Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 251–300 de 321 parlamentares
Pedro EugênioPTNãoPedro FernandesPTBNãoPedro NovaisPMDBNãoPedro WilsonPTNãoPepe VargasPTRSNãoPerpétua AlmeidaPCdoBNãoPompeo de MattosPDTRSNãoProfessor SetimoPMDBNãoProfessora Raquel TeixeiraPSDBObstruçãoRafael GuerraPSDBObstruçãoRaimundo Gomes de MatosPSDBObstruçãoRaul HenryPMDBNãoRebecca GarciaPPNãoReginaldo LopesPTMGNãoRegis de OliveiraPSCNãoRicardo BerzoiniPTNãoRicardo QuirinoPRGONãoRicardo TripoliPSDBObstruçãoRita CamataPMDBNãoRoberto BrittoPPNãoRoberto MagalhãesDEMSimRoberto SantiagoPVNãoRocha LouresPMDBNãoRodrigo de CastroPSDBMGObstruçãoRodrigo MaiaDEMObstruçãoRodrigo RollembergPSBDFNãoRogério MarinhoPSDBRNObstruçãoRubens OtoniPTGONãoSaraiva FelipePMDBNãoSarney FilhoPVNãoSérgio Barradas CarneiroPTNãoSérgio MoraesPTBNãoSergio PetecãoPMNACNãoSilas BrasileiroPMDBNãoSilvio CostaPMNNãoSilvio LopesPSDBObstruçãoSimão SessimPPNãoSolange AlmeidaPMDBNãoSolange AmaralDEMNãoSuelyPRNãoTadeu FilippelliPMDBNãoTakayamaPSCNãoTaticoPTBNãoThelma de OliveiraPSDBObstruçãoTonha MagalhãesPRNãoUrzeni RochaPSDBObstruçãoValadares FilhoPSBNãoValdemar Costa NetoPRNãoValdir ColattoPMDBNãoVanessa GrazziotinPCdoBNão