Projetos de Vanderlei Macris
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28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor25/02/2008REQ 40/2008Solicita informações à FUNASA - Fundação Nacional de Saúde sobre a aplicação de recursos da União destinadas à Assistência e proteção da saúde indígena.Arquivadaautor11/02/2008EMC 45/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor19/12/2007PL 2704/2007Dispõe sobre parcelamento de débitos de contribuintes pessoas físicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica.Arquivadaautor12/12/2007PL 2622/2007Dispoõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de televisão alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2007PFC 36/2007Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar fiscalização dos atos de gestão que levaram o Poder Executivo a aumentar para 100% a preferência tarifária outorgada ao item "Ácido Tereftálico - PTA", registrado na coluna 4 do Anexo I, do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México .Retirado pelo(a) Autor(a)relator21/11/2007RIC 1979/2007Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o monitoramento do DENATRAN quanto à implantação de equipamentos medidores de velocidade na Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304.Arquivadaautor30/10/2007REQ 80/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.Arquivadaautor30/10/2007REQ 79/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.Arquivadaautor30/10/2007REQ 78/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.Arquivadaautor30/10/2007REQ 77/2007Solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.Arquivadaautor30/10/2007REQ 76/2007Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.Arquivadaautor17/10/2007EMC 105/2007Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 94/2007Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 70/2007Altera a redação do artigo 14 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 68/2007Altera a redação do artigo 13 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007PL 2228/2007Estabelece como prática abusiva nas relações de consumo o deixar de disponibilizar serviço de atendimento ao consumidor por meio de pessoa física ou disponibilizá-lo por quaisquer meios automáticos, eletrônicos ou gravados.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2007PLP 122/2007Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor25/09/2007REQ 57/2007Requer sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil - Anfavea, e o Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Executivos do Estado de São Paulo - Sinetesp, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em veículos cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.Arquivadaautor25/09/2007REQ 644/2007Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais cinco dias, a contar do dia 1º de outubro, para discussão e votação do Relatório Final.Arquivadaautor20/09/2007INC 1144/2007Sugere ao Ministério da Justiça que realize diligência nos Estados Unidos da América com o objetivo de trazer os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, da aeronave Legacy, da empresa ExcelAire, denunciados no inquérito que investiga o acidente com o avião da Gol, em 29 novembro de 2006, para prestarem depoimento conforme determinado pela Justiça Federal no Estado de Mato Grosso.—coautor05/09/2007PDC 339/2007Bane o uisque produzido no exterior do mercado brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/08/2007REQ 624/2007Requer a convocação do Sr. Rodrigo Luiz Bernardo Santos, Procurador da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão e contribuir para o esclarecimento de denúncias de irregularidades em obras no Aeroporto de Macapá, administrado pela Infraero.Arquivadacoautor29/08/2007REP 20/2007Apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo.—relator28/08/2007REQ 623/2007Requer a convocação do Sr. Carlos Fernando Macozzo, Procurador da República no Espírito Santo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades em obras no Aeroporto de Vitória, administrado pela Infraero.Arquivadacoautor28/08/2007REQ 622/2007Requer a convocação do Sr. Josef Barat, Diretor da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão.Arquivadaautor28/08/2007REQ 621/2007Requer a convocação do Sr. Leur Lomanto, Diretor da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão.Arquivadaautor28/08/2007REQ 52/2007Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - Contran a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de rastreador anti-furto em carros.Arquivadaautor28/08/2007REQ 616/2007Requer a convocação do Sr. Gilberto Schittini para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre declarações prestadas ao jornal "O Estado de São Paulo" segundo as quais a norma divulgada em 31 de janeiro no site da ANAC proibia o pouso de aviões com reverso travado, sob chuva, em Congonhas, e que ficou ficou surpreso quando a ex-diretora Denise Abreu disse que a norma não valia.Arquivadaautor24/08/2007REQ 64/2007Requer informações aos Ministérios sobre medidas apresentadas na Audiência Pública do Setor Têxtil.Arquivadaautor23/08/2007PL 1861/2007Dispõe sobre a criação do Fundo de Interesse Social / Resíduos - FIS/R e sobre os resíduos não reclamados de planos econômicos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/08/2007EMC 4/2007Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor21/08/2007REQ 605/2007Requer a convocação a Exma. Sra. Desembargadora Federal Cecília MarcondesArquivadaautor21/08/2007REQ 604/2007Requer que a CPI noticie o Ministro da Defesa sobre os seguintes atos ilícitos, para que adote as medidas cabíveis.Arquivadacoautor21/08/2007REQ 589/2007Requer que seja convidada a Exma. Sra. Desembargadora Federal Cecília MarcondesArquivadaautor14/08/2007REQ 582/2007Requer a realização de diligência às ruínas do prédio da TAM Express e ao galpão alugado pela TAM, localizado na Vila Galvão, em Guarulhos, para onde estão sendo encaminhados os objetos localizadosArquivadaautor07/08/2007REQ 567/2007Requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 559/2007Requer a convocação do Sr. Promotor Marcelo Goulart para prestar esclarecimentos sobre ação civil pública que resultou em liminar que impediu o início das obras no terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão PretoArquivadacoautor07/08/2007REQ 558/2007Requer informações ao Ministério Público de São Paulo sobre ação civil pública proposta pelo promotor Marcelo Goulart, em 2003, que resultou em liminar que impediu o início das obras no terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 557/2007Requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades de natureza ética e de omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, sobre a Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 556/2007Requer a convocação Sr. Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da Infraero, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, de natureza ética e omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, por parte da Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 555/2007Requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 537/2007Requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas atividades à frente da Agência relacionadas à crise aérea, e denúncia publicada no jornal O Globo de 6 de agosto de 2007, conforme entrevista do Brigadeiro José Carlos PereiraArquivadacoautor02/08/2007REQ 532/2007Requer a realização de diligência ao Aeroporto de Internacional de Viracopos Campinas - São PauloArquivadaautor02/08/2007REQ 531/2007Requer informações à INFRAERO- Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária sobre projetos e mapas do Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas-SPArquivadaautor02/08/2007PL 1682/2007Altera os arts. 181 e 216 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.Tramitando em Conjuntorelator31/07/2007REQ 509/2007Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias.Arquivadacoautor