Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 351–381 de 381 parlamentares
Thelma de OliveiraPSDBNãoTonha MagalhãesPRSimUldurico PintoPMNSimValadares FilhoPSBSimValdir ColattoPMDBNãoValtenir PereiraPSBSimVander LoubetPTMSSimVanessa GrazziotinPCdoBSimVelosoPMDBSimVic Pires FrancoDEMNãoVicente ArrudaPRSimVicentinhoPTSimVicentinho AlvesPRSimVieira da CunhaPDTNãoVignattiPTSimVinicius CarvalhoPTdoBSPSimVirgílio GuimarãesPTSimVital do Rêgo FilhoPMDBSimVitor PenidoDEMNãoWaldemir MokaPMDBSimWandenkolk GonçalvesPSDBNãoWashington LuizPTSimWilson BragaPMDBSimWilson PiclerPDTNãoWladimir CostaPMDBSimZé GeraldoPTSimZé GerardoPMDBSimZenaldo CoutinhoPSDBNãoZequinha MarinhoPMDBPASimZezéu RibeiroPTSimZontaPPSim