Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 251–300 de 381 parlamentares
Marcelo TeixeiraPRSimMarcio JunqueiraDEMNãoMárcio MarinhoPRBASimMarcio Reinaldo MoreiraPPSimMarco MaiaPTSimMarcos LimaPMDBSimMarcos MedradoPDTNãoMarcos MontesDEMNãoMaria do RosárioPTRSSimMaria HelenaPSBSimMaria Lúcia CardosoPMDBSimMarinha RauppPMDBSimMário de OliveiraPSCNãoMário NegromontePPSimMaurício Quintella LessaPRSimMaurício TrindadePRSimMauro BenevidesPMDBSimMauro LopesPMDBSimMauro NazifPSBNãoMendes Ribeiro FilhoPMDBSimMendonça PradoDEMNãoMichel TemerPMDBOutroMiguel CorrêaPTSimMiro TeixeiraPDTNãoMoacir MichelettoPMDBSimMoises AvelinoPMDBSimMoreira MendesPPSNãoNarcio RodriguesPSDBNãoNatan DonadonPMDBSimNazareno FontelesPTSimNelson BornierPMDBSimNelson MarquezelliPTBSimNelson MeurerPPSimNelson TradPMDBSimNeudo CamposPPSimNilmar RuizDEMNãoNilson MourãoPTSimNilson PintoPSDBNãoOdair CunhaPTSimOdílio BalbinottiPMDBSimOlavo CalheirosPMDBSimOnyx LorenzoniDEMNãoOsmar JúniorPCdoBSimOsmar SerraglioPMDBSimOsório AdrianoDEMNãoOtavio LeitePSDBNãoPaes de LiraPTCNãoPaes LandimPTBSimPastor Pedro RibeiroPMDBSimPaulinho da ForçaPDTSPNão