Projetos de Weliton Prado
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17/04/2012PL 3701/2012Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a conduta de exigir cheque-caução ou qualquer outra garantia financeira como condição para a prestação de procedimentos ou de serviços médico-hospitalares cobertos ou não por plano de assistência à saúde.—autor17/04/2012INC 2829/2012Sugere à Casa Civil, órgão da Presidência da República integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.Arquivadaautor17/04/2012INC 2828/2012Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.Arquivadaautor17/04/2012INC 2827/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.Arquivadaautor17/04/2012INC 2826/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.—autor17/04/2012INC 2825/2012Sugere ao Ministério da Fazenda, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.Arquivadaautor17/04/2012INC 2824/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.Arquivadaautor17/04/2012INC 2823/2012Sugere ao Ministério de Estado das Relações Exteriores, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4916/2012Requer a inclusão nos Anais da Casa do voto de louvor à COOXUPÉ, a maior cooperativa de produtores de café do mundo, a maioria de pequenos agricultores, com sede em Guaxupé, no Sul de Minas Gerais, pelo Aniversário de 80 anos da cooperativa e 55 anos em atividades de recebimento, processamento e comercialização de café.Arquivadaautor11/04/2012INC 2798/2012Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas à incluir o município de Frutal, no Triângulo Mineiro, seja inscrito no Programa do Governo Federal "Rede Cegonha", que visa garantir através do SUS (Sistema Único de Saúde), um atendimento seguro e humanizado às gestantes, desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê.—autor11/04/2012INC 2797/2012Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas à incluir o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, seja inscrito no Programa do Governo Federal "Rede Cegonha", que visa garantir através do SUS (Sistema Único de Saúde), um atendimento seguro e humanizado às gestantes, desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê.—autor10/04/2012INC 2791/2012Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma casa lotérica no bairro Morumbi, no município de Uberlândia, com vistas ao atendimento da população local, especialmente no auxílio do pagamento de benefícios e distribuição dos programas sociais.Arquivadaautor03/04/2012INC 2780/2012Sugere à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, por meio da Empresa Brasileira de infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), as providências urgentes e necessárias com vistas à solucionar os atrasos de pagamento dos salários e benefícios dos agentes de proteção de aviação civil responsáveis pela segurança do setor de embarque e desembarque no Aeroporto de Uberlândia, o terceiro maior de Minas Gerais.Arquivadaautor03/04/2012PL 3606/2012Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências (determina a divulgação de informações sobre a assistência técnica dos produtos comercializados).Tramitando em Conjuntoautor03/04/2012INC 2779/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o empenho necessário com vistas à autorizar e promover incentivos fiscais para a implantação em Minas Gerais de uma fábrica da Tata Motors, maior montadora indiana de veículos e uma das maiores do mundo, um importante investimento para o Brasil e para Minas Gerais, reiterando solicitação apresentada em Nova Délhi, na Índia, durante reunião do BRICS.Arquivadaautor03/04/2012INC 2778/2012Sugere à Presidência da República do Brasil o empenho necessário com vistas à autorizar e promover incentivos fiscais para a implantação em Minas Gerais de uma fábrica da Tata Motors, maior montadora indiana de veículos e uma das maiores do mundo, um importante investimento para o Brasil e para Minas Gerais, reiterando solicitação apresentada em Nova Délhi, na Índia, durante reunião do BRICS.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4612/2012Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Governo do Estado de Minas Gerais por insistir na política de aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, como o óleo diesel e a gasolina, e por não promover uma verdadeira desoneração do imposto sobre o álcool combustível, deixando os consumidores mineiros sem opção barata para abastecer os veículos.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4611/2012Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, por ter se negado a agir como fiscalizadora dos serviços oferecidos pela estatal mineira COPASA, com o argumento de que não foi acionada pelos mais de 20 mil consumidores que ficaram sem água mais de 6 dias nas cidades de Santa Luzia e Vespasiano, apesar de ter tomado conhecimento do caso pela imprensa mineira.Arquivadaautor14/03/2012INC 2697/2012Sugere à Presidência da República os esforços necessários no sentido de autorizar a instalação de um novo campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) no município de Minas Novas.—autor29/02/2012INC 2634/2012Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de roçagem das margens, recapeamento e manutenção das placas de sinalização da BR-050, no perímetro urbano de Uberlândia e no trecho que liga o município à Uberaba, Triângulo Mineiro.Arquivadaautor29/02/2012INC 2633/2012Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de roçagem das margens, recapeamento e manutenção das placas de sinalização da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia e no trecho que liga o município à Patrocínio, em Minas Gerais.Arquivadaautor29/02/2012INC 2632/2012Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de roçagem das margens, recapeamento e manutenção das placas de sinalização da BR-452, no perímetro urbano de Uberlândia e no trecho que liga o município à Araxá-Uberaba, em Minas Gerais.Arquivadaautor29/02/2012REQ 4438/2012Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor29/02/2012INC 2630/2012Sugere ao Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil, as providências necessárias com vistas à autorizar voos da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.—autor29/02/2012INC 2629/2012Sugere ao Ministério da Educação (MEC) os esforços necessários com vistas à não manter a proibição ao ingresso das crianças com menos de 6 anos de idade no ensino fundamental, simplesmente pelo critério cronológico, sem considerar a capacidade cognitiva, o nível de conhecimento da criança e a aptidão para iniciar o ensino fundamental.Arquivadaautor15/02/2012REQ 4360/2012Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia que articula com outros governadores um movimento para impedir o aumento de 22% do piso nacional dos professores, que deve ser referendado em abril próximo.Arquivadaautor15/02/2012REQ 4344/2012Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.338/2008, que reduz a jornada de trabalho dos psicólogos e psicólogas.Tramitação Finalizadaautor15/02/2012REQ 4343/2012Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais e seis horas diárias.Arquivadaautor15/02/2012INC 2528/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça- STJ, por intermédio do Conselho da Justiça Federal, com vistas à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Ituiutaba, em Minas Gerais.Arquivadaautor15/02/2012INC 2527/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a adoção das providências urgentes e necessárias com vistas à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Ituiutaba, em Minas Gerais.Arquivadaautor07/02/2012INC 2477/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as providências necessárias com vistas à realizar, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas e a polícia civil nos estados, uma operação de fiscalização mais rigorosa nos postos de combustíveis de todo o país para apurar possíveis fraudes com placas eletrônicas nas bombas de combustíveis.—autor07/02/2012INC 2476/2012Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a realização dos esforços necessários com vistas à autorizar a redução à zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.Arquivadaautor07/02/2012INC 2475/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedido de providências diante dos problemas na rede elétrica e contantes apagões nos bairros da região Centro-Sul de Belo Horizonte, além de áreas rurais de Betim, na Região Metropolitana da capital, e de Sete Lagoas/MG.—autor07/02/2012INC 2474/2012Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma agência de importante banco, principal agente de políticas públicas do governo federal, no município de Alpinópolis, no Sul de Minas Gerais.—autor07/02/2012INC 2473/2012Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de duplicação na BR-251, no trecho que liga o município de Montes Claros à BR-116 (Rio-Bahia), uma das rodovias mais movimentadas do Estado de Minas Gerais, bem como seja iniciada uma operação tapa-buracos emergencial na estrada.—autor07/02/2012INC 2472/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, acerca do acidente fatal que vitimou o trabalhador terceirizado da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Osmar Vieira da Silva, no dia 22 de novembro de 2011, que se encontrava em serviço para a empresa.Arquivadaautor07/02/2012INC 2471/2012Sugere ao Ministro das Cidades, no âmbito da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que sejam realizados os esforços necessários com vistas à garantir o pleno funcionamento das escadas rolantes, elevadores e banheiros públicos nas estações do Metrô - BH.Arquivadaautor07/02/2012INC 2470/2012Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, os esforços urgentes e necessários com vistas à liberar recursos para as obras estruturais nas paredes, na parte elétrica e na parte hidráulica da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo patrimônio e considerada bem histórico, cultural e paisagístico da cidade de Rio Vermelho/MG, de forma a impedir que o imóvel venha a ser totalmente destruído ou descaracterizado.Arquivadaautor07/02/2012INC 2469/2012Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, os esforços necessários e urgentes com vistas à garantir a meia-entrada para estudantes durante os eventos e jogos da Copa do Mundo de 2014 a serem realizados em todo o território nacional.Arquivadaautor07/02/2012PL 3147/2012Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.Arquivadaautor07/02/2012PL 5654/2019Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/02/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor02/02/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor24/11/2011REQ 86/2011Requer seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para definição das tarifas de energia , com a inclusão dos componentes de eficiência das distribuidoras, nível de investimentos e qualidade dos serviços das empresas, o que poderá produzir efeitos positivos aos consumidores com a redução na conta de luz e melhorias de atendimento.Arquivadaautor23/11/2011REQ 3896/2011Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Metroviário Nacional.Arquivadaautor10/11/2011PL 2691/2011Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2011INC 1902/2011Sugere ao Ministério da Educação os esforços necessários no sentido de autorizar investimentos em infraestrutura física e novos cursos nos câmpus de Diamantina e Teófilo Otoni da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), além dos recursos já previstos com o objetivo de expandir a universidade para as cidades de Unaí e Janaúba.—autor09/11/2011INC 1901/2011Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar as nomeações dos aprovados no concurso público para provimento de vagas nos cargos de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, de analista administrativo, de técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários e de técnico administrativo da Agência Nacional de Transporte Aquaviário.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor20/10/2011REQ 3544/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que prevê a existência de um Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, ao acrescentar o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor