Projetos de Vanderlei Macris
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28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009RIC 1/2009Requer informações do BNDES sobre Trem Alta Velocidade.Arquivadaautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009REQ 226/2009Requer seja convidada a Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica para participar da audiência pública destinada a debater o PL Nº 1.682/07.Tramitação Finalizadaautor29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor14/04/2009REQ 298/2009Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis escutas clandestinas de que teria sido vítima.Arquivadaautor31/03/2009PL 4961/2009Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.Aguardando Deliberação de Recursocoautor25/03/2009RIC 3834/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca das consequências das operações deflagradas pela Polícia Federal entre os anos de 2003 e 2009, bem como dados relativos a sua operacionalização.Arquivadaautor25/03/2009REQ 4452/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca das conseqüências das operações deflagradas pela Polícia Federal entre os anos 2003 e 2009, bem como dados relativos a sua operacionalização.Transformado em nova proposiçãoautor19/03/2009REQ 277/2009Requer a convocação do senhor Daniel Dantas, para prestar depoimento perante esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2009REQ 270/2009Solicita sejam disponibilizadas ao público documentos que indica.Arquivadaautor10/03/2009REQ 260/2009Req. convocação Amaro Vieira FerreiraArquivadaautor10/03/2009REQ 259/2009Req.convocação Delegado Protogenes QueirozArquivadaautor03/03/2009PL 4756/2009Acrescenta o § 2º ao art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2009REQ 4156/2009Requer a formação de Comissão Externa para representar a Câmara dos Deputados no 53º COngresso Estadual de Municípios, que ocorrerá na cidade de Santos/SP, entre os dias 31 de março a 04 de abril de 2009.Arquivadaautor15/01/2009REQ 252/2009Solicita a convocação do Dr. Ruy Ferraz Fontes, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos acerca das investigações desenvolvidas no âmbito da "Operação Spy 2".Arquivadaautor15/01/2009REQ 251/2009Solicita a convocação de Domingos Esteves Junior para prestar esclarecimentos acerca das investigações desenvolvidas no âmbito da "Operação Spy 2", da Polícia Civil do Estado de São Paulo.Arquivadaautor15/01/2009REQ 250/2009Solicita a convocação de Rosimeire da Silva Scrittore para prestar esclarecimentos acerca das investigações desenvolvidas no âmbito da "Operação Spy 2", da Polícia Civil do Estado de São Paulo.Arquivadaautor15/01/2009REQ 249/2009Solicita à operadora de telefonia celular Claro informações acerca dos procedimentos de segurança observados quando da interceptação de comunicações solicitadas pelo Poder Judiciário e sobre o controle e a fiscalização de seus empregados com acesso a dados sigilosos dos clientes.Arquivadaautor15/01/2009REQ 248/2009Solicita à operadora de telefonia Telefônica informações acerca dos procedimentos de segurança observados quando da interceptação de comunicações solicitadas pelo Poder Judiciário e sobre o controle e a fiscalização de seus empregados com acesso a dados sigilosos dos clientes.Arquivadaautor15/01/2009REQ 247/2009Solicita à operadora de telefonia celular TIM informações acerca dos procedimentos de segurança observados quando da interceptação de comunicações solicitadas pelo Poder Judiciário e sobre o controle e a fiscalização de seus empregados com acesso a dados sigilosos dos clientes.Arquivadaautor15/01/2009REQ 246/2009Solicita à operadora de telefonia celular VIVO informações acerca dos procedimentos de segurança observados quando da interceptação de comunicações solicitadas pelo Poder Judiciário e sobre o controle e a fiscalização de seus empregados com acesso a dados sigilosos dos clientes.Arquivadaautor15/01/2009REQ 245/2009Solicita à Polícia Civil do Estado de São Paulo o encaminhamento de cópia do relatório e dos depoimentos colhidos no âmbito da investigação decorrente da "Operação Spy 2".Arquivadaautor11/12/2008REQ 94/2008Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica.Arquivadaautor11/12/2008EMP 4/2008Emenda de Plenário nº 4.—coautor11/12/2008EMP 3/2008Emenda de Plenário nº 3.—coautor10/12/2008EMC 349/2008Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.—autor02/12/2008REQ 236/2008Solicita seja convocado o Tenente Antônio Leandro de Souza Junior, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua participação na Operação Satiagraha e possíveis escutas de que tenha conhecimento relacionadas a esta operaçãoArquivadaautor18/11/2008REQ 228/2008Solicita retirada a classificação de "sigilosa" da gravação do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha".Arquivadaautor12/11/2008REQ 225/2008Solicita a desconsideração do caráter de confidencialidade ou de sigilo relativo às informações prestadas pelas operadoras de telefonia fixa e móvel, em resposta ao Requerimento nº 150/2008.Arquivadaautor04/11/2008REQ 91/2008Solicita seja convidado o Diretor-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a fim de prestar informações e esclarecimentos, a esta Comissão, quanto ao relatório do BNDES sobre a execução do projeto do TAV -Trem de Alta Velocidade.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor24/09/2008REQ 195/2008Solicita à Polícia Federal o envio de cópia integral do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha".Arquivadaautor24/09/2008REQ 194/2008Solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o envio de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados por Francisco Ambrósio do Nascimento e por Idalberto Matias de Araújo, nos procedimentos destinados à investigação de sua participação na "Operação Satiagraha".Arquivadaautor10/09/2008REQ 190/2008Solicita informações à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN sobre situação funcional do Sr. Francisco Ambrósio do NascimentoArquivadaautor10/09/2008REQ 189/2008Solicita informações ao Departamento de Polícia Federal sobre situação funcional do Sr. Francisco Ambrósio do NascimentoArquivadaautor09/09/2008REQ 185/2008Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU o envio de cópia do inteiro teor dos processos relativos às contas da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a partir de 2005.Arquivadaautor09/09/2008REQ 183/2008Solicita seja convocado o Sr. Márcio Seltz para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as atividades de monitoramento desenvolvidas pela ABIN.Arquivadacoautor09/09/2008REQ 182/2008Solicita seja convocado o Diretor da Divisão de Inteligência da Polícia Federal, delegado Daniel Lorenz, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação de agentes estranhos à Polícia Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas vinculadas às investigações conduzidas pela instituição.Arquivadacoautor09/09/2008REQ 181/2008Solicita seja convocado o Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua participação em interceptações telefônicas clandestinas realizadas em cooperação com a Polícia Federal.Arquivadacoautor08/09/2008REQ 178/2008Solicita seja convocado do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas.Arquivadacoautor04/09/2008EMC 503/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 497/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor