Projetos de Valdir Colatto
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08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015REQ 213/2015Requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor.Arquivadacoautor26/11/2015PL 3786/2015Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.—autor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015REQ 101/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, da remessa de documentos e informações constantes dos arquivos de Agência Brasileira de Inteligência, relativas a pessoas e organizações, particularmente organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras, cujas atividades, acompanhadas por essa agência, alcancem áreas de interesse estratégico sob o aspecto econômico e da segurança nacional e, também, sujeitas a litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas.Arquivadaautor25/11/2015REQ 100/2015Requer seja convocado o Prof Edward M Luz Antropólogo.Arquivadaautor25/11/2015REQ 99/2015Requer seja CONVOCADO o senhor Lourenzo Carrasco, jornalista e o arcebispo Dom Roque Paloschi, de Rondônia.Arquivadaautor25/11/2015REQ 98/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de documentos e informações relativas a áreas da União sujeitas à Administração Militar ou de interesse militar em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas.Arquivadaautor25/11/2015REQ 97/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Minas e Energia, da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos nos setores energético e minerador que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas.Arquivadaautor25/11/2015REQ 96/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro dos Transportes da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos no setor de transporte que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas.Arquivadaautor25/11/2015REQ 95/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, a cada Governador de Estado e do Distrito Federal da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território sob sua jurisdição em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas.Arquivadaautor19/11/2015REQ 60/2015Requer realização de audiência pública em Santa Catarina, na Reserva Indígena de Xapecó.Arquivadaautor18/11/2015REQ 58/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos senhores Walter Alberto Sá Bensousan, Milton Moreira, para tratar sobre irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor18/11/2015REQ 57/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite à Procuradora Federal do Ministério Público Federal Dra. Ana Lúcia Hartmann, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo de demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor18/11/2015REQ 56/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, Maria Inês Ladeira, Maria Dorothéa Ost Barella, Aldo Litaiss, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor18/11/2015REQ 42/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao juiz federal Dr. Narciso Leandro Xavier Baez.Arquivadaautor18/11/2015REQ 41/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Palamentar de Inquérito o convite aos advogados Drs. Sérgio Dalbém, Vilson Souza, Leocir Dacroce, Jeferson Rocha e Ubiratan Maia, para tratar sobre demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor18/11/2015REQ 40/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao senhor Paulo César Quartiero.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015RPD 210/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015.Arquivadacoautor12/11/2015EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor11/11/2015RPD 204/2015Requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública.Arquivadacoautor10/11/2015REQ 202/2015Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneirosArquivadacoautor10/11/2015REQ 201/2015Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros.Arquivadacoautor05/11/2015REQ 113/2015Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a importância dos Zoológicos do Brasil no combate aos maus-tratos de animais. Com a presença dos Convidados:
Cláudio Hermes Maas, biólogo, Presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB);
Yara Barros de Melo, bióloga, Diretora de Comunicação da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB).Arquivadaautor05/11/2015PL 3553/2015Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.Vetado totalmenteautor03/11/2015REQ 198/2015Requer a realização de seminários, mesas redondas e simpósios na cidade de Abelardo Luz/SC na PFC 28, de 2015, que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor22/10/2015PL 3402/2015Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2015REQ 93/2015Requer que seja convocada a Presidente do IBAMA. Sra. Marilene Ramos.Arquivadaautor06/10/2015EMC 48/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor16/09/2015REQ 71/2015Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a matança de galos de rinhas em vários estados brasileiros, autorizada pelo IBAMA, com a presença dos convidados abaixo.Arquivadaautor11/09/2015REQ 64/2015Requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica.Arquivadacoautor27/08/2015PDC 184/2015Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor27/08/2015REQ 2853/2015Requer, conforme Ato da Mesa n.º 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Arquivadaautor21/08/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor21/08/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor18/08/2015REQ 143/2015Requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015PL 2643/2015Altera o prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e estabelece a obrigatoriedade de realização de avaliação interdisciplinar para a concessão do livramento condicional e da progressão de regime.Arquivadaautor11/08/2015PL 2575/2015Acrescenta o inciso III ao art. 984 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2574/2015Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2573/2015Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural", para dispor sobre a prestação de horas extras e o descanso semanal remunerado no contrato de safraTramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2572/2015Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2571/2015Acrescenta o § 4º ao art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2015EMC 141/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 140/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015REQ 19/2015Requer seja convidada a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu para debater a PEC 215/00 que trata da demarcação das terras indígenas.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor