Projetos de Valdir Raupp
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 466 projetos
27/05/2009EMC 93/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 92/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 91/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 79/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 78/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 77/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 76/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 75/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 74/2009Dá nova redação à MPV 463/2009.—autor26/05/2009PLS 213/2009Altera o art. 1º da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar que a produção de biocombustíveis seja regida por critérios socioambientais.PREJUDICADAautor26/05/2009PLS 216/2009Altera o Código Penal, para incluir a tipificação de pirataria contra embarcação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2009PLS 210/2009Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/2009PLS 212/2009Altera o art. 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/2009PLS 217/2009Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 1° da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que o valor pago pela matrícula estará incluído no valor total das anuidades ou das semestralidades escolares, limitando-se em vinte por cento o porcentual da multa devida pelo cancelamento da matrícula.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/2009PLS 215/2009Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/2009PLS 214/2009Acrescenta § 3º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para, nos contratos de locação empresarial de espaço em shopping center, tornar nula a cláusula pela qual o locatário fica impedido de instalar outro estabelecimento, de mesma bandeira, em áreas geográficas próximas ao shopping center cujo espaço tenha sido locado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2009PLS 211/2009Torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor26/05/2009PLS 209/2009Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio indenizado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2009PLS 172/2009Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural para vedar a cobrança de taxa flat nos financiamentos rurais.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor06/05/2009PLS 170/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade dos rótulos das embalagens apresentarem informações sobre a quantidade total de gases de efeito estufa (GEE) emitida na produção, uso e descarte do produto.RETIRADA PELO AUTORautor06/05/2009PLS 171/2009Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/04/2009EMC 6/2009Dá nova redação á Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor22/04/2009EMC 5/2009Dá nova redação á Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor22/04/2009EMC 4/2009Dá nova redação á Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor22/04/2009EMC 3/2009Dá nova redação á Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor17/12/2008EMC 22/2009Dá nova redação à MPV 451/2008.—autor13/10/2008EMC 49/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/09/2008PLS 337/2008Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2008PLS 339/2008Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2008PLS 338/2008Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2008PLS 340/2008Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2008PLS 342/2008Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/09/2008EMC 499/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 498/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 497/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 237/2008Suprime o art. 258, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 221/2008Suprime o art. 257, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 244/2008Altera a redação da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 200/2008Altera redação do artigo 12 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 177/2008Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 176/2008Altera redação do art. 10 da MPV 440/2008.—autor03/06/2008PLS 221/2008Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2008EMC 481/2008Altera a redação do artigo 52 da MPV 432/2008.—autor15/05/2008EMC 98/2008Acrescenta artigo à MPV 428/2008.—autor17/03/2008PLS 74/2008Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/03/2008PLS 54/2008Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para suspender a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a entrada de mercadorias nacionais e estrangeiras na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, bem como para possibilitar a inclusão dos bens finais de informática no regime fiscal especial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2008EMC 33/2008Dá nova redação ao art. 3º da MP nº 415/2008.—autor27/11/2007PLS 673/2007Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/11/2007PLS 659/2007Auroriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/11/2007PLS 628/2007Exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, nas modalidades cumulativa e não-cumulativa.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor