Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 151–200 de 321 parlamentares
João DadoPDTNãoJoão LeãoPPBANãoJoão MagalhãesPMDBMGNãoJoão MatosPMDBNãoJoão OliveiraDEMNãoJoaquim BeltrãoPMDBNãoJofran FrejatPRNãoJosé Carlos AleluiaDEMObstruçãoJosé Carlos MachadoDEMNãoJosé Carlos VieiraDEMNãoJosé Eduardo CardozoPTNãoJosé GenoínoPTNãoJosé GuimarãesPTNãoJosé Mendonça BezerraDEMNãoJosé MentorPTNãoJosé Otávio GermanoPPNãoJosé RochaPRBANãoJoseph BandeiraPTNãoJúlio CesarDEMPINãoJúlio DelgadoPSBNãoJurandy LoureiroPSCNãoJutahy JuniorPSDBObstruçãoLaerte BessaPMDBNãoLázaro BotelhoPPNãoLeandro SampaioPPSNãoLeandro VilelaPMDBNãoLelo CoimbraPMDBNãoLeo AlcântaraPRNãoLéo VivasPRBNãoLeonardo QuintãoPMDBNãoLídice da MataPSBBANãoLira MaiaDEMSimLuciana CostaPRNãoLuciana GenroPSOLRSNãoLuciano CastroPRNãoLuis Carlos HeinzePPRSNãoLuiz AlbertoPTNãoLuiz BittencourtPMDBNãoLuiz Carlos SetimDEMNãoLuiz CarreiraDEMNãoLuiz CoutoPTPBNãoLuiz Fernando FariaPPMGNãoLuiz SérgioPTNãoLuiza ErundinaPSBSPNãoLupércio RamosPMDBNãoMagelaPTNãoMajor FábioDEMNãoManoel JuniorPSBNãoManuela D'ÁvilaPCdoBNãoMarcelo AlmeidaPMDBNão