Projetos de Victor Faccioni
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08/08/1991PL 1377/1991CRIA O SISTEMA DESPORTIVO AMADOR BRASILEIRO, INTEGRADO AO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, E INSTITUCIONALIZA AS OLIMPIADAS ESTUDANTIS A NIVEL NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/1991PL 1547/1991Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito.Arquivadaautor02/08/1991PL 1222/1991INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA.Arquivadaautor01/07/1991RIC 499/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ABATE CLANDESTINO DE CARNE BOVINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor01/07/1991RIC 498/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE ABATE CLANDESTINO DE CARNE BOVINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor01/07/1991RIC 484/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE FRAUDES NO ESPOLIO DO EXTINTO IBC.—autor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadacoautor27/06/1991PL 1409/1991Dispõe sobre a multa a ser paga em caso de rescisão de contrato de trabalho, por parte do empregadorArquivadaautor11/06/1991REC 8/1991CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor28/05/1991PL 954/1991DETERMINA A SITUAÇÃO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE.Arquivadaautor28/05/1991PL 924/1991DISPÕE SOBRE O INVENTARIO GERAL DO PATRIMONIO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor24/05/1991INC 5/1991AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROMOVER UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DA OPINIÃO PUBLICA A RESPEITO DAS FORMAS DE GOVERNO - REPUBLICANA E MONARQUICA CONSTITUCIONAL - E DOS SISTEMAS DE GOVERNO - PARLAMENTAR E PRESIDENCIAL.—autor23/05/1991RQC 15/1991SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O RESULTADO DAS SINDICANCIAS E INQUERITOS ENVOLVENDO FRAUDES E IRREGULARIDADES NA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor23/05/1991RQC 14/1991SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA SAUDE, SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL ANTE A AMEAÇA DE SURTO DE COLERA.—autor23/05/1991RQC 13/1991SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PERSPECTIVAS DA ECONOMIA BRASILEIRA E PROVIDENCIAS ADOTADAS OU A ADOTAR QUANTO A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor14/05/1991PL 661/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA ATENDER DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES.Arquivadaautor11/04/1991PL 411/1991VEDA REQUISITOS DE IDADE, SEXO, COR OU ESTADO CIVIL PARA A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUBLICO.Arquivadaautor13/03/1991PEC 88/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor11/03/1991PEC 89/1991PREVE ELEIÇÕES MISTAS PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/03/1991PEC 87/1991ESTABELECE O VOTO FACULTATIVO E O DIREITO DE TOMADA DO MANDATO PELOS ELEITORES.—autor05/03/1991PL 2426/1991PERMITE COMPENSAÇÃO DE DEBITOS ENTRE ENTIDADES JURIDICAS E A UNIÃO.Arquivadaautor04/03/1991PL 2391/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 465 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor12/12/1990PL 6039/1990INSTITUI A DUPLICATA ESPECIAL DE COBRANÇA EM COMPENSAÇÃO - DECC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5918/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DE BALANÇOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5824/1990CONSIDERA DEPOSITARIO INFIEL, SUJEITO AS COMINAÇÕES LEGAIS, O AGENTE DE SONEGAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INPS E AO FGTS.Arquivadaautor09/10/1990REC 3/1990CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.Arquivadaautor27/08/1990RIC 626/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ORIGEM E RESULTADO DOS ATOS DECLARATORIOS NORMATIVOS 24 E 25 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.—autor09/07/1990PL 5412/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1990RIC 587/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL NO CALCULO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS.—autor27/06/1990REC 1/1990CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.—autor21/06/1990PL 5411/1990DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONCURSO VESTIBULAR PARA INGRESSO EM CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor19/06/1990PL 5389/1990DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL.Arquivadaautor19/06/1990PL 5306/1990DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DE IMOVEL URBANO DISTRIBUIDO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO.Arquivadaautor19/06/1990PL 5305/1990DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DE IMOVEL RURAL DISTRIBUIDO NOS PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor19/06/1990PL 5388/1990Dispõe sobre a linha do preamar na fixação dos terrenos de marinha.Arquivadaautor04/06/1990RIC 516/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ORIGEM E ADEQUAÇÃO DOS ATOS DECLARATORIOS NORMATIVOS NUMEROS 24 E 25 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 12 89.—autor31/05/1990PL 5114/1990ESTABELECE LIMITE PARA SUBSIDIOS DOS PARLAMENTARES.Arquivadaautor25/05/1990RIC 544/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PROCEDENCIA DE DENUNCIAS E PROVIDENCIAS DECORRENTES DA FALTA DE CRITERIO E LEGALIDADE NOS GASTOS DO IAPAS.—autor24/05/1990PL 5032/1990ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor22/05/1990PL 5018/1990ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1990PL 5019/1990DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AS PESSOAS JURIDICAS QUE CONTRIBUIREM PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS-MODELO DESTINADAS AO APRENDIZADO AGRICOLA OU INDUSTRIAL DE PRESIDIARIOS.Arquivadaautor03/05/1990PEC 43/1990ALTERA INCIDENCIA DOS IMPOSTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor30/04/1990PLP 225/1990AUTORIZA ABERTURA DE DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NA REDE BANCARIA DO PAIS.Arquivadaautor25/04/1990PL 4953/1990Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providênciasArquivadaautor24/04/1990PL 4850/1990CRIA OS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE OPTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1989RIC 463/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SOBRE IRREGULARIDADES EM CONCURSO PUBLICO PARA TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS.—autor14/12/1989RIC 447/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE A POLITICA DE TRANSPORTES SOB A RESPONSABILIDADE DA CFP.—autor14/12/1989RIC 433/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FINSOCIAL NOS EXERCICIOS DE 1986 A 1989.—autor13/12/1989PL 4436/1989DENOMINA 'ROTA DO SOL' A RODOVIA BR-453, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1989PL 4537/1989ALTERA O ARTIGO 162 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor