Projetos de Valdir Colatto
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28/07/2009REQ 427/2009Solicita que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar do PL 1187/2007, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências.Arquivadaautor15/07/2009PFC 98/2009Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai no que diz respeito às demarcações das terras indígenas no Estado de Santa Catarina, homologadas pelas Portarias nºs 790, 792, 793 e 795, editadas em 19 de abril de 2007, pelo Ministério da Justiça, e de outras áreas que se encontram em processo de identificação nos municípios de Barra do Sul, Guaramirim, São Francisco, Araquari e região.Arquivadaautor15/07/2009PL 5632/2009Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.Arquivadaautor15/07/2009PL 5631/2009Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.Arquivadaautor08/07/2009REQ 5184/2009Requer a revisão do despacho do PL 234 de 2007, para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária de Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor08/07/2009REQ 5183/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Arquivadaautor08/07/2009REQ 419/2009Requer inclusão de matéria para apreciação imediata.Arquivadacoautor08/07/2009REQ 418/2009Requer a inclusão de matéria extra-pautaArquivadacoautor30/06/2009REQ 5109/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.725, de 2008, do Projeto de Lei nº 7.700, de 2006.Tramitação Finalizadaautor17/06/2009PL 5428/2009Institui o Dia Nacional da Cachaça.Arquivadaautor17/06/2009REQ 5033/2009Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5367/2009, que Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto 4297, de 10 de julho de 2002, as Leis 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000Arquivadaautor09/06/2009MSC 405/2009Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadaautor02/06/2009REQ 400/2009Requer seja convocado o Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de esclarecer a seus membros o motivo pelo qual chamou-os de "vigaristas" e "não-confiáveis" em evento realizado no dia 27 de maio de 2008, em Brasilia, denominado "Grito da Terra".Arquivadaautor28/05/2009PDC 1631/2009Susta os efeitos dos artigos da Norma de Execução INCRA nº 83, de 26 de maio de 2009, publicada no DOU de 27.5.2009 que "Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais, e dá outras providências."Arquivadaautor28/05/2009REQ 4883/2009Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene, se possível, no dia 02 de julho do ano corrente, em homenagem aos 30 anos do GRUPO RBS, em Santa Catarina.Arquivadacoautor27/05/2009EMC 5/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor13/05/2009REQ 386/2009Requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de agrotóxicos e de outros produtos afins, que tenham ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação, notadamente: cyhexatina, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram.Arquivadacoautor08/05/2009REQ 383/2009Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira.Arquivadacoautor30/04/2009PDC 1565/2009Susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor24/04/2009REQ 367/2009Requer ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre o sistema de habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Comunidade Econômica Européia.Arquivadaautor22/04/2009INC 3892/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.Arquivadaautor22/04/2009INC 3891/2009Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.Arquivadaautor22/04/2009INC 3890/2009Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.Arquivadaautor22/04/2009INC 3889/2009Sugere a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.Arquivadaautor15/04/2009REQ 362/2009Solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.Arquivadaautor07/04/2009RIC 3860/2009Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito dos recursos aplicados em estados e municípios nas áreas de custeio e investimento pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Arquivadaautor07/04/2009RIC 3859/2009Solicita informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, a respeito dos valores cobrados em passagens aéreas próximas da data de embarque.Arquivadaautor01/04/2009RIC 3844/2009Solicita informações ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, a respeito dos fatos ocorridos na região de São Francisco do Paraguaçu - Cachoeira/BA, objeto de denúncia formulado pelo Jornal A Tarde, edição de 23 de março de 2009.Arquivadaautor19/03/2009REQ 4383/2009Solicitam a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de abril de 2009, às 10h, em comemoração ao Centenário do Jornal Correio Riograndense.Arquivadacoautor18/03/2009REQ 348/2009Requer seja realizada Mesa-Redonda, para debater a crise no agronegócio brasileiro.Arquivadacoautor10/02/2009PL 4619/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de preservação permanente desprovida total ou parcialmente de vegetação nativa nas propriedades ou posses rurais e dá outras providências.Arquivadarelator10/12/2008EMC 109/2008Acrescenta novos §§ 4º e 5º ao artigo 14 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 108/2008Acrescenta novo § 4º ao artigo 14 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008RIC 3541/2008Solicita informaçoes à Advocacia-Geral da União.Arquivadaautor08/12/2008REQ 332/2008Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Fabio Colleti Barbosa, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária.Arquivadaautor04/12/2008REQ 3730/2008Requer, nos termos do artigo 141, do RICD, a revisão do despacho exarado em 1/12/2008, na proposição PL 4.653/1994.Tramitação Finalizadaautor02/12/2008EMC 12/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 11/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—autor02/12/2008EMC 10/2008Altera o art. 1º da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 9/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 8/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 7/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 6/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 5/2008Suprime dotação do Anexo da MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 4/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 3/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor02/12/2008EMC 2/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—coautor27/11/2008RIC 3507/2008Solicita ao Poder Executivo informações registradas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - no âmbito do INCRA - a respeito dos relatórios referentes á áreas identificadas como de remanescentes quilombolas.Arquivadaautor26/11/2008REQ 329/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira.Arquivadacoautor