Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 101–150 de 321 parlamentares
Fatima PelaesPMDBNãoFelipe BornierPHSNãoFelipe MaiaDEMSimFélix MendonçaDEMNãoFernando ChiarelliPDTNãoFernando ChucrePSDBObstruçãoFernando Coelho FilhoPSBPENãoFernando CorujaPPSNãoFernando DinizPMDBNãoFernando FerroPTNãoFernando GabeiraPVNãoFernando LopesPMDBNãoFernando MarroniPTNãoFernando NascimentoPTNãoFilipe PereiraPSCNãoFlaviano MeloPMDBNãoFlávio DinoPCdoBNãoFrancisco RossiPMDBNãoGeraldo PudimPMDBNãoGeraldo ResendePMDBMSNãoGeraldo SimõesPTNãoGeraldo ThadeuPPSNãoGermano BonowDEMNãoGilmar MachadoPTMGNãoGladson CameliPPNãoGlauber BragaPSBRJNãoGorete PereiraPRNãoGuilherme CamposDEMObstruçãoHenrique AfonsoPTNãoHenrique FontanaPTNãoHomero PereiraPPSNãoHugo LealPSCRJNãoHumberto SoutoPPSNãoIbsen PinheiroPMDBNãoIlderlei CordeiroPPSNãoIndio da CostaDEMNãoInocêncio OliveiraPRNãoIran BarbosaPTNãoIriny LopesPTESNãoIvan ValentePSOLNãoJackson BarretoPMDBNãoJair BolsonaroPPSimJairo AtaídeDEMObstruçãoJanete CapiberibePSBNãoJanete Rocha PietáPTNãoJerônimo ReisDEMNãoJilmar TattoPTSPNãoJô MoraesPCdoBNãoJoão AlmeidaPSDBObstruçãoJoão CamposPSDBObstrução