Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 551–600 de 8.487 votações
15/10/2025PL 1303/2019: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambientalCâmara · CMADS1 × 1114/10/2025PDL 242/2025: Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024Câmara · Plenário375 × 1514/10/2025PL 1924/2025: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)Câmara · Plenário246 × 19914/10/2025PL 1924/2025: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)Câmara · Plenário13 × 40914/10/2025PDL 167/2024: Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”Câmara · CCJC12 × 2314/10/2025PL 6717/2016: Disciplina sobre o porte rural de arma de fogoCâmara · CCJC13 × 2708/10/2025PL 425/2024Senado · CCJ15 × 008/10/2025PL 4849/2019 com emendas nº 1, 4, 5 e 6-CAE/CTFCSenado · CTFC8 × 008/10/2025Substitutivo ao PL 1473/2025Senado · CCJ20 × 108/10/2025PL 2425/2020 e emendaSenado · CAS10 × 008/10/2025MPV 1303/2025: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providênciasCâmara · Plenário251 × 19308/10/2025PL 5756/2023: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das MulheresCâmara · CMULHER5 × 1008/10/2025PL 3550/2015: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregadosCâmara · CTRAB15 × 207/10/2025Itens 1, 4 e 5Senado · CE11 × 007/10/2025Substitutivo ao PL 1169/2025Senado · CSP8 × 107/10/2025PLP 235/2019 (Substitutivo-CD): Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)Senado · Plenário70 × 007/10/2025PL 667/2025: Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providênciasCâmara · CSPCCO1 × 1907/10/2025PEC 14/2021: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionaisCâmara · Plenário426 × 1007/10/2025PEC 14/2021: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionaisCâmara · Plenário446 × 2002/10/2025Itens 32 e 33Senado · CPMI - INSS14 × 1602/10/2025PL 2694/2015: Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário19 × 29601/10/2025Votação em bloco do substitutivo ao PL 423/2025 e do PL 434/2025Senado · CEsp7 × 001/10/2025Substitutivo ao PL 680/2024 e Emendas 5-S e 6-SSenado · CCJ17 × 001/10/2025Substitutivo ao PLS 528/2015Senado · CCJ17 × 001/10/2025PL 116/2020 (no termos do Parecer)Senado · CCJ22 × 001/10/2025PL 1087/2025: Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providênciasCâmara · Plenário493 × 001/10/2025PL 3127/2024: Declara Apolonio de Carvalho Patrono da Luta AntifascistaCâmara · CCULT1 × 1201/10/2025PL 2119/2024: Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do BrasilCâmara · CCULT4 × 901/10/2025PLP 13/2024: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruçõesCâmara · CCJC18 × 3301/10/2025PL 4432/2023: Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdênciasCâmara · CCJC37 × 1501/10/2025PL 4432/2023: Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdênciasCâmara · CCJC15 × 3530/09/2025Itens 4 e 5Senado · CE11 × 030/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Senado · Plenário33 × 2730/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Senado · Plenário51 × 1030/09/2025PL 724/2025: Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016Câmara · CSPCCO0 × 2030/09/2025PL 667/2025: Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providênciasCâmara · CSPCCO1 × 2030/09/2025PL 615/2025: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providênciasCâmara · CSPCCO1 × 1830/09/2025PL 5666/2023: Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalaçãoCâmara · CSPCCO1 × 2025/09/2025Itens 18 e 19Senado · CPMI - INSS11 × 1925/09/2025Itens 5, 6 e 7Senado · CPMI - INSS11 × 1925/09/2025PL 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025Câmara · Plenário304 × 6425/09/2025PL 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025Câmara · Plenário70 × 20424/09/2025Substitutivo ao PL 1952/2019Senado · CAE20 × 024/09/2025Relatório à PEC 3/2021Senado · CCJ26 × 024/09/2025PL 1271/2024Senado · CAS14 × 024/09/2025PL 2472/2022 e emendaSenado · CAS15 × 024/09/2025Substitutivo ao PL 680/2024 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ18 × 024/09/2025PLP 168/2025: Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da AméricaSenado · Plenário64 × 024/09/2025PLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário293 × 13324/09/2025PLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providênciasCâmara · Plenário281 × 148