Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 201–250 de 321 parlamentares
Marcelo CastroPMDBPINãoMarcelo OrtizPVNãoMarcelo SerafimPSBNãoMarcelo TeixeiraPRNãoMárcio MarinhoPRBANãoMarcio Reinaldo MoreiraPPNãoMarco MaiaPTOutroMarcos LimaPMDBNãoMarcos MedradoPDTNãoMaria do RosárioPTRSNãoMaria HelenaPSBNãoMaria Lúcia CardosoPMDBSimMarinha RauppPMDBNãoMário HeringerPDTMGNãoMaurício Quintella LessaPRNãoMaurício TrindadePRNãoMauro BenevidesPMDBNãoMauro LopesPMDBNãoMendes Ribeiro FilhoPMDBNãoMendonça PradoDEMObstruçãoMilton MontiPRNãoMiro TeixeiraPDTNãoMoacir MichelettoPMDBNãoMoises AvelinoPMDBNãoMoreira MendesPPSNãoNarcio RodriguesPSDBObstruçãoNatan DonadonPMDBNãoNazareno FontelesPTNãoNelson TradPMDBNãoNeudo CamposPPNãoNilson MourãoPTNãoNilson PintoPSDBObstruçãoOdair CunhaPTNãoOdílio BalbinottiPMDBNãoOnyx LorenzoniDEMSimOsmar JúniorPCdoBNãoOsmar SerraglioPMDBNãoOsvaldo ReisPMDBNãoOtavio LeitePSDBObstruçãoPaes de LiraPTCNãoPaes LandimPTBNãoPaulo MagalhãesDEMBANãoPaulo MalufPPNãoPaulo PimentaPTRSNãoPaulo RattesPMDBNãoPaulo Roberto PereiraPTBNãoPaulo RochaPTNãoPaulo Rubem SantiagoPDTNãoPaulo TeixeiraPTSPNãoPedro ChavesPMDBNão