial no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor20/10/2009REQ 478/2009Requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, e subvenção ao seguro ruralTramitação Finalizadacoautor16/10/2009EMC 39/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor14/10/2009REQ 476/2009Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009Arquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009REQ 291/2009Requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional.Arquivadacoautor16/09/2009PFC 104/2009Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas.—autor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadacoautor09/09/2009REQ 5485/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 252 de 2007, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário."Arquivadaautor02/09/2009PL 5977/2009Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas jurídicas que contratarem pessoas idosas.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2009PL 5976/2009Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas de criança com até um ano de idade.Arquivadaautor26/08/2009PL 5887/2009Submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais.Arquivadaautor26/08/2009PL 5871/2009Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.Arquivadarelator19/08/2009REQ 441/2009Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/08/2009EMP 16/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—coautor12/08/2009PDC 1740/2009Aprova o texto da Resolução MEPC 165 (56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/2009REQ 430/2009Requer seja convidado o Senhor Valdemar Vicente Kovaleski, Presidente do SINCRAVESC, para participar de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a realizar-se na data 28 de agosto de 2009, que tratará da Fusão dos Grupos Sadia e Perdigão.Arquivadaautor06/08/2009INC 5071/2009Sugere ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para sejam incluídos programas voltados para o agronegócio na programação das emissoras de Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, criada pela Lei n.º 11.652, de 7 de abril de 2008.Arquivadaautor05/08/2009REC 291/2009Recorre, com base nos arts. 139, I, cc 142, do RICD, da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que determinou a apensação do PL 5367 de 2009 ao PL 1876 de 1999.Arquivadaautor