Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 201–250 de 381 parlamentares
José RochaPRBASimJoseph BandeiraPTSimJúlio CesarDEMPISimJúlio DelgadoPSBSimJulio SemeghiniPSDBSimJurandy LoureiroPSCNãoJutahy JuniorPSDBNãoLázaro BotelhoPPSimLeandro SampaioPPSNãoLeandro VilelaPMDBSimLelo CoimbraPMDBSimLeo AlcântaraPRSimLéo VivasPRBSimLeonardo MonteiroPTMGSimLeonardo QuintãoPMDBSimLeonardo VilelaPSDBNãoLídice da MataPSBBASimLincoln PortelaPRMGSimLindomar GarçonPVSimLira MaiaDEMNãoLobbe NetoPSDBNãoLuciana CostaPRSimLuciana GenroPSOLRSSimLuciano CastroPRSimLuciano PizzattoDEMSimLúcio ValePMDBSimLuis Carlos HeinzePPRSSimLuiz AlbertoPTSimLuiz BassumaPTSimLuiz BittencourtPMDBSimLuiz Carlos BusatoPTBRSSimLuiz Carlos HaulyPSDBPRNãoLuiz Carlos SetimDEMNãoLuiz CarreiraDEMNãoLuiz CoutoPTPBSimLuiz Fernando FariaPPMGSimLuiz SérgioPTSimLuiza ErundinaPSBSPSimLupércio RamosPMDBSimMagelaPTSimMajor FábioDEMNãoManoel JuniorPSBSimManoel SalvianoPSDBNãoMarcelo AlmeidaPMDBNãoMarcelo CastroPMDBPISimMarcelo Guimarães FilhoPMDBSimMarcelo ItagibaPMDBAbstençãoMarcelo MeloPMDBSimMarcelo OrtizPVSimMarcelo SerafimPSBSim