Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 151–200 de 381 parlamentares
Gladson CameliPPSimGlauber BragaPSBRJSimGonzaga PatriotaPSBSimGorete PereiraPRSimGuilherme CamposDEMNãoGustavo FruetPSDBNãoHenrique AfonsoPTSimHenrique Eduardo AlvesPMDBSimHomero PereiraPPSSimHumberto SoutoPPSNãoIbsen PinheiroPMDBSimIlderlei CordeiroPPSNãoInocêncio OliveiraPRSimIran BarbosaPTSimIriny LopesPTESSimIvan ValentePSOLSimJackson BarretoPMDBSimJaime MartinsPRSimJair BolsonaroPPNãoJairo AtaídeDEMNãoJanete CapiberibePSBSimJanete Rocha PietáPTSimJefferson CamposPTBSPSimJerônimo ReisDEMSimJilmar TattoPTSPSimJô MoraesPCdoBSimJoão AlmeidaPSDBNãoJoão CamposPSDBNãoJoão DadoPDTSimJoão MaiaPRRNSimJoão MatosPMDBSimJoão OliveiraDEMNãoJoão Paulo CunhaPTSimJoão PizzolattiPPSimJoaquim BeltrãoPMDBSimJofran FrejatPRSimJorge BoeiraPTSimJorge KhouryDEMNãoJorginho MalulyDEMNãoJosé AníbalPSDBNãoJosé C. StangarliniPSDBNãoJosé Carlos AleluiaDEMNãoJosé Carlos AraujoPRBASimJosé Carlos MachadoDEMNãoJosé Eduardo CardozoPTSimJosé GenoínoPTSimJosé GuimarãesPTSimJosé Mendonça BezerraDEMNãoJosé Otávio GermanoPPSimJosé Paulo TóffanoPVSim