Projetos de Victor Faccioni
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10/09/1986PL 8167/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.Arquivadaautor14/07/1986RQC 532/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A EXIGENCIA DE FILIAÇÃO A PARTIDO POLITICO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor04/07/1986PL 7980/1986CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AS COMERCIARIAS, APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7878/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MERIDIONAL PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1986PL 7981/1986SUPRIME A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE AS INDENIZAÇÕES PAGAS EM RAZÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, AS PENSÕES PREVIDENCIARIAS E AS FERIAS CONVERTIDAS EM PECUNIA.Arquivadaautor26/06/1986PLP 411/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA AMPLIAR AS HIPOTESES DE UTILIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA INDIVIDUAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.—autor25/06/1986RQC 611/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE PROJETO ESPECIAL DE CIDADES DE PORTE MEDIO.—autor21/05/1986PL 7601/1986DEFINE A ATIVIDADE DE CABELEIREIRO PROFISSIONAL AUTONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1986PL 7356/1986CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A ATIVIDADE EDUCACIONAL E A ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.Arquivadaautor04/12/1985PL 7105/1985PROIBE A DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE PREVIAS, PESQUISAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS NOS 70 DIAS ANTERIORES A QUALQUER PLEITO.Arquivadaautor18/11/1985PL 6765/1985ALTERA O ARTIGO 143 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor13/11/1985PL 6766/1985CONSIDERA COMO RENDIMENTOS NÃO TRIBUTAVEIS, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.Arquivadaautor13/11/1985PL 6764/1985ASSEGURA EQUIDADE E ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO FUNCIONALISMO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.Arquivadaautor12/11/1985PL 6729/1985ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A COMPRA DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL, NOS CASOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor12/11/1985PL 6728/1985Altera a redação da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, para instituir a correção trimestral automática dos salários, com base em cem por cento do INPC.Arquivadaautor11/11/1985PL 6732/1985INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE E ABANDONADO - PROMENOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1985PL 6730/1985DISPÕE SOBRE AS PERICIAS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor31/10/1985PL 6763/1985Proíbe o transporte de presidiários em transporte coletivo.Arquivadaautor29/10/1985PL 6731/1985Altera o item I do art. 3º do Decreto - lei nº 1.422 , de 23 de outubro de 1975 , que " dispõe sobre o salário - educação "Arquivadaautor15/10/1985PL 6573/1985ESTABELECE CRITERIO PARA A ELABORAÇÃO E QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, NOS CASOS DE PEDIDOS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE FINANCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor19/09/1985PL 6376/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOMESTICOS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6344/1985CRIA O MINISTERIO DO LAZER, ESPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6140/1985DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, NA FONTE, DOS ASSALARIADOS.Arquivadaautor29/08/1985PL 6245/1985Dispõe sobre a participação do trabalhador no lucro da empresaArquivadaautor22/08/1985PRC 336/1985AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROMOVER UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DA OPINIÃO PUBLICA A RESPEITO DO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.—autor22/08/1985PL 6072/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ESTABELECER EM 30 ANOS A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE RECLAMAR CONTRA O NÃO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/06/1985PL 5632/1985DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, CONSUMO E FISCALIZAÇÃO DA UVA E DOS VINHOS, BEM COMO DE SEUS DERIVADOS E CRIAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1985RQC 339/1985SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CALCULO ESTIMATIVO DO PODER EXECUTIVO (BANCO CENTRAL OU MINISTERIO DA FAZENDA) O MAIS PROXIMO POSSIVEL, SOBRE O CUSTO ECONOMICO, FINANCEIRO E SOCIAL QUE ACARRETARIA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS BANCOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor22/05/1985PL 5502/1985PREVE RESSARCIMENTO AOS MUNICIPIOS AFETADOS PELA CONSTRUÇÃO DE HIDROELETRICAS NOS CASOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor21/05/1985PL 5455/1985MODIFICA A REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1985PL 5414/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.Arquivadaautor18/04/1985PL 5309/1985Modifica e acrescenta dispositivos do art. 2º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre a correção automática dos salários, fixando em 110% da variação semestral do INPC o reajuste do salário para quem percebe até 3 (três) vezes o valor do salário mínimo.Arquivadaautor15/04/1985RQC 314/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AOS SENHORES PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOBRE FATOS RELACIONADOS COM AS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS BANCOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor28/03/1985PL 5130/1985DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOS SURDOS-MUDOS, DA EXPRESSÃO 'DEFICIENTE AUDITIVO'.Arquivadaautor05/12/1984PL 4882/1984ESTABELECE LIMITAÇÃO NA CORREÇÃO MONETARIA DAS OPERAÇÕES A CREDITO RURAL COM BASE NA VARIAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor21/11/1984PL 4688/1984ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTES SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/10/1984PL 4477/1984DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES POLICIAIS.Arquivadaautor15/10/1984PL 4455/1984INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE AUTOMOTORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1984PRC 217/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DOS MUNICIPIOS.—autor17/09/1984PL 4288/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DO CARVÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1984PL 4054/1984LIMITA DE 12 A 16 ANOS A IDADE DO APRENDIZ, MODIFICANDO DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 80 DA CLT.Arquivadaautor09/08/1984PL 3998/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A REGIÃO ESCOTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL, FILIADA A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, O IMOVEL QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/07/1984PL 3918/1984MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO', PERMITINDO AO OPTANTE UNIVERSITARIO UTILIZAR OS RECURSOS DO FGTS PARA CUSTEAR SEUS ESTUDOS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3902/1984ISENTA ENTIDADES PARTICULARES DE UTILIDADE PUBLICA, QUE TRATAM DE MENORES GRATUITAMENTE, DAS CONTRIBUIÇÕES AO IAPAS E DEPOSITOS DO FGTS E PIS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3901/1984ISENTA DO SERVIÇO MILITAR O MENOR DE 18 ANOS QUE ESTEJA EMPREGADO.Arquivadaautor29/06/1984PL 3855/1984DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE BIOCIDAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3854/1984DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BENS VAGOS NA ZONA RURAL.Arquivadaautor15/05/1984PL 3494/1984ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS AS RELATIVAS AO CREDITO EDUCATIVO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2990/1983ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1969, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor21/11/1983PL 2606/1983DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA DONA DE CASA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor