Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 301–350 de 381 parlamentares
Paulo Abi-AckelPSDBMGNãoPaulo MagalhãesDEMBANãoPaulo MalufPPSimPaulo RattesPMDBSimPaulo Roberto PereiraPTBSimPaulo RochaPTSimPaulo Rubem SantiagoPDTNãoPaulo TeixeiraPTSPSimPedro ChavesPMDBSimPedro EugênioPTSimPedro FernandesPTBSimPedro NovaisPMDBSimPedro WilsonPTSimPerpétua AlmeidaPCdoBSimProfessor SetimoPMDBSimRaimundo Gomes de MatosPSDBNãoRaul HenryPMDBNãoRebecca GarciaPPSimReginaldo LopesPTMGSimRegis de OliveiraPSCNãoRenato MollingPPSimRibamar AlvesPSBSimRicardo BarrosPPPRSimRicardo QuirinoPRGOSimRicardo TripoliPSDBNãoRita CamataPMDBSimRoberto BrittoPPSimRoberto MagalhãesDEMNãoRoberto SantiagoPVSimRocha LouresPMDBSimRodrigo de CastroPSDBMGNãoRogerio MarinhoPSDBRNNãoRose de FreitasPMDBSimSabino Castelo BrancoPTBSimSandro MabelPRSimSaraiva FelipePMDBSimSebastião Bala RochaPDTNãoSérgio Barradas CarneiroPTSimSérgio BritoPDTBASimSérgio MoraesPTBSimSilas BrasileiroPMDBSimSilas CâmaraPSCAMSimSilvio CostaPMNSimSilvio LopesPSDBNãoSilvio TorresPSDBNãoSimão SessimPPSimSolange AlmeidaPMDBSimSuelyPRSimTadeu FilippelliPMDBSimTaticoPTBSim