Projetos de Valdir Colatto
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26/11/2008REQ 328/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial.Arquivadacoautor26/11/2008REQ 326/2008Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Márcio Cypriano, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária.Arquivadaautor21/11/2008REQ 323/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.Arquivadaautor12/11/2008RIC 1/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.Arquivadaautor05/11/2008REQ 319/2008Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor28/10/2008REQ 3286/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadaautor28/10/2008REQ 3285/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008PL 4139/2008Permite que o trabalhador falte ao serviço, sem prejuízo da remuneração, no dia de seu aniversário de nascimento.Arquivadaautor09/10/2008EMC 66/2008Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 65/2008Acrescenta novo dispositivo à Medida Provisória nº 442, de 2008.—autor09/10/2008EMC 63/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 61/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 59/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 57/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 55/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 53/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 52/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 50/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 46/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 42/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 38/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor08/10/2008PL 4087/2008Veda a concessão de aval por terceiros em operação de financiamento contraída junto às instituições financeira públicas e privadas.Arquivadaautor02/09/2008PL 3964/2008Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado.Arquivadaautor02/09/2008PL 3963/2008Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.Pronta para Pautaautor21/08/2008REQ 311/2008Requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Dr Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Dra. Laura Cristina da Fonseca Porto, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA, Dr. Sebastião Custódio, para participarem de Audiência Pública, a fim de discutir a mudança na regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica.Arquivadaautor13/08/2008PL 3869/2008Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor13/08/2008PL 3868/2008Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2008PL 3867/2008Estabelece prazo mínimo de noventa dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação, sem agravamento da penalidade.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/08/2008PL 3866/2008Altera o art. 5º, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Arquivadaautor13/08/2008RIC 3293/2008Solicita ao Poder Executivo informações sobre o Hexafluoreto de Enxofre (SF6)Arquivadaautor12/08/2008PL 3853/2008Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo de casamento.Arquivadaautor12/08/2008PL 3840/2008Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para ambulâncias adquiridas por órgãos da administração municipal.Arquivadaautor12/08/2008PL 3839/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - e ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor12/08/2008PL 3838/2008Estabelece prazo mínimo de noventa dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação, sem agravamento da penalidade.Arquivadaautor12/08/2008PL 3837/2008Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, § 5º, e 213, § 1º, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2008PL 3836/2008Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.Arquivadaautor12/08/2008PL 3835/2008Veda a qualquer pessoa física ou jurídica a exigência de aval nos contratos de empréstimo.Arquivadaautor12/08/2008PL 3834/2008Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos automotores adquiridos por transportadores autônomos.Arquivadaautor12/08/2008PL 3833/2008Altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.Arquivadaautor12/08/2008PL 3832/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a baixa de registro de veículos irrecuperáveis.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2008PL 3831/2008Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.Arquivadaautor12/08/2008PL 3830/2008Altera a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para acrescentar inciso IV ao art. 5º, dispondo sobre a obrigatoriedade de o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS enviar, aos segurados, relatório anual contendo informações sobre tempo de contribuição e os valores sobre os quais incidiram sua contribuição individual ao Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor12/08/2008PL 3829/2008Dispensa entidades do pagamento de contribuições, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, na hipótese que menciona.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2008PL 3828/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Arquivadaautor12/08/2008PL 3827/2008Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2008PL 3826/2008Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura.Arquivadaautor12/08/2008PL 3825/2008Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.—autor12/08/2008PL 3824/2008Acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária.Arquivadaautor12/08/2008PL 3823/2008Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.Arquivadaautor